Manifesto: Só a organização e a luta revolucionária do proletariado pode mudar o curso da barbárie sobre as massas negras

Manifesto do POR ao Dia da Consciência Negra

Só a organização e a luta revolucionária do proletariado pode mudar o curso da barbárie sobre as massas negras

A opressão racial, o racismo, é uma manifestação da opressão de classe, e é nesse marco que deve ser combatida. O programa do proletariado deve explicar e demonstrar essa tese em todas as oportunidades da luta de classes, em especial quando o problema racial aparece com maior força. O momento atual está marcado pela manutenção da opressão racial no Brasil, mesmo com a mudança de governo, e por conflitos internacionais profundos, como a Guerra na Ucrânia e na Palestina. A opressão nacional é também uma opressão de classe, que tem seus contornos delimitados pela ação imperialista de um punhado de países ricos sobre o restante dos países do mundo, os países de capitalismo atrasado, semicoloniais. No caso do massacre que ocorre agora na Palestina pelo Estado sionista de Israel, o racismo sobre as massas árabes do mundo todo tem crescido, graças a ação do imperialismo e sua ampla campanha midiática de disseminação de mentiras. Isto impõe uma tarefa àqueles que lutam pelo fim da matança e pela autodeterminação da Palestina: lutar com os métodos próprios da classe operária e dos demais explorados, sob a estratégia da revolução proletária. Nenhuma saída burguesa levará ao fim do banho de sangue ou do racismo praticado sobre os árabes.

O motivo de retomar essa explicação principista já nas primeiras linhas deste Manifesto é que parte considerável das esquerdas abandonaram esse princípio fundamental, aderindo às teorias burguesas que colocam a opressão racial “ao lado”, “paralela” à opressão de classe, ou seja, a opressão do Capital sobre o trabalho. As consequências desse abandono são muitas e nefastas aos explorados. Mas podem ser agregadas em uma ideia apenas, a de que seria possível resolver a brutal discriminação das massas negras no capitalismo. As políticas identitárias, que defendem a primazia do indivíduo e suas características pessoais sobre a classe social, têm permeado o movimento social de uma forma nunca vista. Crescendo como uma verdadeira erva daninha, vêm desviando a juventude preta e branca da luta de classes. Aí está a necessidade da vanguarda com consciência de classe combater essas pseudoteorias e trabalhar para organizar os explorados sob o programa da classe operária, o que implica seus métodos, suas táticas e sua estratégia, a revolução e ditadura proletárias.

A política desenvolvida pelo PT, PCdoB, PSOL e seus satélites é parte desse problema. Seus programas específicos como a lei de Cotas, criação de um Ministério da Igualdade Racial, o Estatuto da Igualdade Racial etc., não tem feito mais que criar uma máscara que mal encobre os verdadeiros problemas sofridos pelas massas negras, que estampam os jornais todos os dias. Continuamos sendo a maior parcela entre os desempregados; as mulheres negras são as mais violentadas e as que mais sofrem com a dupla jornada; ainda amargamos os menores salários no geral, para o mesmo trabalho realizado pelos brancos; e continuamos sendo a maior parcela daqueles que sofrem da violência e matança policial. Entre aqueles que sofrem as consequências da terceirização e privatização, os pretos e pretas são maioria, já que compõem a maioria dos pobres do país.

Violência policial

Poucos dias antes do 20 de novembro, uma criança negra foi agredida, ameaçada de morte e humilhada por um homem armado, que posteriormente se descobriu ser um policial civil, contando com a conivência de uma PM “de folga”. O caso, que se estampou nos jornais, aconteceu na região do Carandiru, em São Paulo, local que virou símbolo da opressão racial do Estado burguês, que no dia 2 de outubro de 1992 realizou uma chacina autorizada pelo governo Fleury, matando 111 detentos. A violência sobre esse jovem negro apenas expõe que não se avançou em nada na solução da opressão racial, pelo contrário, ela só piorou.

Um estudo intitulado “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, aponta que uma pessoa negra foi morta pela polícia a cada 4 horas em 8 estados do país no ano passado. Dos 3.171 registros analisados, 2.770 foram de pessoas pretas, ou seja, 87,35%. Os números reais certamente são maiores, já que 1 em cada 4 casos não traz a informação racial. A Bahia, dirigida pelo PT, assumiu a dianteira desse ranking há 3 anos, seguida pelo Rio de Janeiro, onde a matança se realiza principalmente pelas chacinas nos morros e favelas. Nesse estado, a população negra é estimada em 54%, mas as mortes de negros pela polícia representam 87%.

Em SP houve queda no número de assassinatos, atribuída principalmente às câmeras corporais, mas não se deve alimentar qualquer ilusão reformista na polícia. O caso da recente chacina do Guarujá, onde 28 pessoas foram mortas em poucos dias, mostrou que as câmeras não foram impeditivas, e que os policiais puderam manobrar com o dispositivo para cometer os assassinatos.

Outro aspecto da pesquisa que chama a atenção é a barbárie capitalista sobre a juventude, já que 74% dos assassinados tinham entre 18 e 29 anos. Em Recife, a situação foi ainda pior. No ano passado, todos os mortos pela PM eram negros, sendo 67% entre 12 e 29 anos de idade. Está claro que entra governo e sai governo, mas as polícias, como braços armados do Estado, seguem destruindo a juventude e impondo um regime de terror nos morros, favelas e periferias.

Encarceramento e privatização

Não é novidade para ninguém a política prisional dos governos do PT. Em 2006, foi sancionada a lei antidrogas, que serviu de justificativa para um amplo encarceramento da juventude preta e pobre. O maior crescimento da população carcerária da história brasileira se deu justamente nos dois primeiros mandatos de Lula, colocando o país na terceira posição, atrás apenas de EUA e China, entre os países com maior número de presos. Agora que lotaram os presídios, estão trabalhando para entregá-los à iniciativa privada. A privatização do sistema prisional, que já é realidade em outros países como os EUA, está avançando rapidamente no Brasil e mostra mais uma face cruel do capital, que pretende lucrar sobre as massas negras encarceradas. Trata-se do modelo de PPPs (Parcerias Público Privadas), com algumas particularidades. O primeiro leilão aconteceu em outubro para um presídio a ser construído em Erechim, no Rio Grande do Sul. O fato da empresa vencedora, “Soluções Serviços Terceirizados”, ter sido desclassificada posteriormente pouco importa já que ela está recorrendo da decisão. O fundamental está no fato de que neste modelo de PPP o Estado gasta três vezes mais e o capitalista recebe “por cabeça”, o que leva à óbvia conclusão de que quanto mais presos, melhor. Bolsonaro iniciou o plano de privatizar os presídios, Lula está dando continuidade.

É preciso dizer que os planos privatistas do governo de frente ampla de Lula/Alckmin se vinculam com o amplo processo de privatizações de diversos serviços públicos que vem acontecendo nos estados, parte delas com a participação do Governo Federal, como nos casos do metrô de Recife e de Belo Horizonte. Em SP, o governador Tarcísio tem impulsionado um amplo movimento privatista, com objetivo de entregar aos capitalistas a água e os transportes sobre trilhos. Isso mostra que é necessária uma campanha contra as privatizações, que vincule a luta estadual com a nacional.

Qualquer forma de privatização é nociva ao conjunto dos explorados. Isso porque transfere os recursos públicos para o setor privado, além de precarizar o serviço, demitir trabalhadores etc. Isso não significa, obviamente, que o sistema carcerário público deva ser defendido. Tal sistema é apenas uma parte do aparato do Estado burguês que serve para encarcerar uma massa de jovens pretos que são empurrados para a marginalidade devido aos efeitos do capitalismo apodrecido. A justiça burguesa é a responsável por dar a máscara de legalidade a esse processo de ampla exclusão social.

Crise de direção revolucionária

A crise de direção tem se manifestado em todas as lutas encarnadas pelos trabalhadores. Seja no enfrentamento às guerras, seja no combate à violência policial ou no combate às políticas privatistas dos diferentes governos. As direções políticas dos explorados, em destaque aqui as direções do movimento negro organizado têm seguido a linha governista ditada pelo petismo e pela burocracia das centrais sindicais. A defesa do governo Lula, sob a justificativa de combater o bolsonarismo, tem, na prática, servido de trava para a luta dos trabalhadores. A ausência das centrais sindicais na luta pelo fim do massacre na Palestina; a ausência de um movimento pelo fim da guerra na Ucrânia; as traições às greves no ABC, como recentemente na GM; a ausência de luta organizada e permanente contra a violência policial e o encarceramento da juventude são reflexos concretos dessa política de subordinação das direções políticas ao governismo.

A superação dessa crise não se dá através de nenhuma fórmula. Passa pela luta cotidiana para construir no seio do proletariado, dos sindicatos e dos movimentos populares, uma fração classista e revolucionária, que terá condições de retomar o caminho da luta das massas oprimidas.

A crise de direção é um processo histórico, que se fortaleceu desde a destruição do partido que fez a revolução russa de 1917, o Partido Bolchevique, e da liquidação da III Internacional pelo stalinismo. Passou pela incapacidade da IV Internacional de se consolidar como direção internacional da classe operária, devido ao revisionismo e deu um salto no fim dos anos 80 e início dos 90, com a destruição da maior conquista do proletariado mundial, a URSS. No entanto, o programa revolucionário não foi destruído e segue vivo na luta da vanguarda com consciência de classe. Está na ordem do dia a necessidade de retomar essa história, reconstruir os partidos revolucionários nos diferentes países e reconstruir a IV Internacional. Tarefa essa encarnada pelo POR, através do Comitê de Enlace Pela Reconstrução da IV Internacional.