Ao 57º Congresso da UNE

Manifesto do Partido Operário Revolucionário (POR)

Ao 57º Congresso da UNE

10 de julho de 2019

O que marca a situação política é a tendência de luta das massas. A greve geral de 28 de abril de 2017, e a de 14 de junho de 2019, se distinguem pelo fato de contar com a presença da classe operária, dos sindicatos e das centrais. As manifestações de 15 e 30 de maio tiveram por base as camadas mais exploradas da classe média (pequena burguesia) e da juventude oprimida. O movimento da classe operária e o da pequena burguesia confluíram para as greves gerais contra Temer e Bolsonaro. A confluência dessas classes distintas, mas oprimidas e atingidas pela crise econômica e pelas contrarreformas de Temer e Bolsonaro, indicam o agravamento da luta de classes. É a essas condições que o Congresso da UNE deve responder.
Vemos, no entanto, que as teses apresentadas desconhecem os deslocamentos de classes, que estiveram na base das duas greves gerais e das manifestações, em 15 e 30 de maio, de docentes, funcionários e estudantes. Nenhuma das teses expressa as tendências da luta de classes. Não vão, portanto, responder aos problemas fundamentais da crise econômica e social; da crise política e das ações da burguesia nacional e do imperialismo. É o que pudemos concluir das inúmeras teses que, no fundo, se assemelham pelos lugares comuns dos ataques do governo, e pela orientação reformista e centrista de suas colocações e respostas.
Isso explica também por que não se faz um balanço correto, verdadeiro e severo da direção da UNE, comandada pelo PCdoB em aliança com o PT, bem como da própria oposição, cuja maior força é representada pelo PSOL e aliados. No momento, a direção da UNE se encontra em oposição ao governo de Bolsonaro. No entanto, até ontem, serviu ao governo do PT. Por obra do golpe de Estado, que derrubou o governo do PT, todas as correntes de esquerda foram para a oposição. De forma que este Congresso estará inteiramente voltado contra o governo. Era para as teses colocarem claramente que estratégia se pretende aprovar. Fala-se de tudo, menos do que se pretende diante do governo que, em seis meses de comando do Estado, se acha mergulhado na crise política.
A tese central, que é a da direção da UNE, pleiteia uma “frente ampla e democrática” de defesa do “pacto democrático”, parido pela Constituição de 1988, da “soberania e do patrimônio nacional”, e do “acesso aos direitos da população”. PCdoB, PT e aliados vão estar unidos em torno da tática de frente ampla, que pode incluir o PDT e PSB, também oposicionistas. É possível, inclusive, aceitar a participação de parte do PSDB, que não pretende seguir Bolsonaro, e que se encontra premida pelo avanço da fração direitista, encabeçada pelo governador de São Paulo.
É preciso que se diga claramente que essa tese é típica do nacionalismo, do reformismo e do democratismo burguês. A experiência do PT é prova definitiva de que o nacional-reformismo não passa de uma variante da política burguesa, cuja essência é a da colaboração de classes. A “frente ampla e democrática”, de fato, é o caminho concebido pelas forças que estiveram no governo do PT, ou que o apoiaram nas eleições de outubro do ano passado, na disputa presidencial.
A ausência de um balanço concreto do governo petista, do apoio da UNE, do golpe de Estado, da oposição à ditadura civil de Temer, e da vitória eleitoral de Bolsonaro marcam as teses, em especial a tese oficial. Em síntese, a derrocada do PT e aliados (direção da UNE, etc.) se deveu à sua sujeição à ditadura de classe da burguesia, à democracia oligárquica e à grande propriedade dos meios de produção.
Os governos do PT – Lula e Dilma – não poderia garantir a “soberania nacional”, resolver o atraso do País semicolonial, realizar a reforma agrária, superar a miséria, solucionar o analfabetismo, reverter o domínio do ensino empresarial e avançar os direitos trabalhistas, previdenciários e democráticos. Isso porque exerceram as funções políticas de um governo burguês. Esse é o conteúdo de classe de qualquer governo eleito e submetido aos poderes do Estado. Ao contrário, um governo revolucionário é produto da derrubada da classe burguesa do poder econômico e político. Somente um governo operário e camponês cumprirá as tarefas democráticas acima descritas, e iniciará as transformações socialistas.
Essa distinção estratégica é obscurecida com a tática da “ frente ampla e democrática”, e com o palavreado de “projeto de país soberano e democrático”, “projeto nacional de desenvolvimento voltado para todo o povo”, etc. Tudo muito bonito, mas destituído de conteúdo de classe. A burguesia brasileira já não se agarra ao nacionalismo. Ao contrário, está se livrando de seus feitos. Vem privatizando até a sua alma nacional, se é que a teve algum dia. No lugar de reformas, impõe as contrarreformas. O “petróleo é nosso”, campanha nacionalista que a UNE abraçou nos anos 1950, deu lugar ao “petróleo é deles”.
O abandono do nacionalismo não é uma atitude histórica deste ou daquele governo. É atitude da burguesia nacional, regida pelo grande capital. Está aí por que nenhum governo burguês, por mais de esquerda que seja, revitalizará o nacionalismo. Basta recorrer à experiência do governo petista. Tanto Lula quanto Dilma, apenas se pintaram com tintas leves de nacionalismo, de defensores da soberania e de desenvolvimento independente.
As teses do PCdoB, da direção da UNE, e de parte das esquerdas centristas, expressam o nacional-reformismo pequeno-burguês. São adversárias da estratégia própria de poder do proletariado, que se consubstancia no governo revolucionário, no governo operário e camponês. Somente a classe operária, em aliança com a classe camponesa oprimida pelos latifundiários, pode impor a independência e a soberania nacionais; pode responder às tarefas democráticas, que dizem respeito aos pobres do campo e da cidade; pode enfrentar o resistente analfabetismo, e garantir o acesso universal em todos os níveis da educação.
É imprescindível que o Congresso rejeite a tese do nacionalismo pequeno-burguês, e a correspondente tática de “frente ampla e democrática”, voltada a reconstituir o governo de conciliação de classes. Desse programa, decorrem as demais questões.
O movimento estudantil deu um passo na mobilização contra o corte de verbas às universidades. Colocou-se em choque com a Emenda Constitucional 95, aprovada por Temer e, agora, aplicada por Bolsonaro na educação. Ao mesmo tempo, reagiu à ofensiva ditatorial e fascistizante do ministério da Educação. São combates pontuais, que exigem da UNE a defesa de um programa à altura do quadro de decomposição do capitalismo, que arrasta o ensino para o precipício.
As teses ficam muito aquém da gravidade da situação. Também, neste caso, está ausente um balanço crítico do lugar do nacional-reformismo petista. O ProUni e Fies não foram instrumentos de acesso dos trabalhadores à universidade, como está apregoado nas Teses do PCdoB. Foram, de fato, um meio de impulsionar o sistema privado de educação, valendo-se de uma camada de classe média pobre que aspira a ascender socialmente. A maioria da juventude proletária interrompe os estudos na educação básica. Uma boa parcela sequer consegue concluir, sem considerar o contingente que não vai além do ensino fundamental. Essa condição é determinada pelo regime de exploração do trabalho.
Os subsídios aos empresários permitiram lucratividade, impulso à concentração monopolista, favorecimento à penetração do capital estrangeiro e inadimplência de milhares de estudantes. O sistema público não acompanhou o avanço do privado. E tende a ser cada vez mais mutilado. A direção da UNE esteve e está comprometida com esse processo, demagogicamente considerado progressivo.
Há muito, os reformistas ocultam sua política de adaptação ao sistema privado, com a bandeira de “democratização do ensino superior”, valendo-se das aspirações da classe média. ProUni, Fies e cotas foram o máximo que alcançaram, e que, agora, desmoronam com o peso da dívida pública, da enorme carga de juros, e com a decisão da burguesia de proteger o capital financeiro com um brutal ajuste fiscal.
A ideia de proteger o ensino público com um sistema tributário justo (os ricos pagam mais impostos), e com recursos do pré-sal não passa de retórica fácil. É a burguesia – por cima de tudo, o grande capital – que decide a tributação. Se não fosse assim, o governo do PT poderia ter realizado a “tributação justa”, antigo tópico de seu programa de reforma do capitalismo.
As teses reclamam da desnacionalização da educação, mas se mostram impotentes em suas respostas. As Teses do PCdoB querem “proibir a participação do capital estrangeiro na educação brasileira”. Mais uma das boas intenções. Toda a economia do País está penetrada pelo capital imperialista. O sistema privado de educação não é exceção. O impulso à concentração e à monopolização vem se potenciando há algumas décadas. A abertura de capital é uma condição para continuar sua marcha ascendente. Não é de estranhar que as rápidas mudanças, no último período, são ditadas pela necessidade do capital internacional. É o caso da expansão do ensino a distância, que os reformistas pretendem apenas limitar.
A política educacional de Temer fortaleceu o ensino privado. Sob Bolsonaro, os empresários nacionais e internacionais do ensino têm acento privilegiado. A desnacionalização do sistema educacional é parte do impulso geral ao entreguismo (pré-sal, Petrobras, Eletrobras, Embraer, etc.). Integra o mesmo programa de independência nacional, ruptura e expropriação do capital imperialista. Está claro que não se trata simplesmente de impor travas legais (proibir legalmente) à desnacionalização, mas de expropriar o grande capital, sem indenização, e impor a estatização. Essa via revolucionária será percorrida pela classe operária e pela maioria oprimida, em sua luta contra a dominação burguesa.
O Congresso deve aprovar uma linha de combate à opressão nacional e constituir uma frente única anti-imperialista. E se colocar pela estratégia própria de poder do proletariado, do governo operário e camponês. Deve rejeitar a estratégia de constituição de um novo governo de conciliação de classes, e a tática da “frente ampla e democrática”. Deve se colocar pelo fim do sistema privado de educação, pela estatização sem indenização, e por um sistema único público, vinculado à produção social, e sob o controle de quem estuda e trabalha. Deve rejeitar a tese de coexistência do sistema privado com o público, de sua regulamentação e de promoção de subsídios.
O Congresso deve tomar em suas mãos o problema do desemprego e subemprego que atinge vastamente a juventude. Está colocada a defesa da combinação do trabalho com os estudos. Nenhum jovem fora da escola, nenhum jovem fora da produção social!
Está em curso a luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. O Congresso da UNE deve se colocar pela sua derrubada integral. Deve condenar e rechaçar a posição da burocracia sindical e dos partidos que submetem o movimento às decisões do Congresso Nacional. Deve se colocar pela convocação de uma nova greve geral, mais forte e melhor organizada, para derrubar e enterrar a reforma de Bolsonaro, Guedes, Maia, Alcolumbre e Samuel Moreira.

Por um Congresso que una os estudantes à classe operária!
Por um Congresso que aprove um programa de defesa o ensino público!
Por um Congresso que combata integralmente as contrarreformas!
Por um Congresso de luta contra o governo ditatorial de Bolsonaro!
Por um Congresso que organize a frente única anti-imperialista!
Por um Congresso que defenda a estratégia de poder do proletariado!