Em defesa do direito de Lula se candidatar! Somente a classe operária pode julgar o ex-presidente

23 de janeiro de 2018

Amanhã, o País assistirá ao esperado julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente chega ao TRF-4 com uma condenação, em primeira instância, de nove anos e seis meses, decretada pelo juiz Sérgio Moro. Está mais do que claro que se trata de um julgamento político. A condenação, em segunda instância, colocará o caudilho do PT na condição de “ficha suja”, não podendo se candidatar nas eleições de outubro. O processo da Operação Lava Jato conduzido desde Curitiba não conseguiu provar o crime de corrupção atribuído a Lula.

É exemplar o fato do presidente Michel Temer ter sido flagrado em crime de corrupção e estar livre para se candidatar, caso deseje. As denúncias da Procuradora-Geral da República contra Temer se baseiam em provas materiais incontestáveis. O presidente golpista, no entanto, se livrou do processo na Justiça por meio da decisão política da Câmara dos Deputados, de não acatar a admissibilidade da denúncia. De maneira que o País está diante de uma possível condenação política de Lula e uma absolvição de política de Temer.

Esse gigantesco embuste não se constituiu por acaso. O PT e o caudilho Lula se esgotaram historicamente como variante reformista da política burguesa. Não pode haver a menor dúvida de que se corromperam, servindo aos interesses gerais da burguesia. A crise capitalista mundial arrastou o Brasil a uma profunda recessão. Atingiu em cheio o governo de Dilma Rousseff. A tentativa de acatar as exigências do capital financeiro se espatifou. O ataque aos explorados com a mudança nas regras do seguro-desemprego, bem no momento em que ocorria uma onda de demissão em massa, evidenciou aos oprimidos que o governo petista era tão somente um governo burguês.

A Operação Lava Jato ganhou força precisamente na caça ao PT, como continuidade do processo do “mensalão”. Esteve na base do golpe de Estado que derrubou Dilma Rousseff e instalou em seu lugar Temer. Uma vez estabelecido o cerco ao PT, o principal alvo passou a ser Lula. A sua condenação seria a forma de inviabilizar o retorno do PT ao poder. Esse partido sem Lula perderia capacidade eleitoral. É bom lembrar que, no processo de derrubada de Dilma Rousseff, o deputado do PSDB, Carlos Sampaio, investiu contra o PT, defendendo a cassação de seu registro eleitoral. Essa via claramente reacionária não prosperou, mas prosperou a via de desmontar o PT por meio da condenação de seus dirigentes, tendo à frente Lula.

Não pode haver a menor dúvida de que a condenação de Lula é parte do golpe de Estado. Os partidos da burguesia, que constituíram a frente ampla do impeachment, se apoiaram nas investigações da Lava Jato direcionadas ao PT e a Lula, valendo-se da mobilização da alta classe média e da ação política de organizações direitistas, como Movimento Brasil Livre (MBL), Vem pra Rua, etc. Essas organizações financiadas pelos capitalistas serviram de instrumento ao golpe de Estado. Calaram-se diante do brutal escândalo de corrupção que atingiu Michel Temer, Aécio Neves, uma dezena de ministros e mais de uma centena de parlamentares. Agora, preparam uma manifestação em favor da condenação de Lula.

Nesses dias que antecederam o julgamento de Lula, inúmeras vozes governistas disseram que seria melhor que concorresse às eleições para ser derrotado nas urnas. Entre essas vozes, está a do golpista Temer. Os hipócritas, na verdade, receiam o que pode ocorrer nas eleições presidenciais, tendo Lula como candidato. Querem evitar o máximo possível que se faça qualquer menção ou denúncia às medidas antinacionais e antipopulares impostas pela ditadura civil de Temer. A diretriz do capital financeiro e do imperialismo é a de, custe o que custar, manter o plano econômico montado pelo ministro Henrique Meirelles. O curso da política econômica estabelecido pelo golpe não pode ser alterado em absolutamente nada.

A experiência demonstrou que o PT e Lula foram fieis serviçais da classe capitalista. Cumpriram um papel que nenhum outro partido da ordem oligárquica poderia e pode cumprir, que é o de manter os explorados passivos diante da brutal exploração, da pobreza e da fome, por meio da política de conciliação de classes. Mas, nas condições de profunda crise econômica, desequilíbrio das contas públicas e agigantamento da dívida parasitária estatal, já não funciona o colaboracionismo classista. O PT deve continuar servindo à burguesia, no entanto, como mera oposição parlamentar impotente. Essa condição é conveniente para a sustentação da democracia oligárquica. A cassação política de Lula serve a esse objetivo.

O que acontecerá amanhã, dia 24 de janeiro, será a prova de que os partidos da burguesia, as instituições do Estado e a burocracia governamental recorreram a métodos policiais e jurídicos para cassar os direitos políticos de Lula e golpear o PT. Abandonaram a via da disputa eleitoral para arrancar o PT do manejo da presidência, cassando o voto de quem elegeu Dilma Rousseff e impondo em seu lugar um governo usurpador, completamente divorciado da população. Feito o trabalho sujo de derrubar o governo petista eleito, agora, cabe concluí-lo, condenando Lula e cassando seus direitos políticos.

O POR se coloca pela não condenação de Lula e pelo direito democrático de concorrer às eleições. Denuncia a condenação como uma medida jurídico-policial, que os explorados e sua vanguarda não devem apoiar.  Denuncia a ampla campanha da imprensa monopolista pela condenação de Lula. Denuncia a hipocrisia daqueles que deram o golpe de Estado e que agora dizem que seria melhor derrotar Lula nas eleições. E rechaça as correntes de esquerda que defendem a condenação de Lula.

O POR realiza sua campanha independente pela não condenação de Lula. Não integra o movimento encabeçado pelo PT de apoio a Lula como candidato. Não se coloca sob a bandeira de que “Eleição sem Lula é fraude”. Coloca-se, sim, sob a bandeira de que a condenação de Lula é uma medida policial, jurídica e antidemocrática. As eleições com ou sem Lula serão inevitavelmente fraudulentas, uma vez que serão conduzidas por um governo, por um Congresso Nacional e por um Judiciário que deram um golpe de Estado. Assim, utilizarão toda força do aparato para impor o resultado eleitoral que interessa à burguesia. É preciso dizer ainda que as eleições são o campo das disputas interburguesas e de dominação dos explorados.

O POR distingue a sua posição contrária à condenação de Lula da posição petista que condiciona a não condenação à defesa da candidatura de Lula. Não se pode confundir a defesa do direito democrático de Lula concorrer com a defesa da própria candidatura de Lula. Está claro que Lula se corrompeu na política burguesa e que a classe operária deve rechaçá-lo tal qual se rechaça todas as candidaturas burguesas.

O POR não fecha os olhos para a corrupção política do PT e de suas lideranças. Não se utiliza, porém, da polícia, da justiça e da Operação Lava Jato, que tem por trás o imperialismo para condenar Lula. Ao contrário, repudia radicalmente essa via autoritária. O POR defende que somente a classe operária pode julgar os crimes do PT e do caudilho Lula. A via seria a de constituir um Tribunal Popular edificado pelos movimentos, desde as fábricas, bairros operários e o campo. Esse caminho não tem como se concretizar na presente situação. Devemos, porém, mostrar à classe operária que há uma via revolucionária de combater o autoritarismo da burguesia e de julgar os crimes políticos daqueles que servem aos interesses dos exploradores.

Não à condenação de Lula!

Não à cassação de seus direitos políticos!

Por um Tribunal Popular! Só a classe operária pode julgar o ex-presidente!