Instalada a CPI de criminalização do movimento camponês sem-terra. Abaixo a CPI do MST!

À classe operária e aos demais trabalhadores

No Congresso Nacional se instalou várias CPIs. Entre elas a CPMI de 8 de janeiro, supostamente para apurar a responsabilidade daqueles que promoveram a tentativa de golpe contra a posse de Lula. Mas, a CPI do MST foi montada claramente com o objetivo de criminalizar o movimento camponês por ocupar propriedade dos latifundiários.
A CPI orquestrada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, pelas associações da agroindústria e toda sorte de politiqueiros da direita e da ultradireita, principalmente pelos bolsonaristas, se distingue das demais pelo seu conteúdo de classe. Não se pode embaralhá-la com as CPIs de 8 de janeiro, das Lojas Americanas, Apostas Esportivas etc., que dizem respeito à política burguesa, às fraudes econômicas e às jogatinas. A CPI do MST é uma ação política de uma fração da classe burguesa, que atende aos interesses do conjunto dos exploradores da maioria oprimida e que está dirigida a proteger a propriedade latifundiária da terra.
É dever do próprio MST, dos sindicatos, bem como dos movimentos populares e estudantis, denunciar o conteúdo de classe burguês da CPI contra a luta camponesa pela terra. Não se deve ocultar que se trata de uma ofensiva da oligarquia capitalista contra os pobres do campo. O fato de a CPI do MST ser impulsionada pela direita e ultradireita diz apenas à orientação partidária de uma fração da política burguesa. O essencial se encontra na natureza de classe do objetivo de criminalizar o movimento camponês, reprimir as ocupações e banir o MST.
O fato também dos bolsonaristas recorrerem a esse meio parlamentar para se opor ao governo federal não deve servir de motivo para ocultar o próprio caráter de classe do governo de Lula e do PT, que é servente da burguesia. Não há como o governo petista se opor aos latifundiários e ao agronegócio. A tentativa de conciliar interesses de classes distintas, em que uma oprime a outra, resulta em fortalecimento da política da direita e ultradireita. É o que se passa já nos primeiros meses do mandato de Lula.
A CPI do MST foi instalada sem que houvesse resistência para derrotar a ofensiva dos latifundiários e do agronegócio. Denúncias e protestos verbais da esquerda parlamentar, representada por uma parcela de petistas, pelo PCdoB e PSOL, não passaram de demagogia típica de reformistas, de corrompidos na política burguesa e impostores que necessitam jurar amor à causa dos camponeses, indígenas, ribeirinhos etc. Trata-se de uma farsa grosseira pretender derrotar a ultradireita e garantir a democracia burguesa nos limites da política parlamentar e da governabilidade pretensamente reformadora.
A CPI do MST demonstra o fato de que a direita e ultradireita se impuseram com o auxílio de parte da centro-esquerda. A justificativa de que já houve “várias CPIs que não deram em nada” é uma grande concessão à direita e ultradireita burguesas que estão a serviço dos latifundiários, da agropecuária e do agronegócio. A própria direção do MST faz pouco caso, como indica a notícia de que apresentou um “áudio de promessa de paz”, entregue ao deputado relator da CPI, Ricardo Salles, ex-ministro de Bolsonaro. Diz João Paulo Rodrigues, dirigente do MST, segundo o Jornal Estado de São Paulo: “A CPI é séria e vamos tratar de forma séria, sem criar malabarismos”.
A CPI é um instrumento da burguesia contra o movimento camponês, representando uma séria ameaça de repressão política, judicial e policial ao MST e a outras organizações que utilizam o método da ação direta, como o da ocupação e controle da terra ocupada. Se se trata de “forma séria”, se deve imediatamente mobilizar os explorados do campo e da cidade para pôr abaixo a CPI da criminalização do movimento camponês.
É tão “séria” a CPI do MST que em sua primeira seção o ex-policial e deputado do PL, Éder Mauro, aos gritos denominou os participantes do MST de ¨marginais e bandidos”. O presidente da CPI é o ex-militar e deputado Luciano Lorenzini Zucco, Republicano, e o relator, Ricardo Salles, uma dupla de bolsonaristas golpistas. Zucco cortou o pronunciamento da deputada Sâmia Bomfim, PSOL, quando denunciava que o presidente da CPI estava sendo processado como um dos articuladores da aventura golpista de 8 de janeiro.
O governo e o PT foram incapazes de combater e de barrar a ofensiva do agronegócio no Congresso Nacional. O seu ministro da Agricultura, Carlos Fávoro, é um representante dos latifundiários e da agropecuária. E o MST não reagiu organizando um movimento pela bandeira “Abaixo a CPI dos fazendeiros, latifundiários e grileiros, de criminalização da luta camponesa pela terra”. Mas ainda há tempo.
O Partido Operário Revolucionário (POR) trabalha para que as centrais, sindicatos, movimentos populares e o MST convoquem um Dia Nacional de Luta, para unir os trabalhadores da cidade e do campo em defesa de um programa de reivindicações e pela derrubada da CPI do MST. É o momento de constituir um comitê operário e camponês contra as ações repressivas ao MST e pelo atendimento das reivindicações dos sem-terra, bem como de defesa dos empregos, salários e direitos trabalhistas.
É preciso que os explorados digam não queremos CPI do MST; queremos a revogação imediata das contrarreformas trabalhista e previdenciária, de Temer e Bolsonaro, e o fim da terceirização; exigimos a redução da jornada de trabalho sem reduzir os salários e a substituição do salário mínimo de fome pelo salário mínimo vital.
A miséria e a fome se alastram nas cidades e nos campos. É necessário varrer a ilusão de que, agora, com a volta de Lula e o PT ao poder do Estado os explorados serão atendidos em suas necessidades. São os industriais, agropecuaristas, agroindustriais e banqueiros que ditam, em última instância, a política econômica e social do governo. A CPI do MST é a demonstração de que é preciso reagir com organização, mobilização e independência política diante do governo, do Congresso Nacional e dos partidos da ordem capitalista.
A convocação de um Dia Nacional de Luta pode ser um passo na construção da unidade operária e camponesa. É dever de todas as correntes que se reivindicam do movimento operário, popular e camponês agirem em frente única pela derrubada da CPI do MST e pelo programa próprio de reivindicações dos explorados da cidade e do campo.