Fora a Escola sem Partido!

19 de novembro de 2018

Em defesa da liberdade de expressão e de ensino!

Pela autonomia universitária e dos demais níveis de ensino!

Pelo controle do sistema educacional por quem estuda e trabalha!

Que as direções estudantis e sindicais organizem o movimento nacional pela derrubada do projeto “Escola sem Partido”!

Estudantes, professores, funcionários e explorados em geral devem combater, terminantemente, o projeto “Escola sem Partido”. Em sua essência, não passa de um conjunto de prescrições repressivas, que levam os estudantes e pais a delatarem os professores, considerados subversivos, perigosos à moral, à religião e à formação familiar.

O projeto em discussão na Comissão Especial da Câmara de Deputados é estranho e ofensivo ao processo de ensino. Não tem a ver com a real situação da educação. A ideia de que a escola foi partidarizada e que chegou a hora de despartidarizá-la não passa de uma cortina de fumaça para ocultar a pressão das igrejas, interessadas em aumentar sua influência no sistema educacional.

Nunca a religião admitiu a escola científica, portanto, laica. Uma das tarefas democráticas da revolução burguesa foi a de separar a igreja do Estado e da educação. Ocorre que a burguesia não teve e não tem como afastar completa e definitivamente o poder da igreja sobre a política de Estado e, portanto, do ensino. A burguesia permitiu e incentivou que a igreja católica mantivesse sua rede privada, embora perdesse o seu monopólio exercido sobre a educação no período colonial. Nas Constituições, a igreja usou o princípio da liberdade de religião para garantir seu sistema próprio de ensino e sua influência sobre o sistema público.

A penetração e o fortalecimento das várias nomenclaturas religiosas, oriundas do protestantismo, impulsionaram as disputas das igrejas pela arregimentação das massas e, assim, pela influência sobre a educação. Principalmente, na década de 70 – período da ditadura militar –, o denominado neopentecostalismo, encabeçado pela Igreja Universal, se potenciou como grande concorrente do catolicismo. Hoje, as igrejas evangélicas estão estruturadas em um grande aparato, controlando emissoras de rádio e TV. Constituíram uma frente parlamentar no Congresso Nacional. Tiveram um papel de primeira grandeza na eleição do ultradireitista Jair Bolsonaro.

O projeto “Escola sem Partido” foi gestado nas entranhas dos pentecostais e neopentecostais, embora contasse e conta com a participação dos setores mais reacionários da igreja católica. É imprescindível entender que essas variantes do protestantismo têm suas raízes nos Estados Unidos. A teologia da “prosperidade” expressa a ação dessas igrejas no seio da classe média, e daí entre as camadas mais empobrecidas norte-americanas. A sua extensão para países atrasados e semicoloniais, como o Brasil, é parte do movimento de domínio imperialista, dirigido pela potência norte-americana.

O desmonte da teologia da libertação, que foi uma tentativa de aclimatar a igreja católica nas condições sociais da América Latina, representou a vitória da sua hierarquia medieval e colonialista. É bem provável que a repressão à teologia da libertação favoreceu o avanço dos pentecostais, que tomaram a frente do movimento obscurantista em torno aos denominados valores cristãos, morais e comportamentais. Não por acaso, uma das bandeiras dos defensores da “Escola sem Partido” é a de varrer Paulo Freire da educação. Isso por que foi assumido pelos governos do PT, intelectuais, correntes de esquerda e sindicatos de professores.

A denúncia de partidarização da escola está voltada, em primeiro lugar, à política reformista do PT e aliados. O fato de seus governos abrirem caminho e alimentarem discussões sobre as opressões sociais (racial, mulher, homossexuais, etc.) e promoverem as chamadas “ações afirmativas” foi gestando uma radical oposição dos evangélicos, principalmente. O governo petista nunca se pronunciou pelo direito ao aborto. Mas, bastou favorecer a discussão dessa questão para ser acusado de “abortista”. A colocação dos direitos civis e o enfrentamento à violência contra os homossexuais também provocaram uma grande tempestade. Chegou-se ao absurdo de considerar a discussão nas escolas em torno da teoria acadêmica dos “gêneros” como perigosa influência negativa sobre o desenvolvimento sexual das crianças.  É exemplificativo o ignóbil uso do que se denominou “kit gay” nas eleições, para difamar o PT e seu candidato Haddad.

De absurdo em absurdo, os partidários da “Escola sem Partido” atribuem como causa principal da crise da educação a partidarização do ensino, responsabilizada por desviar o foco da aprendizagem para temas como os de “gênero”, raça, homofobia, etc. Bolsonaro e a frente parlamentar evangélica prometem limpar as escolas do que chamam de “ideologização”, como se os dogmas religiosos não fizessem parte da ideologia, mais precisamente, da ideologia da classe dominante. O pressuposto de que cabe somente à família ministrar a educação sexual e moral dos filhos tem por trás o pressuposto de que a educação da família é dada pela religião. Apregoa-se o monopólio da família que, por sua vez, responde ao monopólio da igreja. A educação não pode, portanto, interferir e romper esse monopólio. O melhor dos mundos seria o caso da educação também se colocar sob esse monopólio. Evidentemente, as contradições da sociedade de classes e o próprio desenvolvimento social não permitem que se chegue a esse ponto.

O caráter autoritário das igrejas diante de tais contradições e conflitos se manifesta na forma como se concebe o monstrengo projeto “Escola sem Partido”.  Ou seja, na diretriz que legisla a delação feita pelo estudante ou familiares e a punição do professor que infringe as normas estipuladas pela religião e pela política fascistizante. A caracterização feita pelo movimento dos professores e estudantes, de que estamos diante de uma espécie de macarthismo, é correta. Caso o projeto de lei seja aprovado e aplicado, estarão instaurados a censura prévia, o temor, a desconfiança, a perseguição e a mutilação do trabalho docente.

Antes mesmo de se tornar lei, as delações já começaram.  Em Santa Catarina, a deputada bolsonarista, Ana Caroline Campagnolo, se utilizou das redes sociais para exortar os alunos a denunciar seus professores. Na Universidade Federal de Pernambuco, circulou uma lista de nomes de professores qualificados de doutrinadores. Inúmeros outros casos ocorreram em outras universidades e escolas de ensino médio. Em pleno processo eleitoral, juízes mancomunados com a candidatura de Bolsonaro autorizaram a polícia a intervir nas universidades para impedir reuniões, aulas, manifestações e retirar faixas de protestos contra o fascismo. Nesse contexto, chamou atenção a autorização dada pelo MEC para que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) – braço político da Igreja Universal – criasse uma faculdade. A Faculdade Republicana Brasileira é a primeira desse gênero, pertencente a um partido.

Bastou a vitória de Bolsonaro para que os seus asseclas acionassem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para encaminhar o projeto “Escola sem Partido”. As duas tentativas de votação fracassaram. No entanto, os bolsonaristas não descansarão enquanto não tramitar o projeto.

O que há de mais grave é a paralisia do movimento estudantil e dos professores diante de tamanho ataque. Não se trata tão somente de descrença sobre as possibilidades reais de um duro golpe sobre a educação, nem da enorme despolitização da juventude, mas, fundamentalmente, da passividade das direções que controlam os DCEs, UNE, UBES e sindicatos. Tais direções são do PT, PCdoB, PSOL e PSTU, principalmente. Não se trata de desconhecer as ações isoladas nesta ou naquela universidade. O problema está na ausência de um movimento nacional pela derrubada do projeto “Escola sem Partido”.

O imobilismo das direções representa a renúncia à luta pelas liberdades democráticas, pela liberdade de expressão e ensino, pela autonomia da universidade, pela escola científica e pelo fim de qualquer ingerência do Estado, Justiça e polícia nas escolas. Ao não lutarem sequer por reivindicações democráticas no interior do capitalismo em decomposição, tais direções capitulam diante do avanço das tendências ultradireitistas e fascistizantes da burguesia. Nas eleições, disseram para as massas que, votando no candidato do PT, se estava combatendo o perigo fascista. Após as eleições, nada fizeram para afastar o perigo fascista da “Escola sem Partido”.

A Corrente Proletária da Educação, vinculada ao Partido Operário Revolucionário, defende: 1) que as direções estudantis e sindicais convoquem assembleias; 2) que organizem a campanha nacional pela derrubada do projeto “Escola sem Partido”; 3) preparar a resistência contra as delações e as perseguições políticas.