Organizar a resistência ao governo militar-policial de Bolsonaro. Constituir uma frente de esquerda no campo da independência de classe

Organizar a resistência ao governo militar-policial de Bolsonaro

Constituir uma frente de esquerda no campo da independência de classe

Trabalhar por uma frente única de mobilização local, regional e nacional!

4 de dezembro de 2018

Estão definidos a composição e os objetivos gerais do novo governo. O seu núcleo é formado por militares e policiais. Sua política estará militarizada. Assentado nas Forças Armadas, Bolsonaro tenderá a se colocar por cima do Congresso Nacional e das frações burguesas. Agirá contra as liberdades políticas que favorecem a existência dos sindicados, dos movimentos e da organização independente da classe operária. Tomará como um perigo à governabilidade as reivindicações e a luta direta das massas, que contrariem suas diretrizes antinacionais e antipopulares.

O fundamental em sua orientação estratégica reside no alinhamento com os Estados Unidos, em particular com a política mundial de Trump. Essa definição por um dos campos do imperialismo determina por inteiro a natureza e a inclinação política do governo de Bolsonaro. Não pode haver a menor dúvida de que o País está diante de uma virada objetiva da burguesia nacional para a ultradireita. Evidentemente, não se trata de um fenômeno nacional. Reflete e acompanha um movimento de direitização e de fascistização impulsionado com a eleição Trump.

A decisão de perfilar o Brasil por trás da guerra comercial decretada pelos Estados Unidos indica que o governo militarizado de Bolsonaro abandona a linha exterior de aproveitar as diferenças, os conflitos de interesses e as disputas entre as potências. Trata-se de uma virada radical que não ocorreu nem mesmo no ciclo da ditadura militar. Não é preciso enfatizar que nem mesmo após o fim da ditadura, com governos neoliberiais, se chegou a um alinhamento tão bem definido. Até mesmo a direita burguesa tradicional está pasma com o objetivo dos bolsonaristas de acorrentar o País ao carro dos Estados Unidos e à linha protecionista de Trump, cuja ação resulta em guerra comercial aberta.

Bolsonaro constitui um governo mais do que francamente pró-imperialista em geral, como foi o de Fernando Henrique Cardoso. Constitui um governo serviçal da mais poderosa fração imperialista, que vem promovendo intervenções, corrida armamentista, incentivando e alimentando guerras regionais, como as do Oriente Médio. E que vem preparando condições para destruir o governo nacionalista da Venezuela.

Não nos é desconhecida a ascendência dos Estados Unidos sobre o Brasil e a primazia na América Latina. Há muito, o colonialismo e o imperialismo europeu cederam espaço à potência do Norte, não somente no continente latino-americano, mas em todo o mundo. Nem mesmo os governos burgueses nacionalistas mais definidos do passado conseguiram quebrar os elos da dominação norte-americana. Essa constatação tem interesse no que diz respeito à maior ou menor submissão do Estado às determinações do imperialismo ianque. No maior ou menor aproveitamento do governo burguês da semicolônia em utilizar as contradições interimperialistas para defender interesses nacionais, ainda que mesquinhos.

A burguesia nacional, incapaz de conquistar a real e completa independência nacional, teve e tem como alternativa apoiar-se nas contradições que colocam uma potência contra a outra para extrair vantagem. O governo burguês do PT foi o que mais recorreu a esse caminho, apoiando-se nos pressupostos do multilateralismo, das negociações e da convivência pacífica ditadas pelas potências, ora alinhando a um lado, ora a outro, em nome da cooperação e da harmonia.

A crise de 2008, que se projeta até hoje, alterou as relações comerciais, que pareciam estáveis e duradouras, e potenciou os conflitos de interesses. As mudanças ocorreram não apenas nos Estados Unidos, mas também na Europa ocidental, que da unidade se retroage à desagregação. A China, que despontou como um pontal da economia mundial, passa à condição de adversária principal do imperialismo norte-americano. A substituição por Trump do multilateralismo pelo unilateralismo traçou uma nova linha divisória na política mundial. É por essa linha que o governo de Bolsonaro pretende guiar o País. E os Estados Unidos pressionam para que toda a América Latina tome a mesmo caminho.

O peso do Brasil é muito importante para a materialização da estratégia do imperialismo norte-americano. Está em curso, desde a ditadura civil de Temer, a confecção de acordos militares, que mal se sabe o quanto avançados estão, devido as negociatas sigilosas. A Base de Alcântara poderá, finalmente, ser entregue à Nasa. A liquidação da Embraer, que passará ao controle da Boeing, foi uma demonstração de servilismo, que revela o quanto a burguesia brasileira e as Forças Armadas estão dispostos a ceder aos interesses dos Estados Unidos. Logo mais, saberemos o que se pretende com as reservas de urânio e nióbio, muito cobiçadas pelas potências e por suas multinacionais. As reservas petrolíferas estão em adiantado estado de desnacionalização. A Petrobrás acabará como a Embraer, é questão de tempo. Se dependesse do ministro da Economia de Bolsonaro, já estaria colocada à venda.

Os Estados Unidos estão voltados a se apossar dos recursos naturais, das matérias-primas, que ainda se encontram nacionalizadas. E, para isso, é importante recrudescer os vínculos de dependência e de subserviência dos militares, que já não têm preocupação nem mesmo com a soberania formal do País.

Os ramos fundamentais da produção foram pouco a pouco desnacionalizados, de forma que os negócios da burguesia interna são complementares e subsidiários. O que se objetiva é ampliar a desnacionalização dos recursos naturais, por onde o capital financeiro pode aumentar seu controle da economia como um todo.  Recordemos que o golpe de Estado, que deu lugar à ditadura civil de Temer, esteve sob a égide do capital financeiro. O governo eleito que o substitui é de continuidade. Há uma ligação umbilical entre o golpe de 2016 e as eleições presidenciais de outubro de 2018. A égide do capital financeiro mantém a sua influência e a amplia com a política pró-imperialista de Paulo Guedes. O controle monopolista dos ramos fundamentais da produção, o avanço da desnacionalização dos recursos naturais, o aumento da concentração fundiária e a gigantesca dívida pública atravancam as forças produtivas internas.

A política pró-imperialista de Bolsonaro agravará ainda mais tais contradições. Governos anteriores – incluindo os do PT – foram incapazes de remover minimamente travas tão poderosas, que se alimentam das condições adversas da contradição geral entre as forças produtivas e as relações de produção, e entre aquelas e as fronteiras nacionais. O fim da ditadura militar e a democratização não serviram para afrouxar o domínio imperialista. Nota-se que se fortaleceram os obstáculos ao desenvolvimento das forças produtivas internas. O fracasso do nacional-reformismo petista se deve, em última instância, à sua adaptação ao domínio imperialista. Não havendo outra via na presente situação de crise, que seria a da revolução proletária, o poder do Estado foi entregue a um governo voltado a potenciar ainda mais a dependência do País. O conteúdo abertamente antinacional, concretamente expresso no alinhamento do País aos objetivos do imperialismo norte-americano, está na base da virada direitista, em termos políticos e ideológicos.

A tarefa do movimento operário, camponês e popular é a de derrotar e varrer a política de maior submissão e maior comprometimento da independência da nação oprimida. Qualquer que seja a frente única contra Bolsonaro, para ser plenamente consequente, tem de ter por conteúdo o combate anti-imperialista e pela independência nacional. É típico da burguesia a atitude de responsabilizar os trabalhadores pelas travas ao desenvolvimento. Não seria a dívida pública o sorvedouro do Tesouro e o grande parasita do Orçamento da União, mas sim a Previdência, o aumento do salário mínimo, o regime de estabilidade do funcionalismo, os gastos obrigatórios com a saúde e educação, etc.

Temer impôs a reforma trabalhista e a terceirização. Bolsonaro tem a missão de impor a reforma da Previdência. A desativação do Ministério do Trabalho expõe um plano maior de ataque aos assalariados e de recrudescimento da repressão ao movimento sindical. Os explorados somente podem contar com suas próprias forças para responder aos ataques do governo e ao seu entreguismo.

O problema está em que a burocracia sindical se encontra de cabeça baixa. O pronunciamento do presidente da CUT ,de que se pretende responder aos ataques de Bolsonaro com propostas, prenuncia uma capitulação. A chamada “oposição propositiva” é parte da política de conciliação de classes. O PT e a burocracia cutista já não falam de governo ditatorial e sobre o perigo do fascismo. Está aí o mais poderoso obstáculo à tarefa de combater desde já o governo reacionário.

As esquerdas, desde as eleições, principalmente para justificar o voto em Haddad, advogaram a frente única. O problema está em sair das palavras para a ação. Não se pode contar com a burocracia sindical, que procura a via da conciliação, do esperar para ver. O que se pode fazer é constituir uma frente de esquerda, que trabalhe em torno a uma plataforma de reivindicação e que se organize em comitês de base. A unidade das esquerdas, nesse sentido prático, permite enfrentar no seio dos explorados a política da burocracia e do PT, e trabalhar pela frente única de combate ao governo. É por esse caminho que se criam as condições para a formação de uma poderosa frente única anti-imperialista, sob a direção da política do proletariado.

O POR se dirige ao PSTU, PSOL, PCB e demais correntes que se reivindicam do socialismo a se colocarem por uma frente de esquerda, apoiada no método da ação direta e na organização independente. Que de comum acordo convoquemos as plenárias regionais e nacionais. Que a Conlutas e Intersindical tomem a frente desse objetivo.