Em defesa das condições de trabalho e existência da maioria oprimida

Declaração do Partido Operário Revolucionário de início de ano

 Em defesa das condições de trabalho e existência da maioria oprimida

Combater as contrarreformas burguesas que golpeiam a maioria explorada

Capital financeiro exige que Lula vá mais a fundo em sua contrarreforma

Direções sindicais se calam e submetem as organizações dos trabalhadores ao pacote antinacional e antipopular de Lula, do Congresso Nacional e dos banqueiros

Pela convocação de um Dia Nacional de Luta em defesa de um programa próprio de reivindicações dos explorados e pela derrubada das contrarreformas!

No final do ano, o Congresso Nacional aprovou os aspectos fundamentais da contrarreforma arquitetada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Apesar do capital financeiro exigir cortes mais drásticos de “despesas” do governo, as medidas aprovadas são um duro ataque à maioria trabalhadora, aos aposentados, aos pensionistas e aos que dependem da assistência social para sobreviver. As propostas que diziam respeito à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5000,00 e à taxação aos milionários foram anunciadas para desviar o impacto do pacote que recairia sobre os explorados, e como forma de dar um argumento à burocracia sindical, que capitularia.

Os deputados exerceram, como sempre, a chantagem política de só votar o pacote após a liberação das emendas parlamentares. O jogo envolveu Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da República ordenou o pagamento das emendas parlamentares retidas desde agosto, mesmo após a lei por ele sancionada que previa a “transparência” e “rastreabilidade”. Colocou nas mãos do ministro do STF, Flávio Dino, a decisão de retirada da proibição de pagamento. O presidente da Câmara de Deputados, Artur Lira, exigiu que Lula cumprisse o acordo em torno às emendas de comissão para que obtivesse votos favoráveis ao pacote de Haddad/Tebet. Dino, por sua vez, com ares de honestidade, depois de aprovado o pacote, procurou criar uma série de condições, que deveriam ser respeitadas, causando atritos entre Câmara de Deputados, Senado e Governo. Mas tudo durou pouco. Isso porque, a quase totalidade das emendas foi liberada e os parlamentares honraram o compromisso com o governo e votaram o pacote de Lula e do capital financeiro.

No final das contas, quem arcará com os custos tanto do pacote fiscal de Lula quanto das emendas parlamentares de Lira serão os trabalhadores. Quem ganhará com essas medidas serão os parasitas do Tesouro Nacional, que são os banqueiros, capitalistas em geral e os politiqueiros que comandam o País.

Duas contrarreformas continuam golpeando os trabalhadores

A contrarreforma trabalhista de Temer foi e tem sido um duro golpe para as massas trabalhadoras. Depois de sete anos de vigência, são visíveis seus efeitos catastróficos após a liquidação de conquistas contidas na CLT: imposição dos contratos temporários, avanço da terceirização para todas as funções da produção fabril e serviços públicos, legalização do trabalho intermitente e precarização das condições de trabalho, com a eliminação de antigos direitos. Hoje, a queda provisória das taxas de desemprego se dá à custa do crescimento da informalidade, terceirização e contratos temporários/intermitentes.

Os capitalistas tiveram seu pleito atendido, porque há muito exigiam uma quebra drástica de direitos trabalhistas e maior licenciosidade para demitir e contratar mão-de-obra. A ditadura civil de Temer, instalada após o impeachment de Dilma Rousseff, pôde agraciar a classe capitalista, porque não encontrou nenhuma resistência das direções sindicais e políticas, inclusive das que se reivindicam de esquerda, que se limitaram ao palavreado contrário à reforma trabalhista.

Bolsonaro não só deu seguimento à reforma trabalhista como impôs a contrarreforma da Previdência. Após cinco anos, suas consequências foram e são terríveis aos trabalhadores, que passaram a maior parte da vida na labuta e se deparam com regras draconianas para a obtenção da aposentadoria. Bolsonaro, como outros governos, diante das mudanças nas aposentadorias, estabeleceu quatro regras de transição. Duas delas passam a valer a partir de 2025. 1) Na reforma da previdência de Dilma Rousseff, criou-se o sistema de pontuação, ou seja, a soma da idade com os anos de contribuição, 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens. Agora, essa pontuação é acrescida, 92 para as mulheres e 102 para os homens; 2) pela segunda regra de transição, aumentou-se, também, a idade mínima para pedir a aposentadoria, ampliando seis meses para homens e mulheres, para atingir 65 anos e 62 anos, respectivamente, em 2031, bem como, o tempo de contribuição de 35 e 30 anos.

As direções sindicais, mais uma vez, se mantiveram encolhidas diante da reforma da previdência. Usaram a pandemia para fechar os sindicatos e se colocar no mundo virtual. Sem a luta direta nas ruas, a reforma da previdência vem ganhando terreno com a adoção de mais regras de transição. Mas o problema não vai poder parar aí, pois já está no radar a exigência de nova reforma da previdência. Os únicos penalizados têm sido os assalariados.

Como o subemprego e a informalidade são dominantes, os trabalhadores chegam à velhice sem alcançar a aposentadoria. Os capitalistas e, em particular, os banqueiros e credores da dívida pública acusam o sistema previdenciário como o principal responsável pelo déficit primário. Os próximos passos das contrarreformas, iniciadas já no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ampliadas nos governos de Temer e Bolsonaro, se dirigirão contra os trabalhadores que dependem do sistema estatal de previdência.

Os governos de diferentes partidos políticos – de direita, ultradireita e tidos como de centro-esquerda – foram responsáveis por mudanças nas aposentadorias. No governo de Fernando Henrique, criou-se para o funcionalismo público a idade mínima para homens e mulheres, e para os trabalhadores da iniciativa privada se estabeleceu o fator previdenciário, cálculo que leva em conta a idade e o tempo de contribuição. No governo Lula, em 2003, eliminou-se a possibilidade de aposentadoria integral pelo último salário para os servidores públicos que entraram após essa data, sendo que o benefício passou a ser calculado pela média de contribuição. Elevou-se a idade mínima para 55 e 60 anos para mulheres e homens, respectivamente. No governo Dilma, introduziu-se a regra de pontos 85 mulheres e 95 homens, idade mais tempo de contribuição. Como a soma é progressiva, estava em 86/96 pontos. A reforma da Previdência de Bolsonaro dá mais um salto, ampliando a idade mínima para a concessão da aposentadoria, o tempo de contribuição e acabando com as aposentadorias que se valiam da regra da idade mínima.

Como se vê, nesse pequeno percurso histórico, o direito à aposentadoria estatal foi se extinguindo e abrindo caminho para o sistema de previdência privada, de alta rentabilidade para os bancos e fundos de investimentos. Ocorre que a imensa maioria é de assalariados que dependem do INSS, controlado pelo Estado e que é utilizado para favorecer os capitalistas com subsídios. A desoneração da folha de pagamento, aprovada em 2012, no governo de Dilma Rousseff, foi um atentado contra a Previdência estatal. Reduziu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento para alíquotas que vão de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. O governo petista protegeu os capitalistas, diminuindo drasticamente a sua responsabilidade com a aposentadoria dos trabalhadores.

De Fernando Henrique Cardoso ao terceiro mandato de Lula, a burguesia brasileira, de mãos dadas com o capital imperialista, vem se protegendo das crises econômicas conjunturais e da decomposição estrutural do capitalismo, destruindo antigas conquistas do proletariado por meio de contrarreformas antinacionais e antipopulares.

Nova contrarreforma fere na carne milhões de explorados

No final do ano, foi aprovada a coluna vertebral do pacote fiscal do governo Lula. Trata-se de um conjunto de medidas vinculadas ao salário mínimo. Assim, Lula decretou o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518,00. Pelo critério aprovado, a correção do salário mínimo seguiu as regras anteriores: reajuste de acordo com a inflação, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. A “valorização” do salário mínimo, promessa dos três mandatos de Lula, previa ainda um aumento real. No último ano do governo Bolsonaro, o salário mínimo era de R$ 1.212,00. Lula seguiu as regras e concedeu um aumento, passando para R$ 1.412,00. Pela nova contrarreforma, o aumento real ficou engessado, ou seja, só pode ser de 0,6% a 2,5%. A tal da “valorização”, que segundo o governo obteve um ganho real de 77% em seus mandatos anteriores, desce ladeira abaixo, com um aumento limitado ao teto de 2,5%, em 2025.

Lula demagogicamente lamentou a interrupção da “valorização” do salário mínimo nos governos de Temer e Bolsonaro. Retomou a antiga promessa com elevação de R$ 200,00 no valor do salário mínimo. Agora, apesar de ter exaltado os êxitos obtidos com a queda das taxas de desemprego, com a redução da pobreza e com o crescimento da economia, se viu na contingência de desacelerar a promessa de aumento real.

Pressionado pelos credores da gigantesca dívida pública, Haddad e Tebet armaram um novo pacote econômico, para assegurar os compromissos com o pagamento dos juros e amortizações dessa dívida, que alcançou o patamar de R$ 7,204 trilhões. No entanto, ao invés de ser a dívida pública foi o salário mínimo que esteve no centro do novo pacote.

Além de continuar com as contrarreformas de Temer e Bolsonaro, o governo negociou no Congresso Nacional um conjunto de medidas que fere na carne a maioria dos assalariados. O reajuste miserável do salário mínimo condena 59 milhões de trabalhadores a continuarem padecendo da fome. O valor do salário mínimo é utilizado para o pagamento aos 19 milhões de aposentados e pensionistas, aos 4,7 milhões que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aos 7,3 milhões que usaram o seguro-desemprego e para cerca de 240 mil pessoas que tiveram o direito ao abono salarial. Foi uma medida cruel para os milhões de trabalhadores, aposentados, pensionistas e para os que dependem do assistencialismo governamental.

Mais uma vez, os governos não encontram obstáculos. A maioria das direções sindicais lamentou o fato de interromper ou quase estagnar a “valorização” do salário mínimo. Pediu “pelo amor de deus” a Lula que tivesse o bom senso para corrigir esse ponto e se contentou com a possibilidade de isenção do imposto de renda para uma camada da população e com a taxação dos ricos. Como esse ponto não foi colocado em votação no Congresso Nacional, a euforia teve fôlego curto. Agora, nada mais se fala sobre o pacote antitrabalhador de Lula. Na realidade, essas direções preparam novamente suas energias para assegurar a governabilidade de Lula, para que possa se manter no poder nas próximas eleições presidenciais.

Romper essa camisa de força

O bloqueio das direções sindicais à luta tem sido gigantesco. Faz parte desse bloqueio a ausência de assembleias, a falta de democracia nas assembleias e em outras instâncias de decisão do sindicato, a dificuldade de se constituir as oposições classistas em função do controle burocrático, que chega ao nível de perseguição política aos opositores, a presença dominante da política de conciliação de classes e as fortes ilusões democráticas alimentadas diariamente por essas direções. Por outro lado, esse bloqueio acaba beneficiando os capitalistas e os governantes, que estão livres para impor as contrarreformas e os acordos de rebaixamento salarial, demissão e eliminação de direitos.

Está aí um caminho espinhoso, que necessita ser varrido para recuperar os sindicatos à luta de classes. Para isso, é preciso que a vanguarda com consciência de classe tome para si a tarefa da defesa de um programa de reivindicação próprio dos explorados, que tenha como pilar a defesa dos empregos, salário mínimo vital, direitos e o combate pela derrubada das contrarreformas dos governos. Combate este que só pode se dar no terreno da classe operária, que é a luta direta. Esse trabalho classista vem sendo travado pelo Partido Operário Revolucionário, por meio de seus instrumentos de luta: o Jornal Massas e o Boletim Nossa Classe. Denunciamos o colaboracionismo da burocracia sindical corrompida e defendemos que as centrais, sindicatos e movimentos rompam com o governo e convoquem um Dia Nacional de Luta, com paralisações e manifestações de rua, para unir os explorados em torno ao seu programa próprio de reivindicação.