PELO FIM DA ESCALA 6X1 – Reduzir a jornada sem reduzir os salários!

PELO FIM DA ESCALA 6X1

Reduzir a jornada sem reduzir os salários!

Lutar com os métodos próprios da classe operária: greves, bloqueios e ocupações!

Que as centrais, sindicatos e movimentos convoquem um Dia Nacional de Luta, com paralisações e manifestações de rua, contra o pacote de Lula que golpeia o salário mínimo e os direitos trabalhistas

A luta pela redução da jornada de trabalho faz parte da própria história do movimento operário e dos demais trabalhadores. Trata-se de uma expressão direta da batalha entre o capital e o trabalho. As conquistas históricas pela redução do tempo dedicado ao trabalho foram vitórias do movimento em favor dos trabalhadores. O capital por sua vez sempre busca formas de submeter ainda mais o trabalho, aumentando a jornada, criando escalas extenuantes, implementando medidas como banco de horas, atacando as formas de organização coletiva dos trabalhadores, impondo as contrarreformas etc. Como se vê, o capitalismo em decomposição impõe uma taxa de superexploração para proteger o lucro patronal. Essa lei econômica somente pode ser combatida com uma ampla organização de massa.

O movimento atual pelo fim da escala 6×1, que não pode representar menos do que a redução da jornada sem redução dos salários, tem esses contornos. Mas, se é certo que faz parte da luta contra o capital, é igualmente certo que está em disputa pelos setores do movimento que acreditam que essa reivindicação será conquistada no parlamento, através de joguetes institucionais e acordos espúrios, contra aqueles que defendem a ampliação da luta com os métodos próprios da classe operária e demais trabalhadores, como forma de subordinar os representantes da burguesia na Câmara e no Congresso aos interesses dos explorados.

Em seus materiais, o POR tem insistido numa premissa básica da luta de classes, o parlamento deve se sujeitar ao movimento nas ruas e não o contrário. Desgraçadamente, aqueles que têm encabeçado a proposta, PSOL e setores parlamentares do PT e PCdoB, fazem exatamente o contrário. Um exemplo disso está na decisão de Erika Hilton de não protocolar a PEC neste ano de 2024, pois a presidenta bolsonarista da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), contrária à proposta, poderia apresentar bloqueio político à tramitação. Assim, aguarda a troca no comando da Câmara e na CCJ, que acontecerá em fevereiro. Em acordo com essa atuação servil, o PSOL não chamou manifestações de rua desde 15 de novembro.

O Ministro do Trabalho, Marinho (PT), em relação a esse tema, teve uma posição à direita de Alckmin, que defendeu a proposta alegando que cabia ao Parlamento aprovar. Marinho, por sua vez, foi contrário a uma aprovação geral do fim da escala 6×1, e defendeu que se realizassem negociações separadas entre os sindicatos e patrões, aceitando assim a lógica geral da reforma trabalhista de fragmentar os Acordos Coletivos. Já o ex-sindicalista Lula segue em silêncio sobre o principal problema do momento envolvendo o trabalho no país.

O patronato já chantageia a população explorada com a ideia de que os custos de produção ou de atendimento dos serviços vão aumentar e deverão ser repassados aos consumidores, o que deve impulsionar a inflação. As direções sindicais pouco fazem além do apoio passivo nas redes sociais. Nas fábricas, a escala 6×1 é amplamente rechaçada pelos operários. Nesta semana, durante a distribuição do boletim Nossa Classe numa fábrica de laticínios, um operário falou: “com essa escala fico mais tempo de uniforme do que com minha família!”, enquanto uma operária falou logo em seguida: “essa escala não é coisa de Deus!”. Essas e outras manifestações dos operários estão em contradição com a paralisia dos sindicatos em relação a um problema tão grave e profundo como esse. Merece destaque o caso da greve dos trabalhadores da PepsiCo contra a escala 6×1 e 6×2 (nova escala proposta pela empresa). Teve o mérito de mostrar o caminho da luta para conquistar a redução da jornada e o fim das escalas escravizantes. Mas ficou isolada. As centrais sindicais apareciam nas assembleias para fazer declarações, mas não mobilizaram suas bases, não chamaram as assembleias, e, assim, não ofereceram o apoio concreto que os grevistas precisavam em sua luta.

O caso do supermercado Záffari também expõe a crueldade da burguesia e a traição da burocracia sindical. A empresa tem sido denunciada pela utilização de escalas de até 10×1. Um ex-funcionário da empresa denunciou virtualmente: “Experiência ruim. Trabalho escravo. E remuneração miserável. O engraçado é que o ministério de trabalho não faz um controle.” Essas condições de exploração, que segundo a própria justiça burguesa do trabalho pode ser considerada “trabalho análogo à escravidão”, foram acordadas entre o sindicato e a empresa, o que evidencia o servilismo e corrompimento da direção sindical que deveria defender o trabalhador. O Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) aceitou, em acordo com a empresa, a tal escala. Na prática, é esse tipo de negociação que defende o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A superexploração do trabalho no Brasil teve grande impulso com a aprovação da contrarreforma trabalhista no Governo Temer. Bolsonaro ampliou os ataques com a contrarreforma previdenciária e outras medidas. O Governo Lula, mostrou ser de continuidade aos governos anteriores nos aspectos econômicos fundamentais: manteve as contrarreformas aprovadas e está agora realizando a sua própria, o pacote de ajustes apresentado pelo Ministro da Fazenda Haddad e do Planejamento, Tebet, com aprovação de Lula. Esse pacote ataca profundamente os explorados e despeja ainda mais sobre as costas dos trabalhadores os custos parasitários da dívida pública. O pacote tem a função principal de cumprir as metas do Arcabouço Fiscal, que não é mais do que o Teto de Gastos de Temer com nova roupagem. As medidas essenciais do pacote são, os cortes na saúde e educação, a redução no número de beneficiários do BPC e do Abono Salarial, além do ataque ao salário mínimo, limitando seu aumento a 2,5%. É importante lembrar que o pacote foi lançado pelo governo poucos dias depois do anúncio de arrecadação recorde no mês de outubro. O que explica um governo que bate recorde de arrecadação precisar cortar na carne do trabalhador? O compromisso de um governo burguês de garantir o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, uma dívida que sequer retorna para investimentos, como mostrou o relatório do TCU de 2018, ou seja, serve essencialmente para remunerar banqueiros.

A luta contra a escala 6×1, deve estar intimamente ligada à luta contra o pacote do governo Lula. Fazem parte de uma só resposta necessária dos trabalhadores contra a sanha do capital de ampliar suas margens de lucro. Os ajustes do governo vão recair de forma mais pesada sobre os trabalhadores mais explorados, que dependem do Abono, do BPC e recebem salário mínimo (ou tem seu salário vinculado a ele). Grande parte daqueles que estão na escala 6×1, seja do setor de serviços, seja do amplo contingente da classe operária, sofrerão os efeitos dessa contrarreforma de Lula. Eis a razão para a unificação dessas lutas.

A atual luta pelo fim da escala 6×1, ainda tem um longo caminho pela frente. É tempo de defender junto aos trabalhadores a escala móvel de trabalho, com divisão das horas necessárias entre todos aptos ao trabalho, respondendo assim ao problema crônico do desemprego e da informalidade. É tempo de defender o salário mínimo vital, suficiente para sustentar uma família trabalhadora, ajustado de acordo com o aumento da carestia de vida, que segundo o DIEESE está hoje em R$ 6.959,31. As bandeiras históricas da classe operária, que expressam a luta de morte entre o capital e o trabalho, devem ser amplamente propagadas entre as massas, especialmente no momento em que discutem o problema da exploração.

É tarefa da vanguarda com consciência de classe combater os desvios para as disputas parlamentares. E é tarefa da classe operária e demais explorados fortalecer a ação direta coletiva, como no exemplo dos trabalhadores da PepsiCo, para impor suas reivindicações ao parlamento burguês corrompido. Faz parte desse movimento a unificação das lutas contra o pacote de cortes de recursos e direitos do Governo Lula e pela revogação das contrarreformas de Temer e Bolsonaro, mantidas no atual governo, bem como a reivindicação de fim das terceirizações e privatizações. O Partido Operário Revolucionário (POR) defende que as centrais, sindicatos e movimentos rompam com o governo burguês de Lula, ergam a bandeira da independência de classe e convoquem um Dia Nacional de Luta, com paralisações e manifestações de rua.

PELO FIM DA ESCALA 6X1!

PELA REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DOS SALÁRIOS!

PELA CONVOCAÇÃO DE UM DIA NACIONAL DE LUTA, COM PARALISAÇÕES E BLOQUEIOS, COMO FORMA DE PREPARAR A GREVE GERAL E CONDUZIR ESSE MOVIMENTO ATÉ A VITÓRIA!