Constituir uma frente única de combate ao governo golpista

18 de maio de 2016

Carta do Partido Operário Revolucionário aos explorados, aos sindicatos e às correntes de esquerda

            Constituir uma frente única de combate ao governo golpista

Dilma Rousseff foi deposta. Agora, os trabalhadores e a juventude estão diante de um novo governo burguês. Está colocada a tarefa de combatê-lo sem descanso. Está claríssimo por onde começar a luta: rechaçar a política econômica antinacional e antipopular; combater o entreguismo, as privatizações e a desnacionalização; defender as conquistas sociais, trabalhistas e previdenciárias. A bandeira de “Não pagar a dívida pública, não descarregar a crise sobre os explorados” está plenamente posta. Em sua base se coloca o combate às demissões em massa, ao aumento do desemprego e à queda dos salários.

Michel Temer e seus ministros evidenciaram que do “couro sai a correia”. O governo golpista vai atacar a fundo as conquistas da classe operária e sacrificar sem piedade a vida da maioria oprimida. Enfrentará a crise econômica com contundentes medidas de proteção aos banqueiros, grandes industriais, latifundiários e agronegócio. Anunciou que imporá a reforma da previdência e a trabalhista; cortará ainda mais os gastos com a saúde, educação e a proteção dos mais pobres e miseráveis; recorrerá a mais impostos e restringirá, se não puder acabar, com os programas de apoio aos camponeses pobres, aos assentamentos, aos sem-terra e aos sem-teto; irá promover uma devassa no funcionalismo federal.

Nos próximos dias, o governo golpista iniciará a ofensiva política junto ao Congresso Nacional para que assuma as mudanças na previdência, aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição; retome o projeto de terceirização e se eliminem todos os obstáculos da CLT que dificultam as demissões. O imposto do cheque (CPMF) poderá ser restabelecido. Como sabemos, quem paga, no final das contas, a carga tributária são os assalariados, os pobres e miseráveis.

O objetivo central dos usurpadores é obter superávit primário para pagar os bilhões de juros aos investidores, especuladores e rentistas, bem como sustentar a gigantesca dívida pública que serve ao parasitismo dos exploradores nacionais e do imperialismo. Dilma foi derrubada porque se mostrou incapaz de garantir o superávit primário. Esse foi o calcanhar de Aquiles de sua política econômica e de seu ajuste fiscal.

Antes de tudo, a burguesia, seguindo os ditames do imperialismo, exige de qualquer um de seus governos que garanta o pagamento dos juros e dê sustentabilidade à dívida. Os governos petistas eram bem aceitos até o momento em que foram responsabilizados pela “crise fiscal”, ou seja, até o momento em que já não garantiam o superávit primário. A dívida pública e, em última instância, o capital financeiro golpearam a governabilidade petista e destituíram Dilma Rousseff por meio do golpe institucional, parlamentar e judicial. O governo usurpador se tornou uma condição de governabilidade de acordo com os mandamentos dos banqueiros.

O triunfo dos golpistas depende de Temer impor à força a nova política econômica antinacional e antipopular.

Os interesses particulares de frações e grupos econômicos são enormes. A Fiesp não gostou do anúncio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que talvez tenha de recorrer à CPMF. A recomendação partiu do FMI. Esse imposto era a tábua de salvação de Dilma Rousseff, mas foi bombardeada pelos empresários. Temer oferece, em compensação, o couro dos explorados e a entrega de patrimônios estatais, que ainda não foram privatizados, bem como um “pacto federativo” aos estados amplamente endividados. É parte do plano, inclusive, avançar sobre a Petrobrás.

Os partidos golpistas, tendo à frente o PSDB, DEM e PPS, têm de apoiar a “Ponte Para o Futuro”, programa que foi confeccionado pela camarilha do PMDB. Um fracasso do governo de Temer seria tomado como vitória de Pirro do golpe. Sua função é justamente a de aplainar o caminho para as eleições de 2018. Caso consiga impor às massas sua diretriz, os golpistas contarão com uma ampla unidade burguesa para impedir a volta do petismo. Para isso, terá de contar com a maior parte dos deputados e senadores que serviram de instrumento legislativo para o golpe.

Os interesses particulares das frações burguesas serão negociados à luz da emergência e da necessidade política do triunfo do golpe. Há um ponto em comum que une os capitalistas: as reformas da previdência e trabalhista e os cortes orçamentários dos recursos destinados aos serviços sociais devem ser assumidos imediatamente e com punho de ferro. O desagrado da Força Sindical com tal notícia não preocupa a camarilha de Temer e a sua frente partidária de apoio. Têm ciência de que o seu chefe, Paulinho, é um corrupto que utilizará a desgraça da classe operária para negociar um lugar no governo.

A incógnita da nova etapa da crise política é a CUT e MST – a primeira controla a maioria dos sindicatos e o segundo é a maior força no movimento camponês. Essas duas organizações arrastaram e arrastam a CTB, MTST e UNE. Todos se colocaram por manter Dilma Rousseff fechando os olhos para o brutal ataque que sofriam a classe operária e os camponeses. Os acontecimentos mostraram que a burocracia sindical vinculada ao PT e PCdoB agiu dentro dos marcos da legalidade e da ordem burguesa. O golpe institucional contou com a complacência da oposição parlamentar petista, que como tal ditou a conduta política da CUT e de seus aliados da Frente Brasil Popular e Frente do Povo Sem Medo.

Evidentemente, o desencanto das massas com o governo de Dilma Rousseff e com o PT ajudou a burocracia sindical a ser bem comportada com seus comícios pacíficos e com o palavreado radical inconsequente. A resistência institucional contra a derrubada de Dilma Rousseff esteve de acordo com o fato do PT ter se transformado em instrumento do Estado burguês e a CUT um braço da política de colaboração de classes no movimento operário, popular e da juventude. O mais provável é que continuem como coadjuvantes oposicionistas diante do governo golpista. Não está ainda muito claro se farão uma dura ou branda oposição. Está claro, porém, que não modificarão sua política de conciliação de classes. Não há como ocorrer a transmutação da água ao vinho.

O PT foi expulso da presidência da República preso à política burguesa de colaboração do trabalho com o capital. E assim caminhará até o fim de seus dias. O problema, portanto, não é o PT, mas seu braço sindical, camponês e popular. A CUT, MST e MTST responderão aos ataques do governo golpista? É mais provável que farão uma oposição parlamentar, a não ser que os explorados os empurrem para a ação direta. Há que se travar a luta pela independência dos sindicatos e dos movimentos diante do Estado e de seus governos. Há que se trabalhar por constituir uma nova direção classista e revolucionária.

A experiência da classe operária com a política de subordinação das organizações sindicais aos interesses dos capitalistas servirá de combustível para que o seu descontentamento se transforme em luta coletiva. Lula disse que o golpe empurrou o PT para a luta de classes. A queixa do caudilho corrompido foi um aviso quixotesco à burguesia. No entanto, reflete uma dificuldade para os petistas e uma perda para os exploradores: o fracasso do reformismo e do colaboracionismo dificulta a missão dos sindicatos burocratizados e atrelados ao Estado.

A pior desgraça do PT pode ser a de se mostrar incapaz de combater as medidas de Temer e capitular definitivamente diante do golpismo. Tal possibilidade desponta no horizonte. A influência desse acontecimento sobre os sindicatos será ainda mais grave para a classe operária. A crise econômica tem ainda um percurso pela frente, talvez mais duro e longo do que podemos prever.

As demissões em massa sob o governo de Dilma e a colaboração da CUT, bem como de todas as centrais, na forma de aplicação da flexibilização capitalista do trabalho e com os métodos burocráticos de controle da revolta operária, serviram ao movimento golpista. Os sindicatos nada fizeram para organizar a luta contra a escalada do desemprego. Temer conta com essa mesma conduta, ainda que não tão abertamente colaboracionista.

Desgraçadamente, os sindicatos estão nas mãos da direção que não se colocará pela derrubada das medidas antioperárias, antipopulares e antinacionais do governo golpista. O certo é que não passará da colaboração para a luta de classes, como previu Lula. Mas os explorados não seguem sempre a política do cabresto. As condições de existência, em determinada situação, os empurram à luta e a passar por cima dos aparatos de contenção. Nisto reside o maior receio do governo golpista. Se as negociações das medidas econômicas com as frações da classe capitalista vão ser difíceis, serão muito mais difíceis com os sindicatos que estarão sob a pressão dos assalariados, dos pobres e miseráveis. A não ser que o profundo desencanto com as direções petistas mantenha as massas passivas. Não parece, porém, ser essa a maior probabilidade.

O setor do sindicalismo que não seguiu o governismo e nem o oposicionismo de direita tem um papel a cumprir nesta nova situação. É o caso da CSP-Conlutas e da Intersindical, ou pelo menos de uma de suas frações. Devem levantar as reivindicações dos explorados, rechaçar as reformas de Temer, armar uma campanha nacional, organizar um polo classista e levantar a bandeira de frente única de luta, baseada nas necessidades da maioria oprimida, nas assembleias, nos comitês a serem criados e nos métodos da ação direta. Para isso, terão de se livrar da política centrista que desfraldou a bandeira de convocação de eleições gerais. Logo mais veremos se multiplicarem as manifestações burguesas e pequeno-burguesas em torno dessa estratégia, apresentada como alternativa ao “governo ilegítimo” de Temer. Por essa via, se distrairá a atenção dos explorados e desviará suas tendências de luta independente. No quadro da profunda crise política, as eleições gerais comparecem como meio de reestruturar as frações burguesas ao redor do Estado e alcançar um governo calcado no apoio das urnas para impor as medidas antinacionais e antipopulares. Essa via deve ser rejeitada.

O governo golpista conta com o divisionismo e com o amortecimento da revolta operária e popular, que se encontrava latente sob o governo de Dilma Rousseff e que se desenvolverá sob os ataques de Temer. Não pode haver dúvida de que os golpistas terão de se impor pela força. O plano Meirelles/Jucá terá ser imposto por com um governo reacionário, autoritário e arbitrário.

Os explorados pressentem que terão de arcar com um sacrifício insuportável ao ouvirem os ministros da Fazenda e do Planejamento explicarem o plano antipopular e antinacional. Não sabem, porém, como travarão a batalha em defesa de velhas conquistas, dos empregos e dos salários. Esse é ponto chave da situação.

Os sindicatos sob as direções que reivindicam a independência, a vanguarda que impulsiona os movimentos e as esquerdas que atuam no seio das massas têm o dever de rechaçar o governo golpista e preparar desde já as condições para barrar o plano antipopular e antinacional. Esse é o ponto de partida para exigir que a direção da CUT rompa com a política de conciliação do PT, que não se ajoelhe diante de Temer e se coloque por um amplo movimento de frente única sindical e revolucionária.

Partindo da luta contra as demissões e as perdas salariais, é possível constituir um movimento que responda prontamente ao plano Temer/Meirelles/Jucá de obter superávit primário a custa dos explorados e da economia nacional. O Partido Operário Revolucionário chama a classe operária, os camponeses, a juventude oprimida, os sindicatos, os movimentos, a vanguarda e as esquerdas a se colocarem por: 1) Rejeitar qualquer medida de política econômica que golpeie os empregos e salários; 2) Rejeitar qualquer reforma trabalhista que quebre ou elimine direitos trabalhistas; 3) Rejeitar a reforma da previdência que dificulta e prejudica a aposentadoria; 4) Rejeitar as medidas que reduzam verbas para a saúde, educação, assentamentos agrários e programas sociais, como Bolsa-Família, Minha Casa, Minha Vida; 5) Rejeitar o plano de privatização e de desnacionalização da economia; 6) Rejeitar o pagamento da dívida pública.

Nenhuma trégua ao governo golpista de Temer!

Nada de eleições gerais para resolver a crise de governabilidade e de regime político da burguesia!

Por em pé um poderoso movimento unitário dos explorados em defesa de suas reivindicações!

Lutemos no terreno da independência de classe sob a estratégia de poder da classe operária, o governo operário e camponês!