12 de abril de 2016

Aos trabalhadores e à juventude

Afirmamos e reafirmamos o princípio democrático de que somente quem elegeu pode destituir o eleito. Quem elegeu Dilma Rousseff para a presidência da República foram 54 milhões de brasileiros, a maioria deles operários, camponeses, camadas da classe média pobre e juventude oprimida. O impeachment pelo Congresso Nacional destituirá a presidente, passando por cima da maioria que votou contra Aécio Neves e seu partido, o PSDB. É falso que os partidos e os deputados que compõem o Congresso Nacional representam a “soberania popular”.

Em nome dessa impostura, aqueles que estão pela derrubada do governo afirmam que o impeachment é legítimo e compatível com a democracia. Na verdade, é compatível com a democracia oligárquica do Brasil semicolonial, em que não há nenhum traço, nem sombra da soberania popular. Os partidos da burguesia que comandam o Estado e o Congresso Nacional estão acima e contrapostos à maioria nacional oprimida, que suporta o gigantesco peso da exploração do trabalho, da pobreza e da miséria. E suporta as decisões políticas e econômicas desfechadas lá do alto do Estado. De fato, a democracia burguesa no Brasil expressa tão somente a ultra minoria que concentra as riquezas do País. Essa ultra minoria está por decidir a derrubada do governo eleito pela maioria.

Evidentemente, foi necessário se forjar uma situação política em que se criou a ideia de que é a maioria da população é que quer o impeachment. A imprensa monopolista durante meses e meses tem servido de porta-voz do PSDB, de seus aliados no Congresso Nacional e das organizações empresariais para convencer as massas de que existe uma vontade nacional de interromper o mandato da presidente eleita. A poderosa força econômica, ideológica e política do Sudeste se colocou por movimentar a opinião pública em torno da ideia de que a crise econômica e suas consequências para os trabalhadores resulta tão somente da corrupção, da incapacidade e da política econômica do governo. E que por isso o Congresso Nacional cumpriria seu dever democrático destituindo Dilma Rousseff por meio do impeachment. Essa máscara democrática do golpismo cobriu todo o País, uma vez que a democracia oligárquica, nas atuais condições, está sob o comando do grande capital nacional e do imperialismo.

Uma grande fraude nacional se montou e está por concluir com a votação do impeachment. A crise econômica, marcada por profunda recessão não foi criada, nem alimentada pelo governo Dilma, mas pela própria classe capitalista e pelos poderosos grupos econômicos que agora querem cortar a sua cabeça. A bancarrota do Brasil é parte da desintegração do capitalismo mundial. Não há outra via burguesa de enfrentar a crise de superprodução a não ser destruindo forças produtivas (fechamento de postos de trabalho, desemprego, etc.) e atacando a vida das massas. É isso que está em questão no Brasil. É essa condição objetiva proveniente das leis de funcionamento do capitalismo que pôs à pique o governo Dilma, desmascarou o reformismo petista, impulsionou a direita burguesa e potencializou o movimento pela derrubada do governo.

A clamorosa discussão e divergência em torno da acusação de que a gestão de Dilma Rousseff cometeu “crime de responsabilidade fiscal” é parte dessa grande fraude nacional. Trata-se de um problema da burguesia e de seus governantes. Para a classe operária e demais oprimidos não existe “crime de responsabilidade fiscal”. E não diz respeito a ela dizer se houve ou não. Isso por que diz respeito somente aos interesses dos seus exploradores, isto é, da burguesia. No entanto, as forças do impeachment têm arrastado a grande maioria da classe média, camadas da classe operária e dos camponeses a acreditarem na falsa relação entre “crime de responsabilidade fiscal”, incapacidade de governar e corrupção.

O real motivo dos partidos da oposição burguesa se lançarem ao impeachment, criarem uma falsa justificativa e contarem com as instituições do Estado para a sua consecução está em que o grande capital necessita de um novo governo capaz de atacar e enfrentar os explorados. O governo Dilma e o PT já não lhe servem. Eis por que os porta-vozes da burguesia responsabilizam artificialmente o “estatismo” e o “populismo” dos governos petistas como causadores pela crise econômica e social. O verdadeiro motivo da derrubada do governo é ocultado aos olhos da maioria oprimida. Sem dúvida, é de seu interesse conhecer a política econômica que afetará a economia do País e suas vidas. Mas não é esse o real motivo do impeachment que tem sido colocado para os explorados. A máscara e o desvio que ocultam os verdadeiros motivos servem ao golpe institucional e à farsa democrática.

A maioria oprimida, devido à ausência de um poderoso partido revolucionário, não pôde compreender porque se trata de um golpe e as suas razões. São os explorados que elegeram os deputados que estão prestes a servir aos interesses da grande burguesia paulista, votando o impeachment. O Congresso Nacional, constituído de bancadas parlamentares ultraconservadoras e reacionárias, é que decidirá nestes dias o destino de um governo eleito por 54 milhões de votos. As sessões da Comissão Especial tiveram o mérito de expor ao País a pequenez e a miséria política dos deputados. O circo montado transpareceu, sem atenuantes, o golpe em curso. Ao admitir o impeachment por meio de um relatório montado num pré-julgamento e conclusão pré-estabelecida evidenciou que o golpe estava dado, bastando a sua confirmação final na Câmara de deputados. Esse momento não deixou e não deixará dúvidas de que é a burguesia que destituirá o governo em nome da “democracia, do Estado de direito e da população”.

A defesa do governo na Comissão Especial reafirmou sua convicção de que o impeachment é um instrumento da democracia. E que para ser aplicado é preciso que haja um atentado à Constituição, ou seja, ao domínio da burguesia. Isso o PT e seu governo não fizeram. Segundo os governistas, não há “crime de responsabilidade fiscal” e, por isso, neste caso, o uso do impeachment é golpe. Ao assumir o impeachment como parte da democracia, os governistas se contrapuseram ao princípio democrático da revogabilidade do mandato, que por sua natureza pressupõe a soberania popular, ou seja, somente quem elegeu pode julgar e destituir o eleito. O princípio da revogabilidade do mandato não cabe na democracia oligárquica e não pôde ser desenvolvido em nenhuma democracia burguesa mais perfeita. Para ser aplicado, é preciso que não apenas os políticos sejam eleitos, mas também todos os cargos de poder no Estado, como os ministros do Supremo Tribunal Federal, os promotores, etc.

Como um partido que se integrou ao Estado e à política burguesa, o PT não tem como se defender do golpe levantando a bandeira democrática de que Dilma somente pode ser destituída por quem a elegeu e jamais pelo Parlamento ou por qualquer outra instituição do Estado. Esse acontecimento está mostrando que não há como democratizar o Estado e a política burguesa, como pretendiam os reformistas do PT e estalinistas do PCdoB. Somente será dado um passo à frente na luta democrática no momento em que as massas em luta tomarem em suas próprias mãos os crimes dos partidos e da classe capitalista, constituindo um Tribunal Popular. É preciso ir a fundo nesta experiência política. Não apenas a direita burguesa está prestes a concluir o golpe como também a esquerda petista e seus aliados estão prestes à capitular diante do golpe. Ao reconhecer o impeachment como meio democrático, rechaçam a luta pela bandeira de que somente quem elegeu pode destituir o eleito.

Sob o manto da crise política, que começou a ser estendido desde a vitória eleitoral do PT, os capitalistas têm atacado brutalmente a classe operária, os demais oprimidos e a juventude. As demissões ganharam proporção nacional e atingiram todos os setores da economia. A taxa de desemprego retomou a patamares históricos. O custo de vida se tornou insuportável. Milhões ficaram inadimplentes. O sucateamento dos serviços públicos, principalmente da saúde, voltou-se contra a vida das massas. A escalada da marginalidade e a matança de jovens, principalmente negros, indicam o avanço da barbárie social. A ofensiva da polícia contra as ocupações urbanas e rurais expõe o Estado policial. O recente assassinato pela polícia de dois sem-terra no Paraná, bem no momento em que a Comissão Especial realizava o circo do golpe, é a demonstração mais clara de qual é a democracia vigente no País. Toda atenção dos sindicatos e centrais esteve voltada para o impeachment. Viram às costas para as necessidades das massas e, em particular, da classe operária. Evitaram convocar as assembleias em todos os sindicatos do país para responder as demissões em massa, ao custo de vida, às reivindicações camponesas e aos ataques da polícia aos movimentos. A CUT, CTB, MST, UNE etc. carregaram essa responsabilidade. Advogaram a posição de que levantar as massas em defesa de suas reivindicações enfraqueceria a defesa do governo, portanto serviria ao golpe.

Na realidade, esse era o único caminho para quebrar a espinha dorsal dos golpistas. O que quer dizer não apenas romper a camisa de força do impeachment, como também desmascarar a farsa que um novo governo serviria os interesses da população e do Brasil. Mas essa via se chocaria com a política econômica do governo, com o Congresso Nacional, com as instituições estatais e da burguesia concentrados na tarefa de derrubar Dilma Rousseff.

Aconteça o que acontecer no Congresso Nacional, a crise econômica continuará a ditar a crise política. Os explorados não terão como conter seu instinto de revolta. Trata-se de dar continuidade à luta pela independência política do proletariado, como tem feito o Partido Operário Revolucionário, que combateu sem vacilação o golpe sob a bandeira de quem elege pode destituir o eleito. Demonstramos ser falsa a posição de que para combater o golpe era preciso defender o governo. Em absoluto! O certo é que, para quebrar a espinha dorsal do golpe, não se podia defender o governo burguês de Dilma Rousseff. A esquerda que se colocou contra o golpe apoiando o governo traiu os interesses dos explorados e se desviou do campo da independência de classe. A esquerda que se negou a reconhecer o golpe sequer foi capaz de defender o princípio democrático da revogabilidade do mandato, permanecendo, sem que pretendesse, no campo do golpismo.

No dia seguinte à votação do impeachment, a maioria explorada continuará com sua tragédia social. Se Dilma cai, terá de lutar contra o novo governo! Se Dilma fica, terá de lutar contra novas medidas de arrocho. Está aí por que o desvio de atenção da classe operária para a crise política resulta em dificuldades para no dia seguinte continuar a luta por suas reivindicações. É preciso redobrar os esforços em torno do objetivo de organizar um movimento nacional de frente única em defesa da vida da maioria oprimida.

Não ao impeachment! Abaixo o golpe!

Somente que elegeu Dilma Rousseff pode destituí-la! Organizar a luta nacional dos explorados por um programa de reivindicações!