Abaixo o “Plano Mais Brasil”!

Que as centrais sindicais organizem imediatamente a resposta operária, camponesa, popular e estudantil

6 de novembro de 2019 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a vitória política, com a aprovação da reforma da Previdência, para, logo em seguida, entregar, no dia 5 de novembro, ao Congresso Nacional, a continuidade de seu ambicioso plano antinacional e antipopular. Uma camarilha de governistas e parlamentares deu enorme publicidade ao fato. A pomposa divulgação do que se denominou “Plano Mais Brasil” se deu sob discursos e aplausos à farsa de que o governo e o Congresso Nacional dariam um novo passo para o desenvolvimento da economia, criação de empregos, eliminação de privilégios e diminuição da desigualdade. A imprensa monopolista fez uma grande cobertura para que as mentiras adentrassem como verdades nos lares da maioria oprimida.

As três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) têm por principal objetivo obter recursos para o pagamento do gigantesco montante de juros da dívida pública. Em outras palavras, atendem aos interesses do capital financeiro. Assim, o “Plano Mais Brasil” é constituído de três partes: PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos Públicos. A Emergencial corresponde ao que o governo vinha chamando de “reforma administrativa”, que, em essência, ataca o funcionalismo. O Pacto Federativo tem por meta subordinar os estados e municípios à disciplina fiscal determinada pelo governo federal. E a dos Fundos Públicos, que somam R$ 220 bilhões, serão desviados para pagar parte da dívida pública. As três PECs, de fato, têm em sua base a necessidade de realizar cortes orçamentários para adiar a explosão de uma crise de endividamento da União, que já não suporta a dívida pública bruta de R$ 5,6 trilhões.

A alta carga tributária (arrecadação de impostos) não tem a função principal de potenciar a capacidade do Estado intervir na economia, em favor do desenvolvimento das forças produtivas, mas sim de escorar o edifício da dívida pública. Setores da burguesia reclamam que o Brasil é um dos países que tem a maior carga tributária, mas ocultam que, entre os países semicoloniais, de economia atrasada, é um dos que suportam a maior dívida pública e juros exorbitantes.

A queda do crescimento, a partir de 2008, a recessão de 2015-2016 e o pequeno reanimamento, desde 2017, agravaram o desequilíbrio do Tesouro Nacional e das contas dos estados e municípios. Apesar da diminuição das taxas de juros (Selic), e da baixa inflação, a dívida continuou avançando, e chegou à margem dos 79,8% do PIB. Artifícios como a “Lei da Responsabilidade Fiscal”, “PEC do teto” e a chamada “Regra de Ouro” não foram capazes de controlar o déficit público, provocado pelo pagamento dos juros da dívida pública. A tentativa de reabilitar a CPMF – popularmente chamada de imposto do cheque – fracassou, devido à reação generalizada da burguesia. A sua bandeira é a de diminuir a carga tributária, para poder concorrer no mercado externo. Nada que atingisse os negócios dos capitalistas passaria no Congresso Nacional. Não por acaso, rapidinho, se desfez o barulho em torno à reforma tributária. A “Regra de Ouro”, pela qual todos os governos se guiam, é ditada pelo capital financeiro, que se utiliza não só da dívida pública para especular, como também para exercer sua influência política sobre o Estado.

As diversas frações da burguesia (industrial, agroindustrial, comercial, etc.) estão obrigadas a se movimentar de acordo com as condições impostas, em última instância, pelo capital financeiro, com os quais se entrelaçam. Isso se passa na situação em que se desenvolve a guerra comercial, orientada por Trump, e cresce a pressão do imperialismo para que os países semicoloniais franqueiem completamente as suas fronteiras nacionais.

O Brasil, pela importância de seu mercado interno, é um dos alvos mais almejados. A estagnação de suas forças produtivas industriais e a projeção da agroindústria exportadora favorecem as pressões internas e externas, para que o país se ajuste às condições de desintegração do capitalismo mundial.

O ministro Guedes, homem do capital financeiro, assumiu a tarefa de impulsionar as contrarreformas, iniciadas na ditadura civil de Temer, bem como avançar o plano de privatização. O governo golpista estabeleceu as bases fiscais e impôs a draconiana reforma trabalhista. Coube a Bolsonaro aprovar a reforma da Previdência. A conclusão do ministro Guedes é de que tudo isso não é suficiente para superar os desequilíbrios macroeconômicos. A meta, agora, é eliminar as travas constitucionais que protegem o funcionalismo, que vinculam gastos com saúde e educação, e que asseguram a reposição inflacionária do salário mínimo.

A PEC Emergencial estende a reforma trabalhista para o funcionalismo. Acaba com a estabilidade, permite a redução de jornada com redução salarial, possibilita o congelamento salarial, extingue os concursos e avança a terceirização nos serviços públicos. Os privilegiados e protegidos, como militares, policiais, juízes, promotores, etc., terão seus direitos de casta assegurados. Serão atingidos trabalhadores da educação, saúde, Previdência e demais servidores de base, portanto, a maioria do funcionalismo. Por hora, Bolsonaro/Guedes resolveram não alterar a regulamentação do salário mínimo. Mas voltarão à carga, assim como permanece em seus cálculos o objetivo de destruir a Previdência contributiva, e substituí-la pela de capitalização.

A reforma trabalhista, da Previdência, lei da terceirização, lei da liberdade econômica e, agora, as três PECs formam um conjunto, que descarrega a crise capitalista sobre as costas da classe operária e demais trabalhadores. O resultado final não será o de alavancar as forças produtivas, ainda que possam dar um respiro circunstancial às contas do governo e às necessidades da burguesia. Espera-se uma nova onda de quebras na economia mundial, o que exigirá maior sacrifício das economias atrasadas. Nada indica que a economia brasileira retomará os pontos mais altos de crescimento no passado. A tendência ao estancamento tem tudo para prevalecer. O alto desemprego e subemprego continuarão a vergastar os trabalhadores e a juventude.

A situação política, no momento, continua sendo favorável ao avanço das contrarreformas. Isso porque está determinada não pelos sobressaltos pelos quais têm passado o governo Bolsonaro, mas pela traição e derrota sofridas pelos explorados em sua luta contra as reformas trabalhista e previdenciária.  Distintamente, vem ocorrendo no Chile e Equador, onde as massas impuseram recuos aos governos. Apesar das diferenças, o mesmo se passa na Argentina, Bolívia e no Peru.  É bem provável que seus reflexos cheguem aos trabalhadores brasileiros e à juventude desempregada e sem perspectiva. As derrotas sofridas não quebraram a necessidade e a disposição de retorno ao combate, tão somente despertaram a desconfiança nas direções sindicais e na frente burocrática das centrais. Com essa nova investida, o descontentamento dos explorados, a começar pelo funcionalismo, se potenciará.

Ao mesmo tempo que o governo entregou ao Congresso Nacional as três PECs, retomou os leilões do pré-sal e anunciou a privatização da Eletrobras. Guedes negocia com os chefetes da Câmara dos Deputados e do Senado uma forma de eliminar os empecilhos que retardam o processo de ampla privatização. Como se vê, o governo ditatorial e o Congresso Nacional, que se mascara de democrático, de um lado, atacam os explorados e, de outro, entregam o patrimônio nacional ao grande capital nacional e ao imperialismo. A ausência de um movimento anti-imperialista é consequência da política de colaboração de classes dos reformistas, cuja política está subordinada ao Estado burguês e aos interesses gerais da classe capitalista. Não se pode responder, consequentemente, às contrarreformas, sem responder ao entreguismo pró-imperialista e à desnacionalização. O que exige a constituição de uma frente única anti-imperialista, dirigida pela classe operária.

É necessário que a vanguarda consciente levante imediatamente a bandeira de Abaixo o Plano Mais Brasil de Bolsonaro/Guedes e Congresso Nacional!  Trabalhemos para que os sindicatos, centrais, movimentos camponês e popular e as organizações estudantis convoquem manifestações em todo o País. Que se retome a realização de assembleias e constituição dos comitês de luta. Que se erga uma verdadeira frente classista, apoiada na democracia operária e no método de ação direta do proletariado. Desde já, preparar as condições políticas e organizativas para a greve geral. Que se levantem, de conjunto, as bandeiras: revogação das reformas trabalhista e previdenciária, bem como a lei da terceirização e da liberdade econômica. Que sejam vinculadas as bandeiras de defesa da vida das massas com as de defesa da economia nacional: não pagamento da dívida pública; fim das privatizações, reestatização sem indenização; e expropriação do grande capital.

A luta organizada independente e classista pode pôr abaixo a política antinacional e antipopular de Bolsonaro, Guedes e Congresso Nacional. A experiência no Chile, Equador, Bolívia, principalmente, mostram a importância da estratégia revolucionária. Há que se lutar por um governo operário e camponês, fruto da revolução proletária.