Vencer a paralisia!

Vencer a paralisia!
Não há outro caminho para enfrentar as brutais consequências da crise

Editorial Massas 606, 29 de março de 2020

O desmonte do “Dia Nacional de Luta”, 18 de março, assinalou ao governo e à burguesia que os explorados não teriam uma resposta própria aos efeitos da pandemia, e não ofereceriam resistência às medidas antioperárias decretadas pelas autoridades.

O temor natural diante da letalidade do coronavírus foi usado como motivo para criar o terror coletivo. Nunca se viu uma campanha tão massiva, persistente e longa como a que têm feito os meios de comunicação monopolizados. Nunca se viram tantas medidas governamentais compulsivas para enclausurar a população. E nunca se viram os explorados tão fragilizados.

O isolamento, certamente, limita o avanço da pandemia, e circunscreve o impacto da contaminação. Contra a experiência cientificamente comprovada, não há argumento. No entanto, deve impulsionar o desemprego e o subemprego, bem como agravar a pobreza, miséria e fome de milhões. Imediatamente, trará grandes dificuldades à maioria pobre e miserável de comprar alimentos e remédios, pagar as contas de aluguel, água, luz e gás. Sabe-se que milhões sobrevivem do comércio informal e do subemprego. Interromper a busca diária do mínimo – ou mínimo do mínimo – significa empurrá-los para a fome.

Bolsonaro prometeu míseros R$ 200. A negociata com os parlamentares elevou para R$ 600, que amenizam, mas não cobrem as necessidades mais prementes. Sabe-se que muitos não terão acesso a essa misericordiosa migalha. O Bolsa Família é o mesmo do mesmo.

O governo e o Congresso Nacional deram carta branca para os capitalistas reduzirem jornada e salário. Criou-se uma situação propícia para as demissões e recontratações com salários menores. A intenção do ministro Guedes era a de permitir a suspensão do trabalho por até quatro meses, sem que o empregador precisasse pagar os salários. De tão claro que era o ataque aos assalariados, Bolsonaro teve de recuar, mas prometeu voltar à medida, acompanhada de algum atenuante.

Não se impõem o confinamento da população e a desativação de parte do comércio, dos serviços e da indústria, sem estancar a economia e provocar um amplo abalo na vida social. O baixo crescimento do ano passado iria se repetir em 2020. Com a pandemia, espera-se uma queda abrupta. Quem sofre é o trabalhador, que não tem outra fonte de existência que não a sua força de trabalho a ser vendida ao capitalista, ou a sua corrida diária na informalidade.

O capitalismo funciona de acordo com as leis econômicas que submetem a força de trabalho à exploração. A maior ou menor taxa de desemprego está condicionada ao desenvolvimento das forças produtivas. Se o seu choque com as relações de produção agudiza, a solução não é protegê-las em detrimento da propriedade privada. Essa possibilidade não existe. Necessariamente, parte das forças produtivas são destruídas, em seu choque com as relações de produção, que se caracteriza pelo domínio dos monopólios na época imperialista. A sobrevivência das relações capitalistas de produção se processa por meio de destruição de forças produtivas. A força de trabalho compõe as forças produtivas, juntamente com os meios de produção. O crescente desemprego estrutural expressa essa contradição. O subemprego é uma variante do mesmo problema.

É bom recorrer às leis econômicas, porque permite compreender as condições políticas e a luta de classes, que se desenvolvem sobre essa base. A burguesia não tem como defender a força de trabalho diante da crise de superprodução. Está obrigada a proteger as relações de produção, custe o que custar. É diante dessa situação que a classe operária e demais explorados se encontram.

A excepcionalidade criada pela pandemia não altera a lei econômica e suas contradições. No entanto, as expressa e as potencia, no momento em que a burguesia e seu governo se veem obrigados a tomar medidas sanitárias, que afetam a normalidade do ciclo econômico. É o que se passa com a imposição de quarentena, amplo bloqueio do comércio, suspensão da produção em parte da cadeia industrial, fechamento de fronteiras, etc. Um maior bloqueio às forças produtivas atinge setores da própria burguesia, com falências, crescimento do endividamento, etc. O Estado burguês faz de tudo para proteger a fração mais poderosa dos capitalistas. Para isso, tem de desproteger ainda mais as massas.

A classe operária se vê diante de dois caminhos: ou se submente às ações da burguesia e seus governos; ou reage com suas reivindicações e com seus métodos próprios de luta, em cuja base está a ação coletiva. Ou se levanta contra as consequências da crise e os ataques desfechados pelos exploradores, ou se sujeita passivamente às imposições do Estado.

No momento em que as centrais suspenderam a mobilização de rua e comprometeram as greves em curso, auxiliaram a burguesia a determinar o caminho da passividade social. O problema agora está em como romper a camisa de força que sufoca a maioria explorada. O ponto de partida está em admitir que somente com a mobilização nacional é possível defender um programa de emergência e rechaçar as medidas antioperárias do governo e do Congresso Nacional. Faz parte dessa luta, a exigência de que as centrais, sindicatos e movimentos rompam com a política de conciliação de classes.

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Nenhum apoio aos planos de Bolsonaro, Congresso Nacional e governadores

Organizar a luta pelo seguinte programa de emergência:

1) Nenhuma demissão. Nenhuma redução dos salários;

2) Pagar um salário mínimo vital, calculado pelo Dieese, aos desempregados e subempregados;

3) Colocar a rede privada médico-hospitalar sob a direção do SUS. Que o SUS passe para o controle dos trabalhadores da saúde e dos comitês de bairro a serem criados imediatamente;

4) Criar de um plano de obras públicas, começando com a construção de hospitais, escolas e moradias;

5) Suspender do pagamento dos juros da dívida pública. Aplicação do montante de cerca de R$ 400 bilhões na saúde pública e para a proteção das famílias desempregadas e subempregadas;

6) Decretar de um imposto sobre os monopólios, capital financeiro e as grandes fortunas;

7) Abrir empregos, reduzindo a jornada sem reduzir os salários;

8) Isentar as contas de água, luz, gás e aluguel dos pobres e miseráveis;

Que as centrais, sindicatos e movimentos rompam com a política de conciliação de classes!
Que se coloquem imediatamente por organizar o movimento de resistência!

A defesa do programa de emergência é apenas o ponto de partida para defender a vida dos explorados e avançar a luta pela expropriação revolucionária da grande propriedade dos meios de produção. Ponto de partida para elevar a consciência dos explorados sobre a necessidade de constituir um governo operário e camponês, originado da revolução proletária.