Declaração do Partido Operário Revolucionário – Senado concluiu a reforma da previdência

Declaração do Partido Operário Revolucionário

À classe operária, demais explorados e juventude oprimida

Na mais absoluta “paz social”, o Senado concluiu a reforma da previdência

24 de outubro de 2019

Já não havia motivo para o governo e o Congresso Nacional comemorarem a votação final da reforma da Previdência. A derrota aos trabalhadores havia sido imposta na Câmara dos Deputados. Os senadores tão somente fariam algumas alterações cosméticas, para não parecer que simplesmente bateram o carimbo. O desmonte das manifestações de maio e da greve geral de junho, pela frente burocrática das centrais, aplainou o caminho de sua aprovação, sem que houvesse qualquer luta. A Câmara de Deputados assumiu o “protagonismo” – como passou a ação legislativa a ser qualificada por Rodrigo Maia – e as centrais arriaram a bandeira de “Não à Reforma da Previdência”. Triunfava a democracia burguesa parlamentar sobre a ação direta das massas. Isso por que as centrais sindicais sabotaram a continuidade do movimento. Nesse momento, os deputados governistas, os capitalistas e sua imprensa puderam festejar.

Uma parcela da burocracia sindical, descaradamente, teve o desplante de dizer que ainda havia tempo para “virar o jogo” no Senado. A esquerda oportunista, seguindo as pegadas dos traidores, levianamente, afirmou que os trabalhadores haviam perdido uma “batalha, mas não a guerra”. O POR foi acusado de derrotista, porque denunciou a traição que havia levado à derrota do movimento. De fato, o derrotismo esteve no coração da frente burocrática, que tão somente manobrou com o descontentamento da classe operária e da maioria oprimida. O seu primeiro sinal foi sentido quando as centrais convocaram a vanguarda a fazer um abaixo-assinado. Denunciamos como distracionista e como instrumento de política parlamentar da oposição, PT, PSOL, PCdoB e outros. O segundo sinal: passaram a sujeitar o movimento às emendas parlamentares. Os fatos posteriores comprovaram a decisão da frente burocrática de manter a inércia, e participar das negociatas na Câmara de Deputados.

No dia 23 de outubro, os senadores, por ampla maioria, aprovaram a reforma de Bolsonaro/Guedes, que vai economizar R$ 800 bilhões, em dez anos, à custa do sofrimento dos trabalhadores. No dia seguinte, o Jornal O Estado de São Paulo publicava seu editorial “Seguir Adiante”, em que agradece indiretamente a traição das centrais. Eis: “A relativa tranquilidade que cercou as diversas votações da reforma no Congresso, sem protestos do lado de fora, nem oposição significativa nas comissões técnicas e no plenário, indica que o caminho está aberto para outras reformas que se fazem necessárias para recolocar o País no rumo do crescimento e do desenvolvimento”.

Diante do que se passou no Equador e vem se passando no Chile, essa avaliação, sintetizada na qualificação de “relativa tranquilidade”, é um suspiro de alívio que deve ter tido o governo, Congresso Nacional e a burguesia. O prognóstico de que “o caminho está aberto para outras reformas” é a indicação de que a burguesia está segura de que não encontrará resistência das massas, e que, portanto, é hora de avançar rapidamente nos ataques à maioria oprimida.

O levante no Chile projetou um raio vermelho no seu céu azul do Brasil. As jornadas de junho de 2013 em solo brasileiro, e as inúmeras manifestações que se seguiram, bem como as duas greves gerais, assinalaram a confluência de contradições explosivas e as fortes tendências de luta no seio dos explorados.  Se depender da frente burocrática e da oposição burguesa, liderada pelo PT, Bolsonaro/Guedes poderão avançar ainda mais, como já estão fazendo com as privatizações.

É esperada a aprovação da PEC da reforma da Previdência dos estados e municípios, da reforma particular da Previdência dos militares e policiais, que mantém os privilégios de casta, está em andamento a reforma administrativa, que acaba com a estabilidade do funcionalismo, e a reforma sindical, que coloca os sindicatos ainda mais sob a tutela do patronato. A reforma tributária foi adiada, o que mostra que serviu apenas de máscara ao governo Bolsonaro, que pretende se destacar como aquele que mais conseguiu realizar as contrarreformas.

O governo adiantou que os R$ 800 bilhões não serão suficientes para resolver o déficit das contas públicas. O motivo está em que a monumental dívida pública e a sangria do Tesouro Nacional, que arca com um gigantesco montante de juros, não permitirão o equilíbrio desejados, mesmo com a imposição de brutal sacrifício dos explorados, e desnacionalização da economia.

Do couro sai a correia. A reforma administrativa objetiva desfechar um ataque sem precedentes ao funcionalismo. A quebra da estabilidade vem acompanhada da proibição das greves, no momento em que se demitirá, reduzirão os salários e terceirizará boa parte das funções. Nunca houve um ataque tão feroz contra os assalariados, e nunca houve uma subordinação tão grande da burocracia sindical e da oposição parlamentar aos objetivos estratégicos da burguesia nacional e do imperialismo. Esse é o perigo para os explorados, que, se não se rebelarem nas cidades e no campo, terão suas condições de existência muito mais agravadas.

A vanguarda classista e consciente tem de combater ferozmente a política de conciliação de classes, se lançar à propaganda e agitação do programa de reivindicações das massas, e desenvolver a estratégia revolucionária do governo operário e camponês. É preciso continuar explicando a causa da derrota do movimento, e propagandeando o método da ação direta, em especial a greve geral. É preciso continuar trabalhando pela organização de comitês de base, com objetivo prático de combater o governo antinacional e antipopular e a aplicação das contrarreformas.

Abaixo as contrarreformas de Bolsonaro/Guedes, Congresso Nacional e burguesia!
Em defesa do programa de defesa de vida das massas e de sua estratégia própria de poder!