As condições para o golpe triunfar estão dadas. Como enfrentar a reação direitista?

14 de março de 2016

Declaração do Partido Operário Revolucionário sobre as manifestações do dia 13 de março

As condições para o golpe triunfar estão dadas. Como enfrentar a reação direitista?

A oposição burguesa, sob o comando de Aécio Neves (PSDB), não admitiu a derrota eleitoral de outubro de 2014. Lançou-se imediatamente a impugnar o pleito, exigindo recontagem dos votos. Colocou a vitória de Dilma Rousseff sob suspeita de fraude. Nada foi provado. Caiu assim por terra a primeira tentativa de barrar o segundo mandato petista. No entanto, apenas começava o calvário de Dilma Rousseff.

A denúncia de que em seu primeiro mandato havia violado a Lei de Responsabilidade Fiscal desfiou por um longo tempo um rosário de acusações sobre a administração temerária dos recursos da União e de fraude contábil. O PSDB, DEM e mais alguns lacaios da direita montaram no cavalo de batalha do impeachment. No TCU, armou-se um teatro, que de antemão se sabia que pela primeira vez esse órgão burocrático iria reprovar as contas de um governo. Durante meses e meses, a imprensa fez campanha antigovernamental.

A forças contrárias ao segundo mandato do PT se perfilaram em ataque cerrado. A linha traçada era a de não deixar Dilma governar. Sobre sua cabeça, penduraram a espada de Dâmocles do impeachment. O PSDB, aliados e governistas infiéis (parte do PMDB, sobretudo) constituíram um bloco para inviabilizar qualquer que fosse a política econômica. Estava claro que os golpistas não tinham como derrubar o governo sem convencer a burguesia de que era para o bem do capital e, por sua vez, romper a aliança do PMDB com o PT.

Mas como justificar o impeachment baseado em um pedido de dois juristas – Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo – que se valiam da acusação de administração temerária? Mesmo a reprovação das contas do governo pelo TCU não se sustentava como peça de um impeachment. O advogado da União demonstrou que no governo de Fernando Henrique Cardoso também se fizeram as tais das “pedaladas” fiscais. Os golpistas precisavam de motivos mais substanciais. Caso contrário, não conseguiriam minar a coalizão do PT e PMDB.

A tática de escorar a cassação do mandato presidencial nesse motivo, de fato, serviu tão somente para colocar e manter Dilma contra a parede. Não ocorreria impeachment por esse caminho. Foi preciso politizar ainda mais o conflito da oposição com o governo por meio da Operação Lava Jato. O escândalo do “mensalão”, a condenação e prisão de importantes dirigentes petistas já haviam pavimentado um caminho mais promissor por onde a reação iria se projetar. No momento, a imprensa conseguiu impor a noção de que o País estava diante de um tipo de corrupção sistêmica, distinta de suas manifestações individuais e pontuais. Evidentemente, para isso, se evitou investigar e apurar o “mensalão” mineiro, organizado pelo proeminente peessedebista Eduardo Azeredo.

Nenhum dos grandes escândalos do governo Fernando Henrique Cardoso e dos governadores do PSDB, como os do estado de São Paulo e Aécio Neves, mereceram uma investigação sistêmica.

No caso do mensalão do PT, o Ministério Público, o aparato do judiciário e a Polícia Federal mostraram-se competentes para fazer uma incursão em profundidade na corrupção petista. Não foram, porém, competentes em esmiuçar a vida do PSDB, DEM e PMDB. Certamente, uma investigação sistemática das relações desses partidos com as empreiteiras, banqueiros, multinacionais, etc. também demonstraria que o PT não criou nada da delinquência que impera na política burguesa. É o que está ocorrendo também com a Operação Lava Jato.

Aécio Neves, Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiro e dezenas de parlamentares estão implicados na jogatina das empreiteiras. As mesmas mãos que empanturraram o PT, empanturraram o PSDB, PMDB, etc. Está aí por que a Operação Lava Jato se tornou um instrumento do golpe institucional que vem sendo preparado desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff.

Para se ter golpe, é preciso violar a legalidade. É o que fazem o Ministério Público, a PF e o judiciário com os vazamentos seletivos das denúncias. É o que fez o juiz Sérgio Moro que autorizou a “condução coercitiva” de Lula. É o que faz o Ministério Público de São Paulo que pede a prisão de Lula sem mais nem menos. É o que faz a juíza encarregada de decidir sobre o pedido dos procuradores de São Paulo, quando diz que levará tempo para ter um parecer.

O resultado dessas ações é o de oferecer à imprensa o combustível para armar uma hipócrita campanha contra a corrupção e condenar politicamente por antecipação o governo, o PT e o caudilho Lula. Recordemos que o PSDB começou pela tentativa de impugnar as eleições por suspeita de fraude, passou para o impeachment sob alegação de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e agora se agarrou ao aríete da Operação Lava Jato.

A classe média é sensível à corrupção, sem se dar conta de que é em grande medida responsável pelos partidos e pelas lideranças burguesas que comandam o País. Parte dela vive de comercializar, está sempre enfronhada à venalidade. Mas não pode enxergar que a corrupção é inerente ao capitalismo e que na política burguesa tanto é um meio de existência quanto de luta pelo poder. O golpe militar de 1964 tinha duas premissas: varrer o comunismo e a corrupção. O comunismo não era um perigo e a corrupção proliferou nos governos da ditadura. Desta vez, sem o menor sentido, apenas pequenos grupos fascistas levantam a bandeira contra o comunismo.

A multidão que ganhou as ruas do País acredita que o juiz Sérgio Moro está fazendo uma verdadeira limpeza. A campanha da imprensa pelo golpe a convenceu de que enfim chegou um salvador, destemido e imune às pressões. A pequena burguesia assombrada diante do precipício da crise econômica não tem como entender que as decisões de Moro correspondem à divisão interburguesa e aos profundos interesses concorrenciais que envolvem os grupos econômicos em relação ao Estado, inclusive interesses do capital externo. Basta cair o governo do PT, para que Moro arrefeça seu ímpeto moralizador e as instituições que parecem autônomas voltem ao leito normal da subserviência oligárquica.

O problema está em que o golpismo não apenas colocou a classe média rica em rebelião, por enquanto pacífica, contra o governo e o PT. Mas também arrastou um considerável contingente de classe média proletarizada. A campanha da imprensa em torno dos vazamentos da delação premiada do senador Delcídio Amaral e da “condução coercitiva” de Lula reacendeu a chama do impeachment, que estava com o seu lume quase apagado. As massas opositoras ao governo criaram ânimo e voltaram as ruas, convocadas por organizações artificiais, como “Vem pra Rua” e “Movimento Brasil Livre”. O apoio dos capitalistas foi descarado. É sintomático o impulso dado pela rede Habib’s à convocação, por lojistas, associações médicas, de advogados, etc. A FIESP, que está há muito pelo impeachment, foi um dos pontos de referência da manifestação na Av. Paulista. Nota-se que crescentes setores da burguesia estão pelo impeachment. A classe média constitui sua base social. Foi assim também no golpe militar, guardadas as diferenças de momento. Mas é a mesma base do golpe institucional que está a caminho, mais forte agora do que nunca.

Houve um acontecimento, que pode parecer marginal, mas que indica a ofensiva reacionária da direita. A Polícia Militar invadiu a subsede do Sindicato Metalúrgico do ABC, em Diadema, quando petistas faziam uma reunião, e a sede da CUT de Campinas foi apedrejada. A sede da UNE foi pichada: “Lula na cadeia”, etc. Essas provocações estão de acordo com a campanha da imprensa de criminalização do PT e de seus aliados. O pedido de cárcere a Lula se tornou mais uma bandeira do movimento golpista, ainda que certas lideranças do PSDB tenham restrições. Lembremos que o ex-líder do PSDB na Câmara Federal e braço direito de Aécio Neves, o deputado Carlos Sampaio, declarou-se pela cassação do registro do PT.

Tem-se ressaltado que a democracia está forte, uma vez que as instituições estão funcionando de forma independente. O certo é que o movimento pela derrubada de um governo eleito demonstra que as instituições funcionam de acordo com os interesses gerais da burguesia. A crise econômica está ditando o curso da crise política e expondo o caráter oligárquico da democracia brasileira. O governo do PT já não serve à classe capitalista, pois não consegue fazer progredir a CPMF, a reforma da previdência e a desvinculação do orçamento. A solução da oposição é derrubá-lo. A campanha de criminalização do PT desperta ódio na classe média rica, principalmente no estado de São Paulo. No fundo, está colocada a polarização e a agudização da luta de classes. Esse é o ponto fundamental.

A crise política e a mobilização da classe média têm servido para desviar a atenção do fato de que a classe operária está pagando caro com as demissões em massa, com a alta do custo de vida e com as medidas que destroem conquistas sociais. O governo de Dilma é refém do capital financeiro, de um lado, que lhe exige medidas antinacionais e antioperárias, e está garroteado pela oposição que lhe arrasta para o cadafalso. As organizações sindicais, camponesas e populares controladas pela CUT e vinculadas ao PT, por sua vez, estão presas ao governo. Subordinam as reivindicações dos explorados ao apoio ao governo. Condicionam os métodos de luta à defesa da democracia e do “Estado de direito” burgueses.

A classe operária é a única força social capaz de se opor de forma independente ao caudal da classe média e de quebrar o movimento golpista. Mas somente poderá assumir essa posição na crise político-econômica se se levantar em defesa dos empregos, dos salários e de seus direitos trabalhistas e previdenciários. O movimento pró-impeachment alcançou tal dimensão que o PT, seu governo e aliados não podem contê-lo permanecendo nos quadros da disputa interburguesa. As mobilizações da Frente Popular de apoio a Dilma estão contidas no campo dos interesses da burguesia e da camisa de força da democracia oligárquica.

Há que se lutar com todas as forças pela independência política da classe operária, como tem feito dia a dia o Partido Operário Revolucionário em construção. Nossa tarefa é a de combater o golpe e conter o avanço da direita a partir das reivindicações próprias da classe operária e demais oprimidos. Somente as massas exploradas, mobilizadas a partir de suas reivindicações e com seus próprios métodos de luta, pondo em pé os Tribunais Populares, será capaz de julgar e punir a corrupção da burguesia e de seus partidos. Está colocado constituir uma frente única sindical e política em defesa da vida das massas e contra o impeachment.