Combater o governo ditatorial, militarizante, antinacional e antipopular com o programa e os métodos da classe operária

9 de dezembro de 2018

Não se trata mais de fazer caracterização geral e suposição do que pode ser o governo de Bolsonaro. A sua constituição baseada em militares, principalmente generais, dá a forma concreta ao governo ultradireitista. Indica que se apoiará nas Forças Armadas, mais do que no parlamento e outras instituições do Estado.

Notamos que as forças políticas que se reivindicam da oposição evitam definir claramente que tipo de governo é esse. Pisam em ovos quando se trata dos militares. Não basta dizer que é conservador, reacionário, direitista e até mesmo ditatorial. Não basta também referir-se em geral às nomeações de militares, fato esse que está à vista. A eleição de Bolsonaro, portanto, sua ascensão pela via de mecanismos da democracia burguesa, serviu para entregar o governo às Forças Armadas. O País já não tem um governo civil. O argumento dos próprios bolsonaristas, de que o que se tem é a presença de militares no governo e não um governo militar, não passa de um jogo de palavras. Também são palavras vazias o argumento de que são generais da reserva. O fato de ocuparem os postos chaves de comando do governo os vincula diretamente às Forças Armadas, embora estas permaneçam formalmente como instituição de Estado e não de governo, como prescreve a ordem jurídica burguesa.

Não há novidade quanto a isso em nossa história política, cuja intervenção das Forças Armadas, desde sempre, foi decisiva para a centralização federativa do País. A novidade que se pode reconhecer é a de que as Forças Armadas passam a se projetar na política burguesa, aberta e ostensivamente, depois do fim da ditadura militar, em 1985. Esse processo, somente na aparência, comparece como abrupto. Basta ver que as Forças Armadas ditaram a transição do regime militar para o democrático. E as forças burguesas democratizantes não foram capazes e não tiveram interesse em ajustar contas com a ditadura, que se impôs ao País durante 21 anos. A impotência da política democrático-burguesa diante do poder militar expressa a fragilidade da burguesia brasileira e o caráter oligárquico da democracia, que não teve como ser superado. Fragilidade essa que resulta de seu desenvolvimento histórico subordinado ao imperialismo e da existência de uma poderosa classe operária, bem como das profundas contradições das relações de classe no campo.

A retomada dos militares pela via da democracia formal reata o elo com a ditadura que se instalou com o golpe de 1964, evidentemente, em condições bem distintas. Atesta a decomposição dos partidos burgueses, que se encarregaram de “democratizar” o Brasil e fortalecer as instituições do “Estado de direito”, previsto na Constituição de 1988, hoje mutilada e rasgada. Tal decomposição, em grande medida, se deve a que não puderam sequer afastar alguns milímetros o domínio imperialista, modificar qualitativamente a composição oligárquica da burguesia, resolver em parte a alta concentração latifundiária, e eliminar a vasta miséria que predomina entre a maioria oprimida.

A democratização teve de dar lugar à política de colaboração de classes. O que permitiu a projeção do PT. Seu fracasso era previsível, pelo menos para os marxistas. O golpe de Estado, que derrubou Dilma – em certo sentido distinto daquele que depôs Collor de Mello –, se encarregou de expor a incapacidade da burguesia de garantir o regime democrático e abriu caminho para a ascensão dos militares. A renúncia da oposição burguesa e da esquerda que se reivindica do socialismo em definir claramente a natureza do novo governo resulta em adaptação ou capitulação aberta. Nota-se que ilustres democratas que estiveram à frente da democratização, a exemplo de Fernando Henrique Cardoso, já capitularam.

A posição do PT de buscar aliados no campo da oposição burguesa, qualificada como forças progressistas, prenuncia a adaptação. O mesmo podemos dizer do PSOL, com o seu chamado à constituição da “frente única democrática”. A declaração do presidente da CUT, de que fará “oposição propositiva”, é um passo para a capitulação. A linha de exercer uma oposição democrática, que reúna as forças que apoiaram Haddad, no segundo turno, inclusive setores evangélicos, corresponde à ausência de uma caracterização do governo militarizante e da unidade burguesa voltada a atacar os explorados. A impotência da política pequeno-burguesa democratizante está mais do que evidenciada pelos últimos acontecimentos.

É preciso rechaçar e denunciar essa linha que se levanta como um obstáculo à constituição de uma frente única de combate ao governo militarizado e à ofensiva do imperialismo, chefiada por Trump. Somente o proletariado pode defender bandeiras democráticas consequentes, que se chocam com a caricatura da democracia burguesa e com a centralização burocrático-militar do Estado. São incompatíveis as liberdades democráticas com o governo ditatorial, militarista, antinacional e antipopular de Bolsonaro.

A luta contra esse governo não será parlamentar, mas revolucionária. Em outras palavras, se dará sob as reivindicações dos explorados, o método da ação direta, a organização de massa independente da política burguesa, a estratégia do governo operário e camponês, e a tática da frente única anti-imperialista.