Por um Dia Internacional das Mulheres classista e revolucionário!

Março de 2016

Neste Dia Internacional da Mulher, é preciso responder ao drama das mães e de seus fetos contaminados pelo vírus Zika. Levantamos bem alto a bandeira do direito ao aborto e que o Estado se responsabilize por todos os casos de microcefalia. É também preciso rechaçar a reforma da previdência que, além de aumentar o sacrifício da maioria trabalhadora, golpeia as mulheres retirando-lhes a diferenciação quanto ao tempo para obter a aposentadoria. O projeto em discussão é um ataque a uma antiga conquista dos explorados.

Que as manifestações do dia 8 de março sejam de luta e não de festividades.

Que sejam de protesto contra os governos e a burguesia e de defesa das reivindicações que unificam as massas femininas. 

As condições de opressão sobre a mulher não têm se modificado substancialmente em favor da maioria explorada. O motivo se deve ao fato de ser uma manifestação da opressão de classe. Não é por falta de reconhecimento por parte dos governantes de que a discriminação sobre a mulher é odiosa. Não é por falta de leis que não se reduziu drasticamente a desigualdade entre homens e mulheres. Nunca se discutiram tanto os direitos da mulher. Nunca houve tantos interesses políticos voltados à questão da discriminação, como hoje.

O Brasil é um exemplo dessa constatação. Em treze anos de governo do PT, assistimos a uma verdadeira campanha ideológica sobre os direitos, igualdade e proteção da mulher. Inúmeras medidas administrativas foram tomadas, entre elas a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (extinta em 2015 com a reforma ministerial de Dilma Rousseff). Inúmeras leis e decretos foram instituídos, entre eles a Lei Maria da Penha (2006), a Lei do Feminicídio (2015) e mais recentemente a Lei de proteção ao trabalho doméstico (2015).

É bem provável que nenhum outro governo burguês, como o do PT, tenha se disposto a aderir a Acordos internacionais sobre a discriminação da mulher, promovidos pela ONU. A Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas do mundo, resultou da adesão à “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, patrocinada pela Assembleia-Geral da OEA. Observa-se que os governos do PT estabeleceram uma política orgânica de Estado, chegando a formular um “Plano Nacional de Políticas para a Mulher” (PNPM), que cobre vários aspectos, desde a violência até a condição da mulher como chefe de família. Traduziu conceitualmente como uma política de “igualdade de gênero” e de “direitos humanos”, seguindo a ONU.

A abundância de leis e ações que consagram o direito de igualdade da mulher com os homens, no entanto, não atingiu os objetivos fixados. A explicação do governo petista é a de que ainda persiste a poderosa “cultura sexista, misógina, racista e patriarcal”. E o Congresso Nacional abriga uma importante força conservadora, que se manifesta por meio da bancada religiosa. Oculta-se, evidentemente, que essa “cultura” é produto da sociedade de classes, tanto quanto a própria opressão sofrida pela mulher. Mas a ideia governista de que com as leis educativas e punitivas se eliminará a discriminação e a violência contra a mulher é também produto dessa mesma sociedade de classe. Todo esforço do governo burguês em resolver a desigualdade se estaca diante da opressão de classe, cuja fonte se encontra nas relações capitalistas de produção e exploração do trabalho.

Nada melhor do que um conjunto de leis consagradas ao direito das mulheres para demonstrar a farsa burguesa do objetivo de “erradicar todas as formas de violência contra a mulher” por meio da “prevenção e da punição” e de medidas paliativas voltadas a compensar a pobreza e a miséria nas quais a maioria da população está mergulhada.

As contradições do capitalismo e a luta de classes têm obrigado a burguesia internacional e as suas frações nacionais a recorrerem a leis de igualdade. As massas exploradas, porém, pouco podem usufruir de direitos democráticos. Ou os arrancam pela força da mobilização, ou se manterão iludidas diante dos falsos benfeitores, que são seus opressores. A abundância de leis sobre a igualdade da mulher tem, no entanto, a virtude de demonstrar a impossibilidade da burguesia de suprimir os males que atingem as massas femininas e expor aos explorados que os seus problemas não derivam da ausência de legislação – embora muita coisa não seja consagrada em lei, a exemplo do direito ao aborto -, mas sim da dominação de classe.

Há quem se surpreenda com a constatação de que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio não tenham reduzido a violência contra a mulher. O “Mapa da Violência de 2015” mostrou um aumento dos casos de homicídios de mulheres. O Brasil é um dos países em que mais morrem mulheres por assassinato, está entre os cinco primeiros. É assombrosa a incidência de agressão física e sexual. Se o Estado está munido de leis repressivas e de leis de proteção às mulheres, por que então persiste esse quadro tétrico? Há quem diga que o problema está na falta de sua aplicação. Dizem que não há recursos suficientes para implantar a rede de delegacias, de centros de referência e de casas-abrigo à mulher. Sendo assim, não se realiza a “prevenção da violência” e mantém-se a “impunidade”.

Tais críticas de esquerda ao governo concluem com a reivindicação de mais verba para intensificar a repressão aos agressores, para prevenir contra a violência e para proteger as mulheres em condição de “vulnerabilidade”. De fato, o número de centros de referência, casas-abrigo e delegacias especializadas é pequeno diante do avanço dos assassinatos, dos espancamentos, dos estupros, das ameaças, etc. Seria preciso, então, uma vasta rede que cobrisse todo o país. Somente assim seria possível uma avaliação precisa e definitiva sobre a eficácia das leis, das ações e dos métodos policiais para servir de base material à tese burguesa de que a repressão e a prevenção são uma das condições para livrar as mulheres de tanta violência. Sem dúvida, essa seria a resposta dos defensores do fortalecimento do aparato repressor do Estado perante os grandes problemas sociais. O fato é que o Estado brasileiro não disporá de tanto recurso almejado. Acima de tudo, estão os interesses econômico-financeiros da burguesia. Com a crise, menos recursos à “proteção” da mulher é o que se deve esperar.

É um erro, que conduz a uma farsa, desvincular a particular violência sofrida pelas mulheres da violência em geral que caracteriza a sociedade de classe. Basta ver que a criminalidade nunca pôde ser debelada, mesmo nos países mais avançados. Se num determinado momento, em um determinado país, o Estado consegue frear o avanço da violência social, em um outro, já não pode contê-la. Isso por que está determinada pelas condições das relações econômicas, sociais e políticas do momento.

No Brasil, cresce todo tipo de deformação social e de violência, em grande medida, no seio das massas oprimidas. Os governos fortalecem o Estado policial e aperfeiçoam os métodos de repressão sem, contudo, barrar a marcha da violência social. A violência contra as mulheres, que atinge principalmente as pobres, miseráveis e negras, é parte desse grande problema, que não há como a burguesia solucionar.

Somente uma política pró-burguesa ou adaptada ao capitalismo admite o pressuposto da punição, prevenção e proteção institucional da mulher como meios e métodos de combate à discriminação e à violência contra as massas femininas. A burguesia se vê obrigada a aperfeiçoar sua legislação e a dar resposta à crescente violência justamente porque não tem como estancá-la em sua fonte, em sua origem, que se encontra nas relações capitalistas de produção e exploração do trabalho; na polarização entre a riqueza concentrada, de um lado e a pobreza e miséria disseminada, de outro. É preciso, portanto, rechaçar a via dos métodos jurídico-policiais como sendo a de real proteção e superação da violência sobre a mulher. E defender o programa de reivindicações que de fato se opõe à discriminação, às condições de miserabilidade e à escravização da mulher na família.

Como desconhecer que o Estado burguês é instrumento de preservação de todas as formas de opressão? Não se tem uma estatística confiável sobre a quantidade de abortos e de mortes por esse motivo. Sabe-se que a cada ano cerca de um milhão de abortos são realizados, resultando em pelos menos 250 mortes e muitos casos de mutilação.. As mulheres são vítimas da lei anti-aborto e das condições de clandestinidade em que são obrigadas a abortar. Trata-se de uma brutal violência contra a mulher pobre. O Estado que é chamado a coibir a violência é responsável pela bárbara lei que põe na clandestinidade mais de um milhão de mulheres todos os anos, que as persegue com processo e prisão e que empurra centenas delas para a morte. O Estado, as igrejas e a burguesia devem ser responsabilizados por essa catastrófica situação, uma vez que são os esteios da proibição do direito ao aborto.

Está aí por que o fim da lei discricionária e da criminalização do aborto é uma das reivindicações mais urgentes a ser conquistada por meio da luta dos explorados. A defesa das condições plenas de saúde da mulher corresponde ao reconhecimento da função social da maternidade. O direito ao aborto garantido e assistido pelo Estado será imposto pela luta de classes e não pela boa vontade deste ou daquele governo. A conquista do pleno direito ao aborto será um grande passo na luta contra a violência sobre a mulher.

Basta identificar o fundo econômico da opressão sobre a mulher para compreender que nenhum dos grandes tormentos que a aflige tem solução no capitalismo. Hoje, não há tanta dificuldade de a política burguesa reconhecer a discriminação no emprego, nas profissões e nos salários; reconhecer a dupla jornada de trabalho, a necessidade de proteção à maternidade, etc. Várias são as recomendações dos organismos internacionais controlados pelo imperialismo, entre eles a do “direito a igual remuneração”. Nem os países mais avançados, porém, chegaram perto de acabar com as discriminações econômicas baseadas na exploração capitalista do trabalho e na correspondente estrutura social que tem por fundamento a economia privada familiar. O peso das desigualdades e das discriminações recai quase que inteiramente sobre as mulheres pobres e miseráveis. No Brasil, há o agravante da opressão racial, cujo fundo econômico está à vista. A política que separa aspectos da opressão de seus condicionamentos econômicos e de classe desvia a luta dos explorados e a coloca a mercê dos exploradores. Via de regra, separa o movimento das mulheres do movimento da classe operária e o confina em si mesmo, em busca de soluções governamentais.

Direitos fundamentais – o do aborto, trabalho igual, salário igual, jornada de trabalho diferenciada, plena proteção à maternidade, fim de todas as medidas discricionárias que alijam a mulher do trabalho, escolas e creches públicas, restaurantes e lavandeiras públicas – constituem o programa elementar de defesa da vida das massas femininas. São direitos gerais que unificam os oprimidos – mulheres e homens – contra a exploração do trabalho e as suas brutais consequências sociais.

Estamos ainda por constituir um poderoso movimento das massas femininas oprimidas que empunhe esse programa de reivindicações. Há uma luta a ser travada no interior dos sindicatos e dos movimentos para que as mulheres encarnem esse programa, organizem-se como parte do movimento operário, camponês e popular e que elevem sua consciência política sobre as reais causas de sua opressão.

Essa luta começa por enfrentar toda sorte de discriminação e violência e se desenvolve em choque com o capitalismo. A luta pelos direitos das mulheres, assim, é consequente e avançará somente se estiver sob o objetivo histórico de fim de todo tipo de opressão de classe. O objetivo de todo o combate pelos direitos das mulheres oprimidas é o de concluir com a sua libertação do jugo da sociedade de classes que a subordina e a inferioriza diante do homem.

A emancipação das mulheres se inicia com os primeiros passos na luta por seus direitos democráticos, com sua organização no seio do movimento revolucionário e se desenvolverá com a transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade socialista e concluirá com a plena igualdade no comunismo.

Viva a luta pela emancipação das mulheres!