Ato de dia 12 de julho: Não desviar o curso da luta para o Congresso Nacional

Não desviar o curso da luta para o Congresso Nacional
O Congresso Nacional aprovará a reforma que arranca direitos dos trabalhadores
A reforma da Previdência só poderá ser derrubada pela ação direta dos explorados

12 de julho de 2019

Os trabalhadores e a juventude mostraram disposição de enfrentar o governo Bolsonaro, a reforma da Previdência e o ataque à Educação. As manifestações de maio e a greve geral de junho indicaram o caminho da vitória. O problema está em que as direções sindicais e os partidos a elas vinculados não deram continuidade ao combate. Em seu lugar, ficaram aguardando o resultado das discussões do relatório da Comissão Especial. Não há maior perigo para o nosso movimento que as ilusões sobre a possibilidade de se aprovar um projeto que não sacrifique os explorados. Alerta, trabalhadores e juventude! Exijamos das centrais que convoquem imediatamente uma nova greve geral, mais forte e melhor organizada. Levantemos alto a bandeira: derrotar e enterrar a reforma da Previdência do governo e do Congresso Nacional!
A burguesia, o governo e o Congresso Nacional têm pressa em aprovar a reforma da Previdência. Tudo indica que, até meados de julho, os deputados desfecharão esse brutal ataque. Depois disso, a votação no Senado é simplesmente para homologar a decisão da Câmara de Deputados. Os trabalhadores necessitam derrotar integralmente a reforma. Por isso, nada de trégua, nada de negociação com deputados, nada de remendar o relatório. Só com a greve geral, as manifestações massivas e os bloqueios, é possível vencer os capitalistas.
O relatório do deputado Samuel Moreira/PSDB acabou de ser aprovado na Comissão Especial, depois de muito discurso inflamado, a favor e contra. O resultado não poderia ser outro. A essência da reforma de Bolsonaro/Guedes foi mantida: 1) fim da aposentadoria por tempo de contribuição e instituição da idade mínima de 65 e 62 anos, homens e mulheres, respectivamente; 2) para se obter a aposentadoria integral, é preciso contribuir por 40 anos; 3) para se aposentar, com redução do valor da aposentadoria, é preciso contribuir no mínimo 20 e 15 anos, homens e mulheres. No caso das professoras, o relator incluiu a idade mínima de 57 anos. No entanto, somente para as professoras que haviam ingressado até o final de 2003. Portanto, para quem está no magistério há 16 anos. Como se vê, o relatório é uma cópia envernizada da reforma de Bolsonaro.
As emendas ao relatório mantêm o ataque à vida da maioria oprimida, e garante os interesses do mercado financeiro. Lembremos que, no relatório, consta a redução de 20% para 15% na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, CSLL. Mantém também os privilégios para os militares, juízes, parlamentares e alta cúpula dos administradores do Estado. Isso ocorre porque, tanto o relatório, quanto o projeto do governo, são exigências do capital, para que o País continue sustentando a gigantesca dívida pública. A reforma visa a livrar o Estado da responsabilidade com a Previdência. Por isso, cria mecanismos violentos para se alcançar uma aposentadoria, e exclui milhões de trabalhadores do direito de se aposentar.
É preciso, ainda, avivar a memória. Temer e a imprensa monopolista, quando da aprovação da reforma trabalhista, que foi um duro golpe sobre a maioria explorada, fizeram a maior campanha, dizendo que essa era a forma de trazer mais empregos e investimentos. Qual foi o resultado? O desemprego e o subemprego não pararam de crescer. Somos 30 milhões de miseráveis, número que aumenta dia-a-dia. Agora, Bolsonaro e a imprensa fazem o mesmo. Dizem que a reforma da Previdência é a via para o crescimento do País e dos empregos. Não podemos cair nessa farsa. O que é real é que a reforma da Previdência é apenas mais uma das medidas contra os trabalhadores. Em seguida, virão outras com o plano de Bolsonaro/Guedes, que inclui a capitalização (Previdência privada), o avanço das privatizações e a desnacionalização.
A experiência de desviar o curso da luta para o Congresso Nacional, depois da greve geral de 28 de abril de 2017, levou o movimento à derrota. Novamente, estamos diante do mesmo problema. As direções sindicais estão repetindo o mesmo erro. A greve geral de 14 de junho e as manifestações têm ficado para trás. No lugar, as direções vêm assumindo abertamente a pressão aos deputados, a exemplo do abaixo-assinado e da manifestação em Brasília no dia 12 de julho. Não se fala mais em greve geral. Esperam, agora, no plenário do Congresso Nacional, que algum partido de oposição apresente uma ou outra emenda ao draconiano relatório antioperário. Como se isso pudesse modificar a essência da reforma. Na realidade, é a mais uma traição aos trabalhadores!
O fundamental está em que a disposição de resistência dos explorados não foi quebrada. Ao contrário, tem crescido o índice de rejeição ao governo Bolsonaro. Há um sentimento generalizado de que a reforma da Previdência é de ataque às aposentadorias dos mais pobres. Aumenta a desconfiança entre os explorados de que, do Congresso Nacional, não virá nada que beneficie o trabalhador. De que as milhares de assinaturas colhidas não modificarão a decisão da maioria dos deputados em aprovar a reforma. E de que a reforma não trará mais empregos. Está aí nossa força em potencial. No entanto, temos um obstáculo, que são as burocracias sindicais, que se voltam para as jogatinas entre os deputados. Lembremos que o máximo que pode ocorrer é a repetição do circo montado por ocasião da reforma trabalhista. É preciso remover esse obstáculo, que impede que o instinto de resistência dos explorados seja mais uma vez amortecido pelas direções traidoras.
A nossa tarefa é derrotar o projeto de reforma da Previdência do governo e do Congresso Nacional, por meio dos métodos próprios da classe operária. A via é a da greve geral, mais poderosa, mais coesa e mais radicalizada. É preciso combater a reforma trabalhista e a terceirização. É necessário responder ao desemprego e subemprego. As filas por vagas são assustadoras. Boa parte da juventude pobre vem abandonando as escolas e se submetendo à vida miserável de camelôs, isto quando não é envolvida no narcotráfico. São e serão milhões que não terão o direito à aposentadoria para sobreviver na velhice. Por isso, a convocação de uma nova greve geral tem como objetivo a luta pelos empregos e salários. Abandonar esse caminho, é traição!
A tendência é de aprofundamento da crise econômica, consequentemente, mais desgraças para a maioria trabalhadora. A fome e a miséria arrastam milhões à barbárie. O crescimento do contingente de moradores de rua e de sem teto são uma das faces da barbárie capitalista. As reformas governamentais, trabalhista e previdenciária, são medidas de proteção aos capitalistas diante da crise econômica. São, portanto, medidas regressivas, porque eliminam direitos conseguidos pelos trabalhadores. Estamos obrigados a repetir: a ofensiva dos capitalistas não se encerrará com a aprovação da reforma da Previdência. A burguesia e seus governos, para conter a crise, descarregam o quanto podem seu peso sobre os explorados. Para nós, a única saída é enfrentá-los com os métodos genuínos do proletariado: greves, ocupações, bloqueios.
O governo ultradireitista de Bolsonaro está a serviço da implantação da política econômica ultraliberal. Potenciar a rejeição a seu governo significa enfrentar a reforma da Previdência e seu plano de conjunto. Significa, também, travar a dura batalha contra os cortes de recursos à saúde e à educação. Qualquer desvio significa assegurar a governabilidade de Bolsonaro. A bandeira de “Abaixo a reforma da Previdência de Bolsonaro e Congresso Nacional” atinge diretamente o governo. O que vemos é a burocracia sindical desviar o curso da luta para não se chocar com o governo em crise e com o Congresso Nacional, inteiramente voltado a favorecer os interesses da burguesia nacional e imperialista.
Companheiros trabalhadores e juventude oprimida, nesse dia 12 de julho, devemos levantar a bandeira de nova greve geral. Devemos denunciar as burocracias sindicais que se deslocam para o terreno burguês de pressão ao Congresso Nacional. Devemos rechaçar a conduta das direções sindicais de encerrar o movimento com a entrega do abaixo-assinado. Aí está o perigo de mais uma derrota para os trabalhadores. Ao contrário, o dia 12 só tem sentido se for para potenciar a nova greve geral.

Companheiros, retomar a luta em nosso próprio terreno. Essa é a única forma de se obter a vitória para a maioria trabalhadora.