-
27 jan 2025
Tese da Corrente Proletária Estudantil – 16º Conselho Nacional de Entidades de Base da União Nacional dos Estudantes (CONEB/UNE)
Para defender a juventude e o direito à Educação, a UNE precisa romper com o governo e organizar a luta contra o pacote de contrarreformas de Lula!
A cada dia fica mais evidente que o terceiro governo Lula é de continuidade dos governos Temer e Bolsonaro. A política de destruição da Educação Pública segue em marcha. Para sustentar as metas do arcabouço fiscal e pagar os altos juros da dívida pública, o governo aplica mais cortes ao já minguado orçamento da Educação. O Novo Ensino Médio, odiado por estudantes e professores, foi implementado. As direções estudantis fizeram uma oposição de faz de conta, sem massificar e unificar os atos nas escolas, institutos, universidades e ruas. As privatizações continuam, em parceria com os governos estaduais. As malditas reformas trabalhista e previdenciária não foram revogadas.
Mais recentemente, o governo e o Congresso Nacional aprovaram um pacote de ataques aos trabalhadores, sobretudo os aposentados, pensionistas e os beneficiários do BPC e PIS-Pasep. O salário mínimo que condena os trabalhadores à fome e à miséria estará sujeito ao teto do novo arcabouço, distanciando-se ainda mais do salário mínimo vital. Segundo o Dieese, o mínimo necessário para manter uma família trabalhadora deveria ser de R$ 7.067,68. O pacote imposto pelo governo tem como objetivo pagar juros da dívida pública aos banqueiros e garantir os interesses da burguesia nacional e do imperialismo.
No tema das opressões, o governo tem se alinhado com resoluções obscurantistas que restringem ainda mais o direito ao aborto legal inclusive de crianças vítimas de estupro. O favorecimento aos latifundiários, agronegócio e mineradoras alimenta a destruição da natureza e a violência contra camponeses pobres, indígenas e quilombolas.
É preciso enfrentar o golpismo bolsonarista com independência de classe. O governismo das direções das principais centrais, sindicatos, movimentos sociais e entidades estudantis tem sido um bloqueio às lutas da juventude e maioria explorada. O imobilismo favorece que o descontentamento popular seja capitalizado pela ultradireita.
Pelo fim da escala 6×1! Por emprego para todos, inclusive a juventude
Uma reivindicação que tem o potencial de colocar as massas em movimento é a de fim da escala 6×1. Se todos trabalharem menos, é possível garantir empregos para todos. Com jornadas menores, muitos trabalhadores poderão dar continuidade aos seus estudos. A campanha impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e organizações políticas, porém, tem sido direcionada para o parlamento, criando a ilusão de que é possível colocar fim à escala 6×1 e conseguir a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, por meio de projetos de lei. O fim da superexploração será arrancado nas ruas. Eis por que é imprescindível erguer comitês de luta em todo o país, exigindo das centrais e entidades estudantis um Dia Nacional de Luta, com bloqueios e paralisações.
Abaixo a privatização e a precarização do ensino! Pelo fim do EAD!
O estrangulamento orçamentário e sucateamento das instituições públicas de educação está intimamente ligado ao favorecimento da rede privada. O legado dos vinte anos do ProUni, apesar da promessa de democratização, manteve a imensa maioria da juventude fora do ensino superior, ao mesmo tempo em que foi a base para a criação de megacorporações de ensino, alimentadas por recursos públicos. Quase 80% dos jovens está fora do ensino superior e, dos que conseguiram ingressar, 79,3% estão matriculados em instituições privadas. A destruição da Educação também se manifesta no crescimento do ensino a distância, acelerado pela resposta burguesa à pandemia. A maioria dos futuros professores está sendo formada em cursos a distância. Além disso, a virtualidade e a plataformização avançam cada vez mais sobre o ensino presencial, com a permissão de percentuais crescentes de atividades a distância.
Apesar das promessas eleitoreiras de expansão do número de campi das instituições públicas, as instituições existentes estão caindo aos pedaços. A UFRJ teve a água e a luz cortadas, o que obrigou a universidade a não ofertar alguns cursos. Os trabalhadores terceirizados sofrem com sobrecarga, demissões e atrasos em salários. Nas estaduais, o cenário de falta de professores e condições adequadas de estudo também se manifesta. Na UERJ, os estudantes denunciaram os ataques à permanência estudantil com ocupações e piquetes e foram duramente reprimidos. É preciso responder a essa situação com a luta pela estatização da rede privada sem indenização e constituição de um único sistema público, gratuito, laico, vinculado à produção social e controlado pelos que estudam e trabalham. Nas instituições públicas, que as assembleias gerais universitárias calculem tudo que é necessário para garantir as condições de trabalho e estudo e os meios de arrancar do Estado o financiamento integral da educação pública. Não podemos aceitar o corte do orçamento e sua transferência para emendas parlamentares, colocando a comunidade universitária de joelhos perante os politiqueiros, violando ainda mais a autonomia universitária.
Em defesa da permanência estudantil! Por restaurantes universitários, moradia e creches como serviços universais
Uma parcela enorme da juventude nem estuda e nem trabalha. Os que conseguem vencer barreiras sociais, de discriminações raciais e sexuais e passar pelo ENEM, enfrentam uma batalha cotidiana para permanecer. As dificuldades envolvem o transporte, moradia, alimentação; relacionam-se com o quadro de empobrecimento das famílias trabalhadoras e da ausência de perspectivas futuras, ante ocupações cada vez mais instáveis e precárias. O governo procura mascarar essa condição, adotando medidas assistenciais como o Pé-de-Meia no Ensino Médio e, agora, o Pé-de-Meia das licenciaturas. A baixa formação de professores é resultado dos baixos salários da profissão e precarização das formas de contrato. Cada vez mais aumenta o número de professores com contrato temporário de trabalho e, no caso dos concursados, com piso salarial e carreiras cada vez piores.
Para defender de fato o direito à Educação, é preciso que a UNE empunhe a defesa do acesso irrestrito ao Ensino Superior, sem nenhuma seleção. Que a universidade esteja aberta a todos os que desejam nela estudar. Que seja garantida a alimentação nos restaurantes universitários como um direito universal, que haja moradia para todos os estudantes que necessitarem, assim como creches para todos os filhos das e dos estudantes. Que não haja nenhum jovem sem estudo e sem trabalho. Que os empregos destinados à juventude tenham a jornada compatível com os estudos.
Para dar um futuro à humanidade, a juventude precisa empunhar a bandeira da revolução socialista
A destruição da educação no Brasil é parte de um ataque geral do imperialismo em todo o planeta. Por isso, nossa luta é internacionalista e anti-imperialista. A juventude precisa estar atenta às tendências do capitalismo em crise, que arrasta a humanidade para a barbárie. As guerras de dominação, a exemplo da Ucrânia que vai completar 3 anos e o genocídio do povo palestino escancaram o crescimento das tendências bélicas, que podem levar a enfrentamentos entre potências nucleares. O colapso ambiental é descarregado de forma mais intensa sobre os oprimidos. A agonia sem fim do regime burguês torna a vida das massas oprimidas e exploradas cada vez mais insuportável e exige que a juventude busque se vincular às tradições revolucionárias. Que nossa luta em defesa da educação e outras reivindicações básicas leve à elevação da consciência classista. A experiência histórica mostra que não há saídas pela via eleitoral. Pelo contrário, a democracia burguesa em decomposição que faz ressurgir a cada passo, as tendências fascistas em toda parte. A juventude está chamada a lutar pela revolução socialista se quiser oferecer um futuro à humanidade.
Não há como reformar a Universidade em meio a esse sistema apodrecido. Uma nova universidade será fruto de uma nova sociedade. O que significa dizer que a luta em defesa do ensino se entrelaça com a luta do conjunto dos explorados para sepultar a sociedade capitalista por meio da revolução proletária.
Propomos a aprovação do seguinte plano de lutas:
O 16°CONEB da UNE delibera que a UNE:
Rompa com o governismo e se coloque no campo da oposição revolucionária ao governo Lula.
Exija dos sindicatos, Centrais e movimentos populares que convoquem um verdadeiro Dia Nacional de Lutas com bloqueios e paralisações, para derrubar o pacote de contrarreformas de Lula, em defesa dos empregos, salários e direitos.
Mobilize a juventude estudantil na luta pela revogação das contrarreformas (previdenciárias, trabalhistas, novo ensino médio), derrubada do Novo Arcabouço Fiscal e não pagamento da dívida pública.
Contribua com a formação de comitês de luta pelo fim da escala 6×1, redução da jornada sem redução dos salários, e pelo salário mínimo vital, com escala móvel das horas de trabalho e dos salários, garantindo emprego a todos.
Desenvolva uma campanha contra as privatizações das empresas estatais e dos serviços sociais e pela reestatização do que já foi privatizado, sob controle coletivo dos trabalhadores.
Combata a destruição e privatização da Educação pública com a defesa da estatização, sem indenização, da rede privada de ensino e criação de um sistema único de Educação público, gratuito, laico, científico, vinculado à produção social e sob o controle dos que estudam e trabalham, por meio das Assembleias Gerais Universitárias.
Defenda a presencialidade da Educação, com a bandeira de fim do EaD e expropriação das empresas educacionais e de tecnologia que lucram com a privatização e plataformização do ensino.
Reivindique o acesso irrestrito ao Ensino Superior, sem nenhuma seleção. Que seja garantida a alimentação nos restaurantes universitários como um direito universal, que haja moradia para todos os estudantes que necessitarem, assim como creches para todos os filhos das e dos estudantes. Por passe livre para estudantes e desempregados. Que não haja nenhum jovem sem estudo e sem trabalho. Que os empregos destinados à juventude tenham a jornada compatível com os estudos.
Realize ações concretas pelo fim do genocídio do povo palestino. Que impulsione a luta anti-imperialista, ligando as lutas em defesa da Educação, das empresas estatais pela autodeterminação dos povos oprimidos.
Participe da plenária da Corrente Proletária Estudantil no 16 CONEB
Venha construir uma fração classista no movimento estudantil. Debateremos como impulsionar a independência dos estudantes diante da burguesia e seus governos para lutar em defesa da Educação pública, das condições de estudo e de existência da maioria explorada e oprimida.
01 de fevereiro, sábado no horário de almoço.
local a definir (no Geraldão)
Contato: (11) 95446-2020
Deixe seu contato pelo formulário abaixo para receber o local exato: