1 ano da prisão de Lula: Por sua imediata libertação!

Declaração do Partido Operário Revolucionário sobre 1 ano da prisão de Lula

Por sua imediata libertação!

06 de abril de 2019

A prisão de Lula tem um particular significado político. Outros petistas também continuam presos, sob a acusação de corrupção. São emblemáticos os casos de José Dirceu e João Vaccari. O processo contra o PT, que começou com o julgamento do “mensalão”, e acabou com o do “petrolão”, foi marcado pela discriminação judicial e policial dos casos de corrupção, envolvendo partidos como o MDB, PSDB e DEM. São exemplares os casos de Aécio Neves e Temer. Observa-se que a corrupção foi reerguida como instrumento de luta interburguesa nos governos do PT. É bom lembrar que o impeachment de Collor, em 1992, precedeu uma etapa política de crise, em que a corrupção serviu aos embates partidários em torno ao poder. O governo de Fernando Henrique Cardoso também foi estremecido por acusações dessa natureza. Há outros exemplos da história pregressa, em que a corrupção ocupou o principal lugar dos choques interburgueses. Assinalamos apenas o caso da queda do governo de Getúlio Vargas e seu suicídio, em 1954. Não há como ocultar que a corrupção é inerente ao funcionamento do Estado, portanto, do conjunto de suas instituições e, inevitavelmente, condiciona a vida política de qualquer partido da ordem.

O PT, ao se incorporar à política burguesa e ao Estado, não poderia ficar à margem das relações políticas em que o fator decisivo é o poder econômico. Os petistas que ainda hipocritamente procuram se resguardar dessa fatalidade reconhecem que se meteram no lamaçal das transações entre o partido e os grupos econômicos. Há grupos de esquerda que pensam o mesmo, mas que acham que o problema está na perseguição sofrida pelo PT e seu governo, por contrariarem interesses do capital financeiro, etc. Não importa a experiência concreta do PT ter dirigido o Estado burguês, protegido a propriedade privada dos meios de produção, e colaborado com o regime de exploração do trabalho. Importa apenas a idealização de que o partido pagou um preço caro por pretender redemocratizar o Estado, distribuir riqueza, aplicar planos sociais, e incluir os pobres e miseráveis.  Em certo sentido, procura-se justificar os desvios de conduta moral com os feitos estampados no Bolsa Família, valorização do salário mínimo, Minha Casa minha Vida, Luz para todos, ProUni, etc. A noção dessa moral é a de que tinha de ser assim para se fazer o que foi feito.  Os petistas que procuram se distanciar dessa conduta supõem que poderia ser feito o mesmo, sem cair nos vícios estruturais do poder do Estado. Nem uma, nem outra, têm como fugir da raiz de classe da corrupção política natural ao exercício do poder do Estado burguês.  O ponto de vista burguês ou pequeno-burguês, de que é possível constituir, no marco do capitalismo, um governo sem que esteja crivado pela influência de grupos econômicos, não encontra base material e histórica.

A crítica proletária, marxista, à conduta moral do PT parte do fato desse partido se ter gestado no movimento operário, e concluído como um partido da ordem capitalista. Nada tem a ver com a cínica crítica moralista da burguesia, da justiça, da imprensa, das igrejas, etc. A crítica proletária condena o PT e seus dirigentes por terem se curvado diante da democracia burguesa, das frações oligárquicas que comandam o Estado e, em última instância, do próprio imperialismo.  Condena por terem encarnado a política de colaboração de classes, que subordina as massas aos interesses gerais da burguesia, e que leva à traição aos interesses dos oprimidos. Condena por terem contribuído, decisivamente, para a burocratização dos sindicatos e o divisionismo.

O POR defende a libertação de Lula e dos demais petistas porque as denúncias de corrupção, os processos, julgamentos e condenações serviram de meio à perseguição política. Serviram à preparação do golpe de Estado de 2016. E serviram para impedir Lula de se candidatar, quando tinha condições de vencer as eleições. Não apenas defendemos o fim de sua prisão, como lutamos ao lado dos petistas para que não fosse preso, para que não se entregasse, e para resistir ao cerco policial ao sindicato metalúrgico do ABC. O conteúdo político de nossa posição não se confundiu com o do PT e de seus aliados. Expusemos com total clareza. A bandeira de libertação de Lula não lhe dá atestado de boa conduta, nem obscurece a degeneração política que tomou conta do PT. Ao lado dela, o POR defendeu e defende a constituição de um Tribunal Popular, criado pela classe operária e demais explorados.

É preciso libertar Lula como resultado da derrota da política direitista e fascistizante, que impera no País. É preciso libertar Lula, como parte da luta contra o golpe que derrubou o governo do PT, deu lugar à ditadura civil de Temer, e possibilitou o fascista Bolsonaro ascender ao poder. No entanto, é preciso libertar Lula lutando contra a política de conciliação de classes do PT. Discordamos daqueles que, pela esquerda, defendem a prisão de Lula, sob a bandeira de prisão a todos. Acabam por incentivar as ilusões na justiça burguesa; e renunciam à luta contra o golpe de Estado. Discordamos também daqueles que exaltam o caráter “popular” de Lula para defendê-lo. Acabam falseando a realidade política, ocultando o apodrecimento do PT, e seguindo sua política.

Com que política e meios o PT procura libertar Lula?  Até o presente momento, com apelos à democracia e por meio de recursos jurídicos. É bem provável que os petistas e o próprio Lula não acreditaram que a prisão seria mantida ao longo do tempo. Passou-se um ano, sem que o PT, a Frente Brasil Popular, a CUT e os aliados fossem capazes de erguer os explorados. As manifestações circunscritas não causaram qualquer perturbação às forças burguesas que querem manter Lula na cadeia. O que explica o fato do “maior líder popular” permanecer isolado? A burguesia decidiu confinar Lula, com a condenação em 2ª Instância, apostando que o PT não seria ouvido pela classe operária e pelos populares.

A derrubada de Dilma Rousseff, sem resistência dos explorados, serviu de termômetro para a Operação Lava Jato ir até o fim em seu objetivo de caça ao PT. A prisão de Lula no berço do movimento operário nacional, e nas dependências do mais poderoso sindicato do País, sem que houvesse uma resistência à altura, convenceu a Justiça de que não havia nenhuma ameaça à arbitrária decisão do juiz Sérgio Moro. Estava claro que não adiantaria nada o PT tentar fazer do Judiciário um campo de batalha da legalidade e do Estado de Direito. A batalha seria vencida no campo da luta de classes. O que não era possível. O PT, como partido da democracia burguesa, é avesso a esse caminho e aos métodos revolucionários de mobilização das massas, contra o poder da burguesia. Lula teria e tem de aguardar uma mudança na própria política burguesa para recuperar a liberdade. Até o momento, continua pendente a decisão no Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de a justiça determinar a prisão em segundo grau.

Estamos dizendo que Lula e o PT são vítimas de sua própria política de colaboração de classes? Exatamente! Essa política fracassou, assim, que teve de responder aos abalos da crise econômica. Foi derrotada pela política antirreformista e francamente pró-imperialista. Seu governo caiu agarrado à democracia oligárquica que o abrigou e o vergastou.  Nada pôde fazer diante da ditadura de Temer. O exercício barulhento de oposição parlamentar se evaporou diante da decisão do grande capital de impor a reforma trabalhista e a terceirização. A possibilidade mais importante de combater o governo, o congresso e o judiciário golpistas se abriu em março e abril de 2017, quando as massas passaram à ação. A desativação do movimento, depois da greve geral de 28 de abril, recompôs o divisionismo e o colaboracionismo. A substituição da luta contra as reformas pelas bandeiras de eleições presidenciais e de libertação de Lula se encarregou de facilitar os ataques de Temer à classe operária. O PT, seus sindicatos, CUT e movimentos, simplesmente, ignoraram a onda de demissões que se ergueu às alturas, na recessão de 2015 e 2016.

Nas eleições presidenciais, o candidato do PT convocou os explorados e todas as forças políticas consideradas democráticas e progressistas a apoiá-lo contra a ascensão do fascismo. Nem bem os votos apurados, Haddad parabenizou Bolsonaro e desejou-lhe sucesso. Não se falou mais de fascismo. Não se procurou organizar uma frente de combate ao governo militarista e fascistizante. Tudo indica que os petistas se manterão acomodados na oposição parlamentar diante da violenta reforma da Previdência.

No dia 3 de abril, a direção do sindicato metalúrgico do ABC encerrou a greve de 42 dias dos metalúrgicos da Ford. Participou de um acordo de venda da montadora à Caoa, articulado pelo governador Doria. Não foi informado à assembleia que os 4.500 empregos estariam assegurados. Foi informado que todos serão desligados e indenizados. Isto é, serão demitidos. Ficou no ar a possibilidade de recontratação pela Caoa. É ou não uma traição aos operários da Ford e aos interesses gerais da classe operária? A direção do sindicato orientou os seus bate-paus a intimidar e a impedir a distribuição do Boletim Nossa Classe na assembleia. Está aí mais uma prova das consequências maléficas da política de conciliação de classes. Os petistas eliminam a democracia operária e sindical, e pedem democracia à burguesia e à sua justiça de classe.

Então, por que o POR defende a libertação de Lula? Por que é preciso combater no mesmo campo que o do PT e dos seus aliados os ataques antidemocráticos e discricionários. Combater no mesmo campo, mas não com a mesma política e os mesmos objetivos estratégicos. O reformismo e sua política de classes são adversários da política revolucionária. É defensora da ditadura de classe da burguesia, opondo-se à ditadura do proletariado.

Nossas bandeiras: Somente a classe operária pode julgar Lula! Pela libertação imediata de Lula! Organizar a greve geral para quebrar a espinha dorsal da reforma da Previdência!