Romper com o governismo para erguer uma UNE independente, democrática e combativa

Apresentação

Para efeito de inscrição, entregamos à UNE uma tese ultra-sintética. O critério de 5 mil caracteres, por si só, evidencia a orientação burocrática e despolitizadora de sua direção. Isso quando decidiu publicar as minutas apenas no site da entidade.
O momento econômico, político e social do Brasil, da América Latina e do mundo atravessa uma turbulência gigantesca, que exige das organizações operárias, camponesas, populares e estudantis um esforço sobre-humano de análise, explicação, compreensão e intervenção sobre o curso da desintegração do capitalismo.
O abalo mundial de 2008/2009, nem bem o imperialismo o havia arrefecido com suas medidas de aumento da opressão sobre a maior parte dos países, foi seguido da pandemia, que provocou uma nova derrocada econômica e elevou o flagelo dos pobres e miseráveis. Em 24 de fevereiro de 2022, quando a pandemia estava sob controle, eclodiu a guerra na Ucrânia, com a invasão russa. Logo ficou evidente que se tratava de um confronto armado, cujos motivos, características e consequências o distinguiam das inúmeras guerras que ocorreram após a Segunda Guerra Mundial e a Guerra da Coreia. É nesse marco que avançam os conflitos econômico-comerciais dos Estados Unidos com a China. O mundo se viu neste um ano e meio diante de uma escalada militar que se assemelha a uma situação de pré-guerra mundial. O Brasil, na condição de maior potência econômica regional da América do Sul, não teve como se manter à margem, ainda que, por enquanto, seja no plano político e diplomático.
Os trabalhadores e a juventude não puderam se manifestar frente a guerra na Ucrânia devido à indiferença e ao bloqueio político imposto pelas direções e pelas tremendas pressões dos meios de comunicações, que são francamente pró-EUA. A necessidade de organizar uma frente única anti-imperialista está plenamente colocada. A classe operária brasileira e mundial se encontram em atraso, se se considerar o avanço da barbárie que emerge das contradições do capitalismo.
Somente por esse contexto de choques mundiais, era dever da direção da UNE ter criado as condições e os meios para uma ampla mobilização nas universidades em torno ao 59º CONUNE. Ao contrário, prevaleceram a superficialidade, o desprezo e o desvio das grandes questões que estão diante do proletariado e da maioria oprimida, dos quais fazem parte a imensa juventude. Certamente, em condições conflituosas de tal importância, emergem os grandes problemas sociais e educacionais. Como organização da juventude oprimida, a UNE, evidentemente, tem de responder ao que se passa na educação em geral e na universitária em particular.
É de conhecimento corriqueiro que o capitalismo em decomposição vem impossibilitando a realização de uma verdadeira reforma universitária, sem dizer de uma reforma geral do sistema educacional do país. As tendências predominantes, que vêm de longa data, são de retrocessos, por mais que os governantes inventem soluções do tipo “Escola Integral”, “Novo Ensino Médio”, “Compromisso Nacional pela Criança Alfabetizada”, mudanças curriculares ajustadas às “novas tecnologias” etc. Não é difícil constatar que tais medidas e “ajustes” estão na contramão de uma reforma que há muito está colocada, mas que a burguesia não pode assumi-la, uma vez que se choca com as próprias tendências desintegradoras do capitalismo.
A linha dominante dos “ajustes”, pode-se dizer das contrarreformas, está condicionada pelo avanço da privatização em contraposição ao sistema público de educação, que vem se tornando cada vez mais limitado e débil. Para agravar, o ensino a distância (EaD) ganhou terreno inimaginável nas últimas décadas. Os empresários, apoiados pelos governantes, aproveitaram a pandemia para obter garantias institucionais à modalidade on-line. Nota-se que a relativa expansão de ingressos nas universidades se deu em função do crescimento exponencial das instituições privadas e da modalidade EaD. A questão central do restrito acesso ao ensino superior se encontra na impossibilidade da maioria dos jovens que concluem o ensino médio de passar no vestibular e compatibilizar os estudos com a jornada de trabalho. O fato de se ter aberto um estreito caminho de acesso a uma parcela da classe média pobre, não mudou o caráter superestrutural e elitista da universidade.
Se o 59º Congresso desconhecer e desconsiderar esse ponto de partida programático da luta estudantil, servirá apenas ao continuísmo da política educacional privatista do Estado e dos governantes. Ao contrário, se responder a essa responsabilidade social, o Congresso dará um importante passo para superar o corporativismo que separa o ensino superior dos demais níveis educacionais.
É também conhecido que os governantes procuraram universalizar o ensino fundamental I. Em princípio, toda criança tem a possibilidade de se alfabetizar. No entanto, trata-se de uma universalização formal. Tem aumentado o número de crianças que não conseguem realizar as operações elementares de matemática, leitura e escrita. O fato incontestável é que a burguesia e seu Estado não resolveram a questão da alfabetização universal, que continua grave. Constata-se também que, dos estudantes que alcançaram o ensino médio, uma parte significativa evade e outra mal consegue assimilar os conhecimentos básicos de leitura e matemática.
Essa realidade da educação básica, evidentemente, se reflete no ensino superior. Eis por que o Congresso da UNE está obrigado a pôr à luz do dia as raízes sociais da educação. Caso contrário, o corporativismo manterá o movimento estudantil tateando no escuro. Sem a devida clareza das causas mais profundas que estão na base da exclusão e marginalização da maioria da juventude oprimida do processo educacional e da elevação cultural, o movimento estudantil não tem como combater por uma posição que corresponda ao programa de reais reformas democráticas da educação e de transformações sociais, encarnado pelo proletariado.
Se depender de sua direção, União da Juventude Socialista (UJS-PCdoB), Levante Popular da Juventude (PT) e Kizomba (PT), o Congresso será de continuísmo da política que há muito tem ocultado as raízes sociais da marginalização da maioria da juventude da universidade e subordinado o movimento estudantil às caricaturas de reformas e às contrarreformas reais. Essa direção não apenas serviu à disputa eleitoral para a presidência da República, como se mantém subordinada às posições de conciliação de classes assumidas plenamente pelo PT e PCdoB, de forma a manter o movimento estudantil atrelado ao governo Lula. Está colocado, portanto, uma luta da vanguarda com consciência de classe por constituir uma nova direção classista e revolucionária.
Esse é o conteúdo estratégico que norteia as teses e as reivindicações mais elementares de defesa da juventude oprimida.

Resolução sobre a situação internacional

O que distingue a presente situação mundial da imediatamente anterior é o prolongamento da guerra na Ucrânia, que atingiu um ano e meio. Mas, a crise que tomou a forma militar na Europa está intimamente ligada à guerra comercial que os Estados Unidos travam contra a ascensão da China na Ásia. Embora não seja certo afirmar com precisão que as contradições do capitalismo mundial já tenham levado as potências imperialistas às portas da terceira guerra mundial contra a Rússia e a China, é preciso assinalar que essa é a tendência que marca a marcha dos acontecimentos. A escalada bélica tomou a forma de confrontação, cuja expressão mais visível se encontra na bárbara guerra de dominação que fez da Ucrânia bucha de canhão dos Estados Unidos e sua aliança europeia. E, por outro lado, instrumento de defesa da Rússia restauracionista, que como tal exerce a opressão nacional sobre o povo ucraniano. Esse acontecimento, como não poderia deixar de ser, provocou divergências e divisões entre e no seio das correntes que se reivindicam do socialismo. É previsível que o Congresso da UNE exporá as diversas posições, caso sejam seriamente discutidas. As divergências não podem ser motivos para se deixar de encarar a guerra, suas consequências econômico-sociais e os perigos de ultrapassar seus limites iniciais e dar margem à generalização, transformando-se em confronto direto dos Estados Unidos e demais membros da OTAN com a Rússia.
A Corrente Proletária Estudantil caracteriza a guerra como sendo de dominação, e, portanto, oposta a uma guerra de libertação. Como Corrente do Partido Operário Revolucionário (POR), vinculado ao Comitê de Enlace pela Reconstrução da IV Internacional (CERQUI), propõe que o 59º CONUNE discuta e aprove uma resposta proletária para o conflito. É fundamental deixar claro o conteúdo de classe da guerra e, consequentemente, a resposta programática do proletariado, que não se confunde com as manobras do imperialismo e com as diretrizes do governo russo. A guerra chegou ao ponto que amadureceram as condições objetivas para os explorados reagirem à catástrofe e levantarem a bandeira de paz sem anexação, sem nenhuma imposição do imperialismo. Somente a classe operária, dirigindo a maioria oprimida, pode pôr fim à guerra, impor a paz sem anexação e interromper a escalada militar. Qualquer confiança na possibilidade de uma solução que venha das partes em confronto, ou seja, dos Estados em confronto, desviará a classe operária do caminho da luta por uma paz sem anexação e sem os imperativos das potências.
O Congresso da UNE deve aprovar uma resolução com os seguintes pontos: 1) pelo fim da guerra na Ucrânia, por uma paz sem anexação e sem as imposições do imperialismo e do seu braço armado, a OTAN; 2) pelo desmantelamento da OTAN, revogação de todas sanções imposta à Rússia, autodeterminação, integridade territorial e retirada das tropas russas da Ucrânia; 3) unidade mundial da classe operária e dos demais trabalhadores para acabar com a guerra de dominação e interromper a escalada militar, impulsionada pelo imperialismo; 4) direito à autodeterminação dos povos e fim das opressões nacionais; 5) apoio aos movimentos grevistas e levantes que se colocam em defesa das condições de vida e trabalho e pela derrubada das contrarreformas capitalistas; 6) enfrentar as tendências direitistas e ultradireitistas fascistizantes com a política do proletariado e sob a estratégia de poder próprio; 7) unificar a juventude oprimida em torno ao objetivo histórico da classe operária de acabar com a sociedade de classes e construir a sociedade sem classes, comunista.

Resolução sobre a situação nacional

Os delegados do Congresso devem decidir se a UNE aprova uma resolução mantendo a sua dependência ao governismo petista, ou se colocando em uma posição de independência política e organizativa. A direção atual está pelo apoio ao governo e pela colaboração com sua política educacional, mas diz que preza pela independência da UNE. Trata-se de uma contradição insustentável e que deve ser claramente exposta no Congresso.
A ideia de que é necessário apoiar o governo Lula e a sua frente ampla para combater a ultradireita bolsonarista e defender a democracia oculta a política de conciliação de classes e de subordinação às relações políticas oligárquicas burguesas que comandam o Estado. A direita e a ultradireita se potenciaram nas condições de fracasso dos governos anteriores, de Lula e Dilma, podendo tranquilamente desfechar o golpe de Estado em 2016. Não se combate e se vence as tendências ditatoriais e fascistizantes da burguesia no campo da democracia burguesa, mas sim no campo da luta de classes. Não se pode confundir as bandeiras democráticas, que somente os explorados podem defender nos marcos do capitalismo em decomposição, com a defesa estratégica da democracia regida pelo poder econômico e que serve de sustentação à exploração patronal e à proteção da grande propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, constata-se a ausência de luta pelas bandeiras democráticas, como direito irrestrito à greve, revogação de toda legislação contrária ao direito de organização e manifestação dos trabalhadores e da juventude, fim da criminalização do movimento camponês etc.
O governo Lula, por ser um instrumento do poder econômico, mantém o conjunto de restrições antidemocráticas, como as acima descritas. Lula foi eleito pela maioria explorada, mas governa entrelaçado à frente ampla burguesa, que inclui os partidos patronais de centro-direita, e submetido ao Congresso Nacional oligárquico. Apoiar um governo burguês, inevitavelmente, resulta em bloquear a luta dos explorados e da juventude oprimida pelo seu programa próprio de reivindicação. O argumento de que se trata de um governo em “disputa” não passa de palavreado e impostura para justificar a política de colaboração de classes e de prostração diante das medidas governamentais que descarregam a crise sobre os explorados, como acaba de ocorrer com a aprovação do Arcabouço Fiscal e o Marco Temporal. Lula, como Temer e Bolsonaro, estabeleceu suas diretrizes econômicas condicionadas pela dívida pública e pelos interesses do grande capital. Eis por que simplesmente desconheceu a reivindicação de parte de seus próprios aliados de que revogasse a reforma trabalhista e o Novo Ensino Médio.
O encolhimento de Lula diante das críticas do agronegócio e da exigência de que fosse taxativo na condenação das ocupações de terra expõe seus compromissos com o poder econômico e a sua subordinação à democracia oligárquica. O PT e o PCdoB foram incapazes de sequer mobilizar os sindicatos que comandam para pôr abaixo a reacionária CPI do MST, montada pelos bolsonaristas. Mais ainda, foram incapazes de organizar uma resistência de massa ao processo golpista chefiado por Bolsonaro e seus generais. A tentativa de golpe de 8 de janeiro fracassou, não devido a uma resposta do PT e aliados, mas porque a burguesia estava dividida e o próprio imperialismo não havia autorizado às Forças Armadas do Brasil que impedissem a posse de Lula. Essas considerações estão concretamente visíveis como a luz do dia.
A Corrente Proletária Estudantil propõe que o Congresso aprove a seguinte resolução: 1) rompimento da UNE com o governismo; 2) estabelecimento da completa independência política, ideológica e organizativa diante do Estado, dos governos e dos partidos burgueses; 3) constituição de uma oposição revolucionária ao governo Lula; 4) aprovação de um programa de reivindicações, que una a maioria da juventude, impulsione o movimento de massa estudantil e edifique organismos verdadeiramente democráticos; 5) abertura de discussão sobre a necessidade histórica da revolução social e da luta pela constituição de um governo operário e camponês.

Resolução sobre a educação

O movimento estudantil foi perdendo com o tempo a compreensão da necessidade de defender o ensino público e gratuito. Em sua história, a reivindicação da expansão do ensino superior estatal comparecia com uma importância que hoje tem sido minimizada. Ocorre que o sistema privado foi ganhando espaço. Em nossos dias, o ensino superior público se tornou raquítico e o mercantil se agigantou. É o que mostram os números do censo do INEP de 2020: 87,6% (2153) são instituições privadas e 12,4% (304), públicas; dos 8,6 milhões de matrículas, 86% ingressaram no sistema privado. Observa-se, portanto, que o Estado e os governos de distintas posições políticas privilegiaram a educação empresarial. Poder-se-ia dizer que nos governos petistas anteriores houve a preocupação com a expansão da universidade pública, de forma que criaram o programa REUNI. Mas, o seu objetivo não passou de um verniz passado sobre a superfície da contradição entre a universidade pública e privada. Lula apostou de fato na expansão das matrículas privadas. Ofereceu aos capitalistas da educação um subsídio, ajustando o antigo FIES, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1999.
É necessário lembrar que o subsídio estatal aos empresários da educação foi estabelecido como parte da política educacional na ditadura militar, que havia enfrentado grandes mobilizações estudantis em defesa da ampliação da universidade pública. As mudanças econômicas e a ampliação da classe média urbana favoreceram os investimentos empresariais nos negócios educacionais. Para isso, o Estado vai se desencarregando da expansão do ensino superior público e apoiando a consolidação de uma rede privada que se implantou em todo o país. Esse processo está na base do raquitismo da universidade pública. Não houve apenas o fracasso do reformismo petista com seu programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), mas também o êxito em alavancar a rede privada com o FIES.
Ou o Congresso da UNE assume seriamente uma crítica e rejeição da política que protege o ensino privado e desguarnece o público, ou se manterá nos marcos da política que serve à mercantilização da educação. A luta pelo ensino público e gratuito se dá não apenas em torno às verbas e fim de qualquer subsídio, mas também, sobretudo, ao combate pela estatização sem indenização do sistema privado e constituição de um único sistema de ensino, público, gratuito e controlado por quem estuda e trabalha. O ensino a distância (EaD) se tornou um grande problema para a formação dos estudantes. De um recurso inicialmente marginal, o EaD ganhou uma projeção estrutural no interior do ensino superior, e que tende a se espalhar para a educação básica. É reconhecido pelo INEP que o “número de matriculados em cursos a distância aumentou exponencialmente ao longo dos últimos anos”: mais de 2 milhões de jovens (53,4%) que ingressaram na rede pública e privada foram canalizados para os cursos a distância, assim 1,7 milhão (46,6%) optou pelo presencial. O número de vagas no EaD atingiu 13,5 milhões, portanto, um crescimento de 30% em relação a 2019, enquanto que o aumento de vagas presenciais foi apenas de 1,3%. Se esses dados não servirem para os delegados do Congresso rejeitarem por completo o EaD, não há como organizar o movimento estudantil sobre a base da defesa do ensino público, gratuito e científico. O EaD é a mais nova e poderosa excrescência do capitalismo em decomposição.
É necessário distinguir claramente a utilização das novas tecnologias no processo educacional do EaD, que é uma forma de liquidar o ensino presencial e deformar completamente a função científica do ensino superior. São raras as universidades brasileiras que têm acompanhado e estruturado a utilização dos recursos mais avançados da tecnologia criada pelo capitalismo no último período. No entanto, todas estão empenhadas em abrir caminho e implantar o EaD. É claro que esse movimento destruidor da educação presencial corresponde a interesses econômicos enfeixados nas mãos dos capitalistas. O que vale também para o Estado, que vem se desfazendo gradualmente da responsabilidade financeira voltada à manutenção do sistema público.
O EaD é a expressão mais acabada do divórcio entre a escola e a produção social, entre a teoria e a prática, entre o trabalho intelectual e o manual. Esse fenômeno ocorre nas condições em que a tecnologia superavançada se choca com as relações capitalistas de produção – com o sistema de propriedade privada dos meios de produção – e com as barreiras dos Estados nacionais. O que significa que as forças produtivas, das quais faz parte a tecnologia, têm de ser libertadas da camisa de força do domínio burguês sobre os meios de produção e, portanto, sobre a educação e a cultura.
Quanto mais se atrasar a revolução social e a transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade social, mais o capitalismo libera as formas de barbárie. Qualquer resposta significativa à crise da educação e à enorme marginalização da maioria da juventude da educação e da cultura tem de partir dessa contradição. A luta pelo ensino público, presencial e científico certamente levará o movimento estudantil e as massas jovens a compreenderem os motivos de tamanho apodrecimento das relações sociais que envolvem o ensino e a educação. É dever da direção da UNE assumir essa responsabilidade histórica.
O 59º Congresso está diante da tarefa de aprovar uma resolução que contenha os seguintes pontos: 1) Por um único sistema público, gratuito, científico e controlado por quem estuda e trabalha; 2) uma educação vinculada à produção, de forma que a teoria e prática estejam entrelaçadas; 3) estatização sem indenização do sistema privada do ensino; 4) fim do ensino a distância (EaD); 5) aplicação da tecnologia no processo de aprendizagem vinculada à produção social; 6) revogação de todas as medidas que impulsionam a privatização e a mercantilização do ensino; 7) por uma planificação educacional voltada ao objetivo econômico-social de superar as desigualdades de desenvolvimento regional.

Resolução sobre as opressões

Hoje, mais do que no passado, as diversas formas de opressão têm sido evidenciadas e setores da própria burguesia se encarregaram de encontrar formas de amenizá-las. Mas, é no interior da classe média que se gestam movimentos de denúncias, contestações e proposições dirigidas aos governantes e ao Congresso Nacional. As pressões sociais contrárias às discriminações da mulher, dos pretos, dos indígenas e dos homossexuais constituem um todo que expressa a raiz de classe das distintas opressões. No entanto, são tratadas fragmentária e isoladamente umas das outras, de forma a se manifestarem corporativamente. Essa segmentação política, ideológica e organizativa se encarrega de ocultar e mesmo contestar o caráter de classe das opressões. Nisso reside a inconsistência, a limitação e a fraqueza das organizações especificamente voltadas a tratar dos conflitos em torno à opressão racial, étnica, sexual etc.
Ao não se admitir que as particularidades das diferentes formas de opressão se entrelaçam e têm uma base comum, as respostas se perdem no corporativismo e são defendidas à margem da luta de classes, ou mesmo contrapondo-se ao combate do proletariado e dos demais trabalhadores contra a opressão capitalista. Acredita-se que a aprovação de algumas leis, que formalmente penalizam os atos de discriminação moral e cultural e que penalizam ainda mais a violência física, levaria à igualdade e à superação das opressões, que supostamente não seriam de classe.
É preciso reconhecer que importantes leis foram adotadas nas últimas décadas para coibir as discriminações e a violência. Também houve um esforço ideológico em educar a população no sentido de reconhecer as distintas discriminações. Experiências como as da adoção de cotas raciais de ingresso nas universidades comprovam que nada alteram nas relações sociais de onde emergem as discriminações. É constatável o fracasso desse critério, que também é discricionário, em relação à imensa maioria de jovens negros que não têm acesso ao ensino superior pela sua condição de classe oprimida. É o caso também da criação das instituições de proteção, propiciadas pela Lei Maria da Penha, que, sem dúvida, prestam auxílios a milhares de mulheres perseguidas, ameaçadas e golpeadas por seus companheiros, sem que as agressões e os feminicídios tenham reduzido e indicado um horizonte de fim da opressão sofrida pela mulher.
O pressuposto de que a criminalização, a penalização, a educação e as medidas limitadamente protetivas possibilitariam um processo civilizatório de igualdade da mulher, dos negros, dos indígenas e dos homossexuais alcançou apenas o nível da denúncia, das condenações e da ascensão social seletiva. Não se pode avaliar que essa via de fato leva à eliminação das opressões. E o motivo se encontra na divisão de classes própria do capitalismo, fonte de todo tipo de desigualdade social e, portanto, de discriminação. Se não se combate a opressão histórica sobre a mulher, raça e nacionalidade como parte da luta de classes do proletariado voltada à revolução social, se alimenta a ilusão de que a burguesia é capaz de promover o processo civilizatório capitalista ao ponto de eliminar tais opressões. Essa falsa perspectiva é típica do reformismo arcaico e contrarrevolucionário.
A UNE tem servido à política corporativa do PT e aliados diante das opressões, muito bem explorada para fins eleitorais. Contribuem para isso as correntes de esquerda que também separam as referidas opressões da opressão de classe.
O Congresso da UNE está diante da tarefa de realizar um balanço da política corporativa adotada e do fracasso das medidas tomadas pelo Estado para coibir as discriminações e favorecer em particular uma pequena camada das massas negras ao acesso à universidade. É correto e necessário exigir que a lei das cotas seja aplicada, mas reconhecendo que não resolve absolutamente nada quanto à igualdade racial e, portanto, ao fim das discriminações. É preciso reconhecer também que as cotas refletem o corporativismo dos movimentos contrários à discriminação. E deve, finalmente, reconhecer que a questão das opressões tem sido fartamente utilizada para o carreirismo e o oportunismo eleitoral.
O Congresso deve aprovar uma resolução que de fato impulsione a juventude a lutar contra a opressão de classe e as consequentes discriminações. A Corrente Proletária Estudantil propõe lutar por: 1) unificar os movimentos contrários às opressões em uma só força de combate às discriminações, tendo por base o programa da revolução social; 2) emprego a toda a juventude, combinado com os estudos; 3) trabalho igual, salário igual; 4) revogação da reforma trabalhista e previdenciária, que empurra a juventude às relações de trabalho mais precarizadas e mais opressivas; 5) proteção à maternidade, direito ao aborto garantido pelo Estado, superação da dupla jornada de trabalho e condições que permitiam combinar o trabalho, a maternidade e os estudos.

Resolução sobre o movimento estudantil

O movimento estudantil é identificado por suas lutas coletivas, reivindicações, organização, democracia sindical e conquistas. Essas qualidades certamente se expressam por meio do método da ação direta, que indica a capacidade de união, coesão e combatividade. Há um fator, porém, de extrema importância que diz respeito à sua direção política. Há uma interdependência entre o movimento estudantil vivo e a linha traçada no interior de suas organizações. Utiliza-se a noção de movimento estudantil, do ponto de vista formal, ou seja, de um movimento estudantil que de fato não existe como tal. É nesse ponto que ganha relevância a avaliação da direção e da organização que vai da base (CAs e DCEs) ao topo (UNE). O movimento estudantil se caracteriza como tal quando transcende o localismo da luta e se projeta nacionalmente. O que implica que a direção nacional esteja em constante combate ao localismo e ao corporativismo burocrático que prevalece na vida diária dos Centros Acadêmicos. A realidade indica que a direção da UNE, para sustentar sua política de colaboração de classes, de subordinação ao que se passa no parlamento oligárquico e de adaptação ao capitalismo, necessita da estrutura e funcionamento vertical e burocrático.
A função da UNE está em organizar a luta nacional da juventude estudantil. Pode ser que parta de uma ação local ou regional. O dever da direção geral, e para isso o movimento estudantil criou a UNE, em 1937, pouco antes da instalação da ditadura do Estado Novo, sob o comando de Getúlio Vargas, é a de dar expressão nacional às questões da educação e do acesso da juventude à universidade em todo o país. Aí se encontra a raiz incipiente da necessidade da criação das universidades em conformidade com o desenvolvimento das forças produtivas. Abriu-se um longo processo de politização e organização dos estudantes universitários.
É importante assinalar que a UNE levou o movimento estudantil a se chocar com determinados governos e teve de passar pela vicissitude da ditadura militar. A reorganização realizada após o fim do regime ditatorial contou com a mobilização estudantil em torno às bandeiras democrático-burguesas. A intervenção das massas jovens exigindo o fim da ditadura e a volta da democracia se deram sob a direção da frente burguesa, que concentrou a mobilização erguendo a bandeira de “Diretas Já”. A retomada da democracia, no entanto, não serviu para resolver as questões estruturais da universidade e do ensino em geral. Encontram-se à luz do dia os sinais de sua decomposição.
Nesse marco, a direção da UNE, não só tem demonstrado incapacidade para pôr em pé um movimento estudantil atuante, como o tem bloqueado com sua política de adaptação ao capitalismo, ao eleitoralismo e à governabilidade burguesa. Isso explica o predomínio do corporativismo que separa a universidade do restante da educação, bem como mantém atomizados o descontentamento e as reações locais dos estudantes.
A burocratização que engessou a UNE se manifesta como consequência de uma política pequeno-burguesa submetida às contradições do capitalismo, e, ao mesmo tempo, comparece como causa da quase completa paralisia do movimento estudantil. As tendências autoritárias no interior das universidades se fortaleceram, sem que a UNE encabeçasse um movimento nacional pela real autonomia e democracia universitárias.
Um balanço rigoroso demonstrará que o bloco PCdoB-PT, que dirige a UNE há muitos anos, se mostrou impotente para responder com o método a ação direta das massas às posições reacionárias, antioperárias e antipopulares, do governo Bolsonaro e do bolsonarismo, principalmente nos dois anos de pandemia. Seguiu as bandeiras do Fora Bolsonaro e do Impeachment, contando com a disputa eleitoral que mais à frente viria. Cedeu e serviu à política da oposição burguesa do isolamento social quando os explorados forçosamente tinham de ir ao trabalho e enfrentar a contaminação viral. Refugiou-se no mundo virtual, como toda a burocracia que fechou as portas dos sindicatos. As massas jovens sofreram duramente com o aumento do desemprego, do subemprego e da informalidade, que continuam a castigá-las. E, agora, vai às últimas consequências com o servilismo pequeno-burguês sujeitando a UNE ao governo burguês de Lula e da frente ampla.
Sem uma política de independência diante do Estado, as organizações estudantis foram submetidas à burocracia universitária das instituições públicas sob a máscara de autonomia administrativa e de eleição fraudulenta do reitor. Não há como separar a democracia do movimento estudantil da tarefa voltada à defesa do ensino público, do fim do ensino privado e pela instituição da plena autonomia universitária.
O 59º Congresso da UNE tem de enfrentar a crise de direção instalada. Não pode admitir a continuidade de uma direção que se curva diante do sistema privado de ensino e da implantação do EaD.
O Congresso tem o dever de rechaçar a direção que submete a UNE à política do governo Lula. Essa é a questão central do movimento estudantil. Deve aprovar uma resolução que responda aos seguintes pontos: 1) constituir uma direção sobre a base de uma tese e uma linha política que desenvolva a luta nacional dos estudantes em completa independência diante do governo Lula, do Estado e do conjunto das forças burguesas; 2) reconstituir a democracia sindical baseada na soberania das assembleias e nos congressos desburocratizados; 3) instituir a assembleia universitária como organismo de poder das universidades; 4) lutar pelo programa da autonomia e democracia universitárias; 5) estabelecer um governo tripartite, eleito diretamente pelos estudantes, professores e funcionários, com revogabilidade do mandato e reconhecimento da soberania da assembleia universitária; 6) realizar campanhas sistemáticas em defesa do acesso universal do ensino superior, com o fim do vestibular, como parte da luta pela combinação do trabalho como os estudos.

Campanhas imediatas

O Congresso deve determinar à direção eleita as seguintes campanhas imediatas:

1) Pelo fim da guerra na Ucrânia; 2) revogação das contrarreformas de Temer e Bolsonaro; 3) derrubada do Novo Ensino Médio; 4) rejeição ao Arcabouço Fiscal e o Marco Temporal; 5) emprego à juventude, fim da informalidade e estabilidade; 6) Fim do vestibular, acesso universal ao ensino superior, condições de permanência dos jovens nos estudos, fim do EaD e pelo sistema único de educação, público, gratuito e científico vinculado à produção social; 7) fim das discriminações, trabalho igual salário igual, proteção à maternidade; 8) pela organização de uma frente única anti-imperialista.