Abaixo a condenação de Lula!

24 de janeiro de 2018

Declaração do Partido Operário Revolucionário

Não houve surpresa no resultado do julgamento de Lula pelo TRF-4. A sentença foi divulgada com antecedência pelos noticiários. A especulação sobre se seria unânime ou por maioria de 2 a 1 – também propagada pelos noticiários – foi apenas para os torcedores da condenação dar a impressão de que não havia antecipadamente um resultado taxativo. Tudo estava, na realidade, preparado nos bastidores.

O problema não se circunscrevia à simples confirmação do veredicto do juiz Sérgio Moro. Tratava-se de uma decisão mais rigorosa possível para não deixar brecha a recursos que complicassem o processo eleitoral. No caso de uma decisão por maioria, dava à defesa de Lula a possibilidade de entrar com um “embargo infringente”.  De maneira que a decisão deveria ser por unanimidade. Assim, a cassação dos direitos políticos de Lula seria definitiva. A via do “embargo declaratório”, portanto, não resultará em nada.

A partir de hoje, 24 de janeiro, o caudilho do PT se tornou inelegível. Esse era o objetivo principal do cerco montado a Lula pela Operação Lava Jato. Os seus algozes aproveitaram para elevar a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão.

A imprensa monopolista desatou uma grande campanha em favor do resultado que foi formalmente confirmado. Proferida a sentença final, a horda de jornalistas, muito bem preparada pelo editor, passou a repisar alguns trechos dos pronunciamentos dos desembargadores para convencer a população de que a condenação se deu sobre a base de provas incontestáveis. Repetiu-se, ao cansaço, que a Polícia Federal e a Justiça mostraram profissionalismo, tecnicidade, competência e imparcialidade. No entanto, não mostraram uma só prova material. Todo processo se deu com as delações premiadas e com deduções extraídas pelos delegados e procuradores.

A condenação de Lula se distingue dos demais condenados petistas desde o processo do “mensalão”, pelo fato de contar com mais de 30% de intenção de votos da população. O que o tornaria um potencial vencedor das eleições presidenciais de outubro.  O caudilho é insubstituível na política eleitoral petista. Alckmin lançou a bravata de que seria melhor derrotar Lula nas eleições. O certo é, porém, que o PMDB, PSDB e DEM, os três principais partidos oligárquicos do País, rezaram para que Lula não escapasse da condenação.  A esperança da camarilha burguesa reacionária é a de pelo menos sangrar o PT e torná-lo anêmico, se não for possível riscá-lo do mapa.

A derrota eleitoral dos partidos históricos da burguesia para Lula em 2002 nunca foi assimilada pelo PSDB e DEM. O PMDB, por sua vez, viu na ascendência popular do PT e de Lula, principalmente no Nordeste, uma forma de partilhar o poder, aceitando participar do governo petista no segundo mandato. Finalmente, ocupando a vice-presidência, conspirou contra o governo Dilma e liderou o golpe de Estado. Assim, passou a ocupar a presidência da República por meio da usurpação.

O PT não teve como manter-se no poder contando com suas próprias forças. Obrigatoriamente, teve de contrair alianças com setores da oligarquia, que comandam em última instância a vida partidária. A corrupção política e a corrupção econômica se entrelaçam na política burguesa e nas relações administrativas do Estado.

Uma vez que o PT se tornou um partido da ordem eleitoral, não teve outra saída senão sujeitar-se às disputas interburguesas. Por não ser um partido orgânico da burguesia, não pôde se enraizar em uma das frações oligárquicas e assim não teve como contar com uma retaguarda do poder econômico.  O golpe de Estado evidenciou um significativo isolamento do PT em relação às mais poderosas frações da burguesia. Dilma Rousseff foi literalmente expulsa da presidência da República e o PT execrado pela Operação Lava Jato. O processo do “mensalão” foi uma grande investida contra o governo de Lula, que somente não o derrubou porque as condições econômicas e políticas não permitiram.   A posição do DEM, naquele momento, foi a de que Lula deveria ser destituído por meio do impeachment. Como voz isolada, a sanha reacionária não prosperou. Distintamente, no caso de Dilma, a profunda crise econômica preparou as condições para se constituir uma ampla frente burguesa por sua derrubada. Nota-se que o “mensalão” serviu de ensaio geral para o escândalo do “petrolão”, focalizado no PT, sem o qual dificilmente seria formada a frente ampla golpista.

O PMDB, PSDB e DEM faziam parte do mesmo esquema de corrupção e de suas variantes ao saque das estatais. Descaradamente, valeram-se da ofensiva da Polícia Federal, do Ministério Público e de todo o Judiciário contra o PT para reunir condições políticas necessárias ao golpe de Estado. Um dos chefes do PMDB, o senador Romero Jucá, em conversa conspirativa grampeada, afirmou com todas as letras que era preciso o impeachment para estancar a hemorragia provocada pela Operação Lava Jato. O senador Aécio Neves, que tomou a frente de um movimento pela anulação das eleições, logo após ser derrotado em 2014, foi flagrado pedindo propina para a JBS, teve seu mandato suspenso por alguns dias, chegou a ser recolhido em confinamento domiciliar, mas logo em seguida foi liberado de tudo. O presidente Temer teve de arregimentar a Câmara de Deputados, constituída de ladrões, escroques e punguistas, para evitar que a denúncia do Ministério Público se transformasse em processo. Esses capos estão soltos e dirigem o País. Evidentemente, a política não seria burguesa se não houvesse dois pesos e duas medidas. A Justiça não seria de classe se também não se assentasse em dois pesos e duas medidas. Está claro que o problema não se resume à não comprovação material do delito imputado a Lula. Não se pode desvincular o processo movido contra o ex-presidente desse conjunto de acontecimentos que pavimentou o golpe institucional.

A imprensa monopolista promoveu um grande embuste ideológico, servindo aos métodos policiais e jurídicos de cassação dos direitos políticos de Lula. Um batalhão de jornalistas, analistas e especialistas foi acionado para montar uma cortina de legalidade e de seriedade do juiz Sérgio Moro, dos procuradores e dos desembargadores, que finalmente deram a sentença condenatória.

O Partido Operário Revolucionário denuncia e convoca os explorados a rechaçarem os meios e os métodos policiais e judiciais de setores da burguesia de ajustarem suas contas com o PT e com seu dirigente máximo. A rejeitarem os ataques seletivos ao PT e a Lula. A rechaçarem a prisão de Lula, quando Temer, Aécio Neves, José Serra, Alckmin, Elizeu Padilha, Moreira Franco, Romero Jucá, Renan Calheiros e muitos outros larápios da política burguesa continuam livres e dirigindo o País.

A classe operária, demais explorados e a juventude oprimida devem aproveitar essa experiência para compreender que a derrubada do governo de Dilma Rousseff, a prisão de lideranças do PT e agora a condenação de Lula ocorreram no seio da política burguesa. Não tem absolutamente nada com a política do proletariado. O POR se levanta contra a condenação de Lula, a cassação de seus direitos políticos e sua prisão porque combate a burguesia e todas as suas variantes políticas. Nesse preciso sentido, combate os métodos e os meios policiais e judiciais de a burguesia cassar o PT e destruir politicamente suas lideranças.

O PT insiste na via eleitoral. Continua chamando os explorados a confiarem na democracia burguesa, oligárquica e mutilada. Logo mais, substituirá Lula por outro candidato, incentivando as ilusões democráticas nas instituições que sustentam a ditadura de classe dos capitalistas sobre a classe operária, os camponeses pobres, a classe média urbana arruinada e a juventude oprimida.

O POR se colocou e se coloca contra o golpe de Estado, que derrubou o governo petista e contra a condenação de Lula, mas tão somente para que os explorados possam superar a experiência com os impotentes reformistas. Para que possam lutar por sua independência de classe, organizar seu partido revolucionário e combater a burguesia, empunhando o programa da revolução proletária. O POR reafirma que somente a classe operária pode julgar e condenar Lula por meio de um Tribunal Popular.

Não à cassação dos direitos políticos do ex-presidente!

Não à prisão de Lula!

Por um Tribunal Popular!