Manifesto do POR ao dia nacional de mobilização contra o arcabouço fiscal e o marco temporal

Este segundo Ato contra o arcabouço fiscal e o marco temporal mostra a necessidade de se organizar um movimento nacional pelas reivindicações de defesa dos empregos, salários e direitos trabalhistas. Está colocado um chamado para que sindicatos, centrais e movimentos populares convoquem um Dia Nacional de Luta, que seja o ponto de partida para a unificação dos operários, dos camponeses, das camadas pobres da classe média e da juventude oprimida.
As direções sindicais no passado mais recente se utilizaram dessa forma de mobilização, quando estavam diante do governo Bolsonaro. Mas, o objetivo sempre foi o de potencializar a oposição eleitoral, voltada à eleição, à constituição de uma frente ampla burguesa e à eleição de Lula. As ações mais significativas se deram sob o governo Temer, motivadas pela violenta contrarreforma trabalhista. A luta nesse terreno, no entanto, foi desarmada pelas direções burocráticas, assim que ficou patente que o Congresso Nacional não mudaria o seu voto majoritário em favor dos capitalistas.
As manifestações, como se vê, estiveram essencialmente voltadas à pressão sobre os senadores e deputados. Suas limitações logo se fizeram sentir como resultado da política de conciliação de classes, encarnada principalmente pelo PT, PCdoB e PSOL. Eis por que se negaram a realizar o Dia Nacional de Luta, com paralisações e bloqueios como meio de preparação à greve geral contra a reforma trabalhista. Igual conduta política das direções conciliadoras se repetiu sob o governo de Bolsonaro, quando da aprovação da reforma da Previdência. Agora, com a mudança de governo e da vigência da frente ampla burguesa, as centrais e movimentos estão voltados a apoiar Lula.
As novas condições políticas continuam a se voltar pesadamente contra o movimento operário, camponês e popular. A gravidade nestes seis meses de aliança do PT com partidos de direita e centro-direita está em que os sindicatos e centrais passaram de canal para a oposição burguesa a instrumento de sustentação do governismo.
Persistem ainda as ilusões dos explorados que deram a vitória a Lula, bem como persiste a aversão ao governo petista de uma parte daqueles que votaram em Bolsonaro. A tarefa de ajudar as massas a superar a polarização da disputa interburguesa está colocada.
O grande obstáculo à classe operária já não é a possibilidade de a ultradireita voltar ao poder por meio de um golpe. As travas à revolta dos explorados se encontram, agora, na aberta política de conciliação de classes, que se armou desde as eleições e que tomou a forma pró-governo com a vitória de Lula.
Este movimento embrionário de luta pela independência das organizações dos explorados exige uma ampla campanha em defesa das reivindicações mais sentidas pela maioria oprimida. O desemprego continua alto, os salários perdendo para o custo de vida, a terceirização golpeando os direitos trabalhistas, a informalidade marginalizando milhões da produção social e a miséria avançando sobre a família trabalhadora. Sem que os Atos contra o arcabouço fiscal e o marco temporal estejam alicerçados no programa próprio dos trabalhadores não têm como enfrentar a política de conciliação de classes das direções burocráticas e pró-capitalistas da CUT, Força Sindical, CTB etc.
O arcabouço fiscal é uma peça da política de governo, como é o a reforma tributária em andamento. O jogo que se faz em torno ao que entra e ao que fica de fora do arcabouço (Fundeb, assistência social etc.) tem de ser desmascarado, para mostrar à população que, seja qual for o arcabouço, sempre atenderá aos interesses dos capitalistas. O real motivo do governo Lula ter de iniciar o seu governo aprovando um novo arcabouço fiscal, que substitui o anterior, que se regia pelo teto de gastos, é o de sustentar a gigantesca dívida pública, cujas implicações catastróficas para a economia e para a via das massas são múltiplas.
A bandeira de cancelamento e não pagamento da dívida pública, cujo montante de bilhões economizados com juros deve ir diretamente para a saúde e educação públicas, creches etc., é a que melhor expressa a luta contra o arcabouço fiscal de Lula, Alckmin, Tebet, Pacheco e Lira. É preciso denunciar que o governo responde à crise econômico-financeira protegendo o grande capital.
O marco temporal ataca os direitos dos povos indígenas justamente pelas mesmas razões. O governo que se veste de reformista, democrático e antifascista nega o direito à autodeterminação das nacionalidades oprimidas que subsistiram ao genocídio colonialista. Assim, Lula é serviçal aos latifundiários e ao agronegócio como foi Bolsonaro, apenas distinguindo-se em aspectos e graus.
É preciso, nesse sentido, incorporar a bandeira de Abaixo a CPI do MST. Não se trata de defender as posições da direção do MST, que mantém sua organização vinculada à política do governo burguês de plantão. Trata-se de lutar contra a sua criminalização pelo que o MST fez de melhor e mais correto, que são as ocupações de terra, cujo método da luta camponesa se choca com os latifundiários.
Esse segundo Ato também é minoritário, mas poderá abrir caminho para a constituição de um movimento de massas de oposição revolucionária ao governo burguês de Lula. O Partido Operário Revolucionário e seu Boletim Nossa Classe consideram necessário que a Conlutas e as demais organizações que realizam este Ato se coloquem por um programa próprio dos explorados, pela defesa junto às demais centrais pela convocação de um Dia Nacional de Luta com paralisações e bloqueios, como ponto de partida da estruturação de um movimento unitário dos explorados, e pela constituição de uma frente de oposição revolucionária ao governo burguês de Lula.
É necessário concentrar nossas forças em defesa: 1) salário mínimo vital; 2) reajuste automático de acordo com a alta do custo de vida; 3) redução da jornada sem redução salarial; 4) fim da terceirização, incorporação de todos os terceirizados em seu local de trabalho; 5) revogação da reforma trabalhista; 6) estabilidade no emprego. Sobre essa base, fortalecer a luta contra o arcabouço fiscal, levantando as bandeiras de cancelamento e não pagamento da dívida pública; e contra o marco temporal, empunhando a bandeira do direito à autodeterminação dos povos indígenas.
Abaixo o arcabouço fiscal e o marco temporal!
Por um programa próprio dos trabalhadores!
Em defesa da convocação de um Dia Nacional de Luta, com paralisações e bloqueios!
Unir a classe operária e os demais explorados em um só movimento contra a pobreza, miséria e a fome!