Abaixo a contrarreforma de Lula!

Declaração do Partido Operário Revolucionário (POR)

Abaixo a contrarreforma de Lula!

Que as centrais, sindicatos e movimentos convoquem imediatamente um Dia Nacional de Luta em defesa dos empregos, salários e direitos!

As medidas fiscais apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), aprovadas por Lula, seguem a linha das contrarreformas impostas nos governos de Temer e Bolsonaro. Lula não só manteve as reformas trabalhista e previdenciária, como passou a promover a suas. Certamente, os ataques a direitos dos trabalhadores, no caso presente, não têm um alcance tão fulminante quanto foram e são as contrarreformas de Temer e Bolsonaro. No entanto, é preciso considerá-las como parte das alterações estruturais montadas pelas reformas trabalhista e previdenciária. Contrarreformas essas que impulsionaram a terceirização, os contratos temporários e a informalidade nas relações trabalhistas.

É nesse marco que o “pacote” de Lula atinge o salário mínimo, o abono salarial e o Programa de Prestação Continuada (BPC). Constam também os cortes de recursos à saúde e educação. No fundamental, o ataque recai sobre a maioria assalariada, aposentados, pensionistas, doentes e deficientes que sobrevivem com um ganho de um a dois salários mínimos.

O motivo de Lula recorrer a essas ações de política econômica está em que tem o compromisso de garantir a funcionalidade do “arcabouço fiscal”, que sucedeu o “teto de gastos”, criado pela ditadura civil de Temer. Esse mecanismo serve de camisa de força ao orçamento da União, que deve ser equilibrado de acordo com a dívida pública, o pagamento de juros e de amortizações. Eis por que Lula, que fez carreira política no Sindicato Metalúrgico do ABC à presidência da República prometendo demagogicamente defender os mais pobres e miseráveis, se vê obrigado a rever e renunciar ao seu próprio programa de “valorização do salário mínimo”. Sabemos que concorreu pela terceira vez às eleições presidenciais modificando sua política de aumento real do salário mínimo, ainda que tal aumento em seus dois mandatos anteriores não tenha passado de quirelas diante das necessidades reais de milhões que sobrevivem com um ganho tão baixo diante de um custo de vida exorbitantemente elevado.

A nova regra para o cálculo do salário mínimo limita à reposição à média inflacionária. Para não deixar claro a negativa em conceder pequenos ganhos reais, Lula pediu aos bruxos dos ministérios da Fazenda e Planejamento que inventassem um critério enganador de “valorização” do salário mínimo. Assim, vincularam o diminuto “aumento” ao desempenho do arcabouço fiscal. De agora em diante, uma vez o pacote sendo aprovado no Congresso Nacional, o “aumento” lulista segue a escala de 0,6% a no máximo 2,5%. Essa manobra dos petistas mancomunados com os emedebistas do governo não tem como esconder que Lula sacrifica a maioria oprimida em favor da minoria burguesa opressora.

Lula aceitou restringir o número de assalariados que recebiam o abono salarial. A regra consistia em pagar o abono salarial para quem ganhasse até dois salários mínimo. Os bruxos montaram um escala de redução gradativa até chegar a um salário mínimo e meio. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterou-se a regra que vinculava o salário mínimo recebido pelos incapacitados à renda mensal por pessoa da família, de forma que se limita o direito e, portanto, o número de pessoas assistidas. Negociou com os militares uma forma de amenizar seus privilégios, indicando um critério previdenciário, para dar a ideia de que não atacava apenas os assalariados. Omitiu-se quanto aos salários de marajás das altas patentes, bem como da burocracia do Judiciário e do Legislativo. A casta parasitária continua protegida, enquanto milhões que recebem um salário mínimo são sacrificados.

Calcula-se uma economia de R$ 72 bilhões entre 2025 e 2026. Até 2030, prevê economizar R$ 327,1 bilhões. Com esse montante, milhões de trabalhadores dependentes do salário mínimo contribuirão para a manutenção da gigantesca dívida pública e pagamentos de juros e amortizações. Os pobres e miseráveis arcam com uma dívida contraída pelo Estado burguês e voltada aos interesses dos grandes capitalistas.

O denominado “mercado” reagiu negativamente com a crítica de que as medidas deveriam ser mais amplas e mais duras. Pretendia a desvinculação do salário mínimo como base de reajuste das aposentadorias, dos direitos e dos programas sociais. O volume de R$72 bilhões pareceu ao “mercado” insuficiente diante do déficit público. Mais ainda, não aceitou a sua progressão temporal. Em outras palavras, os credores da dívida pública e toda sorte de especuladores pretendiam medidas de choque, à semelhança do que tem feito Milei na Argentina.

Os porta-vozes dos banqueiros ficaram irados com o adendo de Lula ao pacote, que estabelece a isenção de imposto de renda a faixa de assalariados que recebem até R$ 5.000,00 e a elevação da taxação da camada aristocrática que ganha acima de R$ 50.000,00. A previsão de uma “alíquota mínima de 10%” sobre os altos salários e rendimentos se encarregou de condenar aos olhos dos grandes capitalistas o pacote de Lula como um todo. O ministro Haddad, acanhado, procurou justificar que se trata de um primeiro passo para cumprir as metas do arcabouço fiscal. Indicou que logo mais poderia rever as medidas caso fosse necessário ao equilíbrio fiscal.

O crescimento da dívida pública nesses dois anos de governo Lula e a possibilidade de o arcabouço fiscal naufragar vêm sendo atacado pelo capital financeiro que, em última instância, condiciona a política econômica de quaisquer governos.

Assistimos a uma campanha constante de que a reforma da previdência de Bolsonaro já não é suficiente e que novos apertos devem ser feitos pelo governo. Uma reforma administrativa que elimine a estabilidade, reduza os salários dos baixos escalões, acabe com direitos e dê sustentação aos contratos temporários dos servidores públicos está em andamento. O regime estatutário do funcionalismo está sendo desfigurado com medidas pontuais como a de contratação pela CLT e pela terceirização.

O pacote Haddad/Tebet se encaixa nesse processo mais geral de redução de despesas e de direcionamento de mais recursos para a manutenção da dívida pública. Na medida em que avança o endividamento do Tesouro Nacional, aumenta o peso dos juros e amortizações no Orçamento da União, que 2023 correspondiam a R$ 1,89 trilhão, ou seja, 43,23% de todos os gastos do governo. Em 2023, a União despendeu R$ 649 bilhões somente em juros. Essa fábula fortalece o parasitismo financeiro em detrimento da produção, dos empregos e dos salários. A taxa Selic, que serve de base aos juros, se encontra muito acima da inflação, conferindo extraordinários ganhos parasitários.

Nos governos de Temer e Bolsonaro, o Banco Central ganhou uma autonomia que serve como instrumento de intervenção do capital financeiro. Lula não só foi incapaz de reverter essa descentralização e fragmentação da política econômica como se curvou às pressões da oligarquia burguesa. Acreditou poder colocar o Banco Central em sintonia com os ministérios da Fazenda e Planejamento mudando a composição de sua diretoria. Recebeu um primeiro golpe de seu indicado para presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo, logo mais substituirá o desafeto Roberto Campos, que garantiu ao “mercado” manter a diretriz de controle inflacionário por meio de uma política monetária restritiva e assentada nas altas taxas de juros. No momento em que Lula decidia sobre o pacote, Roberto Campos elevava a taxa de 10,75% para 11,25%. Galípolo se mostrou de acordo. Em resposta às medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional, o capital especulativo interveio no mercado elevando o dólar a R$ 6,00.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reclamou da falta de intervenção do Banco Central para coibir a especulação. Desde a confecção das medidas por Haddad e Tebet, se manifestaram divergências no interior do governo. Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Carlos Luppi, expressaram descontentamento, mas logo se conformaram como bons servidores da burguesia. A introdução da isenção do imposto de renda foi jogo para comprar os sindicalistas e dar-lhes uma justificativa ao apoio a um ataque tão direto e claro aos assalariados. De um lado, Haddad usou esse jogo para dizer que o governo Lula não havia aberto mão de suas promessas eleitorais; de outro, acalmou o “mercado”, dizendo que não haveria adoção imediata da taxação daqueles que ganham altos salários.

Há ainda um caminho a percorrer no Congresso Nacional, onde se negociará a isenção e a taxação. O resultado assegurado, até o presente momento, é aquele que atinge a maioria que recebe o salário mínimo, os que dependem do BPC e os que contavam com o abono salarial.

As direções sindicais reclamaram do fato de não terem tomado parte das negociatas. Os protestos verbais da Força Sindical e UGT caíram na mesma vala comum da CUT. Elogiam a medida de isenção do imposto de renda e taxação dos altos salários e pedem revisão na correção do salário mínimo e no abono salarial. A Força Sindical e UGT dizem que é um ato de coragem de Lula taxar os ricos. A CUT em sua nota diz que o pacote atende reivindicações históricas dos trabalhadores, mas que é preciso modificar as medidas que atingem a “valorização do salário mínimo” e o abono salarial. Pede taxas menores de juros. Certamente, não se poderia esperar outra resposta da burocracia sindical estatizante, governista e agente do empresariado. É importante, no entanto, denunciar à classe operária e aos demais trabalhadores a posição traidora dos burocratas.

Os capitalistas, não só no Brasil, vêm arrancando antigas conquistas da classe operária por meio das contrarreformas. O endividamento público é generalizado, envolvendo inclusive as potências. Esse fenômeno evidencia o agigantamento do capital parasitário. A tendência da economia mundial é de declínio, estagnação e recessão. O avanço das novas tecnologias intensifica a contradição entre as forças produtivas altamente desenvolvidas e as relações de produção. A forma de os Estados burgueses enfrentá-la é a de impor as contrarreformas trabalhista e previdenciária, bem como precarização dos serviços essenciais como a saúde e educação. No caso do Brasil, atacar o salário mínimo, o abono, o BPC e cortar recursos da saúde e educação significam esmagar ainda mais os pobres e miseráveis.

Está colocada a continuidade da campanha do Partido Operário Revolucionário, que combateu o pacote do governo Lula junto às fábricas e outros locais de trabalho. A burocracia da CUT, Força Sindical e outras disseram que vão agir “fora e dentro do Congresso Nacional”. O certo é que já se sujeitaram ao governo Lula e, agora, concluirão a traição aos interesses da classe operária submetendo-se ao parlamento. A CSP-Conlutas aprovou na reunião da Coordenação Nacional a convocação de plenárias para decidir sobre um plano de ação em defesa das reivindicações dos trabalhadores. No entanto, em sua declaração contra o pacote de Lula diz apenas que é preciso lutar. Não diz como irá mobilizar seus sindicatos e exigir das centrais que rompam com o governo.

A questão, agora, está em organizar o movimento para derrubar o pacote de Lula. A bandeira que pode guiar a luta operária e popular é: Abaixo a contrarreforma de Lula! Pela defesa do programa de reivindicações dos explorados! Pelo salário mínimo vital que atenda às necessidades da família trabalhadora! Por empregos a todos, reduzindo a jornada de trabalho sem reduzir os salários! Pela manutenção dos direitos trabalhistas! Faz parte dessa luta as bandeiras: Pelo não pagamento da dívida pública! Pela revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária de Temer e Bolsonaro! Sobre essa base, convocar as assembleias e organizar os comitês de frente única. Exigir que a campanha se inicie com a convocação de um Dia Nacional de Luta, com paralisações e manifestações de rua. O caminho é o da preparação de uma greve geral para pôr abaixo as contrarreformas e defender o programa de reivindicações da maioria explorada.