Somente a luta pela real autonomia universitária derrotará a ofensiva ditatorial e obscurantista do governo

Somente a luta pela real autonomia universitária derrotará a ofensiva ditatorial e obscurantista do governo

14 de junho de 2020

A Medida Provisória (MP) 979/2020, que facultava a intervenção do governo nas universidades federais, foi devolvida pelo presidente do Senado, David Alcolumbre. O governo Bolsonaro justificava a suspensão da eleição de reitores com a pandemia e com o período da emergência de saúde pública. Assim, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, passaria a colocar prepostos bolsonaristas na administração de 22 instituições federais, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Não foi preciso desmascarar o vergonhoso argumento dos bolsonaristas.

A reação dos meios acadêmicos e intelectuais foi imediata. O que se refletiu no Congresso Nacional. Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados, considerou a MP inconstitucional, e propôs um “acordo para derrubar os pressupostos”. Uma parcela dos parlamentares entendia que a MP devia ser devolvida ao governo, em um gesto não apenas de negação, mas também de protesto. Vários partidos – entre eles, PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, PSOL – entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade. O presidente da Andifes pediu a devolução da MP, e defendeu a prorrogação dos mandatos dos reitores. A Universidade Federal do Sudeste e Sul do Pará (UNIFESSPA) realizou a eleição on-line. Segundo informações, esse recurso pode ser utilizado, no caso de se estender a quarentena.

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro/Weintraub realizaram a primeira tentativa de intervenção. O governo editou a MP 914/2019, que modificava o critério de eleição de reitor nas universidades e institutos federais. Além de estender o mecanismo antidemocrático da lista tríplice aos Institutos Federais, a MP estabelecia que as consultas à comunidade fossem realizadas obrigatoriamente com peso de 70% no voto docente, 15% no do técnico-administrativo e 15% para o voto discente.

Nessas condições políticas e de crise de governabilidade, a MP 979 não prosperou no Congresso Nacional. O perigo de Maia fazer negociata foi superado. No entanto, o problema não se resume ao rechaço formal da medida intervencionista. O fundamental é que permanece a disposição do governo militarista de submeter, em toda a linha, a educação à orientação fascistizante. Essa orientação não se limita à educação, estende-se às relações sociais como um todo.

O Brasil tem à sua frente um governo que tenta se impor como uma ditadura bonapartista, e fortalecer o Estado policial.  Em todas as áreas de intervenção do Estado, Bolsonaro procura talhá-las segundo pressupostos militaristas, ditatoriais, obscurantistas e fascistizantes. Certamente, têm de adaptá-los aos interesses da burguesia e, em particular, de certos grupos econômicos.  Isso explica por que seu governo tem sido um rosário de conflitos. Ao procurar impor as contrarreformas desejadas, abre divergências no seio da burguesia, que por sua vez, se refletem na pequena burguesia. Nota-se que o que ainda garante apoio de setores do capital e que une a burguesia é a política econômica ultraliberal, chefiada pelo ministro Paulo Guedes. Tudo indica que até esse ponto de sustentação de Bolsonaro se esboroa.

Desde o início de seu governo – e mesmo na disputa eleitoral –, Bolsonaro se propôs a acabar com as heranças do reformismo. Insistentemente, ataca a política de “ações afirmativas”, voltadas às questões raciais, de gênero, aborto, etc. Nomeou um negro racista, Sérgio Camargo, para a presidência da Fundação Palmares. Tudo indica que Bolsonaro aproveitou o golpe de Estado de 2016, que derrubou o governo de Dilma Rousseff, para ir às últimas consequências na defenestração de oposicionistas, principalmente petistas, na administração federal. A reforma ministerial seguiu esse objetivo. É sintomática a abertura das portas da máquina do Estado para a entrada de milhares de militares. Assim, vem disciplinando verticalmente áreas como saúde, meio ambiente, educação, fundiária, indígena, etc.

A educação é um dos maiores espinhos na garganta de Bolsonaro. Lembremos da atribulada formação de seu primeiro Ministério. Ricardo Vélez Rodríguez permaneceu por pouco tempo como ministro da Educação. Mostrou-se incapaz de disciplinar a influência de militares, “técnicos” e discípulos do “filósofo” Olavo de Carvalho. Os chamados técnicos eram remanescentes da autarquia paulista Centro Paula Souza, influenciada, em grande medida, pelo PSDB. Uma das primeiras medidas de Vélez foi a tentativa de implantar nas escolas o vulgar nacionalismo. Queria que se cantasse o hino nacional e se filmassem os alunos em posição patriótica. A imbecilidade dessa pretensão evidenciou, imediatamente, a estatura do ministro bolsonarista. A sua queda meteórica, no entanto, não foi por essa zombeteira qualidade, mas sim pela disputa dos olavistas para ter o controle do Ministério, reduzindo a influência de militares e técnicos. Vélez preenchia, na essência, o objetivo dos olavistas, de acabar com o que denominou “marxismo cultural”, que não tinha nenhuma incompatibilidade com o projeto de militarizar as escolas. Vélez teria de assumir plenamente um dos grupos em disputa. Os olavistas tinham a seu favor Eduardo Bolsonaro. Depois de três meses, o ministro caiu, ao manobrar contra a ofensiva dos olavistas, remanejando os postos do Ministério e reduzindo a sua força.

O sucessor, Abraham Weintraub, foi indicado por Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Casa Civil. Como secretário-executivo de Onyx, era um homem talhado para dar poderes ao grupo olavista. No fundo, não havia diferença de orientação com Vélez, que também foi indicação do obscurantista Onyx. A troca tinha de garantir a ascendência da bancada evangélica. Havia de expurgar aqueles que não seguiam ideologicamente os pressupostos religiosos da guerra ao “marxismo cultural”. O Ministério da Educação (MEC) se tornou, assim, uma trincheira ideológica da ultradireita, tendente ao fascismo. Desde então, os bolsonaristas vêm reproduzindo as imposturas do denominado “marxismo cultural”, expressão de origem norte-americana. A “tese” de que por meio da cultura subversiva, os intelectuais marxistas promoveriam a derrocada da sociedade cristã, não convence ninguém, tamanha a sua idiotice, a não ser aqueles que tiveram a mente cegada pela religião. Sabe-se que a ideologia de combate ao “marxismo cultural” deita suas raízes no nazifascismo, que se utilizou da terminologia “bolchevismo cultural”, para esmagar toda oposição, e impor o regime de terror.

As “ações afirmativas” e de “reparação histórica”, abraçadas pelo PT e aliados reformistas, foram enquadradas como “marxismo cultural”. Eis por que a ultradireita considera como inimigos da religião e família aqueles que defendem causas de “gênero, direitos de minoria, multiculturalismo e globalização”. A cruzada contra o “marxismo cultural” tem um componente fortemente racista, bem como de orientação à escravização da mulher no lar, e repressão à homossexualidade.

O absurdo das pseudoteorias dos bolsonaristas chega a impressionar até mesmo a direita burguesa liberal. Esse é um dos motivos pelos quais, passo a passo, o Ministério da Educação vem sendo bombardeado pela crítica da grande imprensa. O último episódio da estripulia de Weintraub foi a tentativa, por duas vezes, de intervir nas universidades, passando por cima da consulta e lista tríplice. É bom assinalar que Weintraub chegou a nomear pessoas que nem se candidataram na UFGD e um quadro externo ao CEFET-RJ.  Recordemos que seu antecessor, Vélez, imaginou que poderia usar fotografias das escolas cantando o hino nacional, para controlar a prática do patriotismo imbecil. Weintraub, na mesma linha, pretendeu introduzir, na sala de aula, a delação contra professores, suspeitos de promover o “marxismo cultural”.  Incentivou os alunos a filmarem as aulas. Expôs, assim, um dos métodos do nazifascismo, de identificar e caçar os “inimigos da pátria”. Lembremos, também, que seu antecessor buscou reescrever a história do País, negando a existência da ditadura militar, etc., nos livros didáticos. Weintraub busca, ainda, acabar com cursos na área de humanas, especialmente, filosofia, antropologia e sociologia. Acusou os organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de tendenciosos e agentes do “marxismo cultural”. Fez, então, uma “varredura ideológica no banco de questões” do ENEM.

Criticado pela própria oposição burguesa de não ter nenhum plano para resolver os graves problemas da educação, Weintraub arquitetou o projeto “Future-se”. Não passou de um plano de privatização das universidades e institutos federais. Em nome da “autonomia financeira”, se propõe entregar as instituições de ensino às Organizações Sociais (OS), que têm por fachada o caráter de “pessoas jurídicas sem fins lucrativos”. Agora, reapresenta o projeto fazendo concessão às fundações, que manejam a privatização interna. Imediatamente, foi desmascarado no meio acadêmico e estudantil, embora, nesse caso, contasse com apoio de setores liberais da oposição.

Weintraub pôs em marcha a criação de escolas cívico-militares, desejadas por Bolsonaro. Os professores se encarregariam da pedagogia, e os militares, da disciplina, ética e administração. A ideia de “compartilhamento” de professores com militares foi a forma de minimizar o impacto da interferência das Forças Armadas na educação. Sem dúvida, o plano piloto traçado logo serviria de base ao avanço da militarização geral. O bolsonarismo reivindica o golpe de 1964, e os feitos da ditadura militar. Foi eleito pelo voto popular, mas constituiu um governo militarizado. Em um ano e meio de sua administração, fez uma enorme limpeza na burocracia do Estado, e incrustou oficiais nos postos chaves, principalmente do exército.  As escolas cívico-militares são um espelho dessa orientação.

Bolsonaro, Weintraub e generais aspiram reatar os elos do período da ditadura, em vários aspectos. Aqueles que dizem respeito à educação têm suas raízes na reforma universitária, promovida pelo general Costa e Silva. A tentativa dos bolsonaristas, de acabar com “autonomia universitária”, consagrada na Constituição de 1988, remete à reforma do governo militar de 1968, sobre a qual pairava o Ato Institucional nº 5, e o Acordo MEC-USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Interamericano). A derrota do movimento estudantil, nesse ano, em 12 de outubro, liquidou toda resistência de massa à intervenção do governo militar no ensino, em geral, e, em especial, nas universidades. O golpe de 1964 interrompeu a luta nacionalista por uma reforma educacional, que privilegiasse o ensino público, e permitisse um amplo acesso da juventude de classe média. O objetivo do governo militar de expandir o sistema universitário – bandeira que havia dado curso a grandes movimentações no final dos anos 1950 e na década de 1960 – se baseou no fortalecimento das tendências privatistas do capitalismo. A ditadura promoveu e estruturou a universidade privada, embora tenha ampliado as públicas. Uma das metas dos militares foi a de pôr fim aos anseios estudantis e docentes, de que o ensino superior fosse regido pela autonomia universitária.

A subordinação da educação ao regime militar permitiu uma ampla contrarreforma, que foi do nível primário ao superior. Nota-se que não se modificou apenas a estrutura e o funcionamento do sistema geral de ensino, mas também a orientação dos conteúdos e disciplinas. Reduziu-se a importância das humanas, que eram reivindicadas pelo movimento estudantil. As disciplinas de filosofia e sociologia foram extintas pela reforma de 1968. Criaram-se disciplinas artificiais, como Organização Social e Política Brasileira (OSPB), e Educação Moral e Cívica. Disciplinas ideológicas que serviam de transmissão do patriotismo militar, que se socorreu do apoio do imperialismo norte-americano (Acordo MEC-USAID). Uma das ações da ditadura foi a de erradicar a “educação popular”, concebida pelo educador Paulo Freire, que foi exilado como perigoso subversivo.  Para a consecução dessa reforma, como se vê, foi necessária a perseguição de centenas de intelectuais, comprometidos com uma reforma de caráter nacionalista. As universidades sofreram uma varredura, de cima a baixo, sua burocracia foi preenchida por lacaios da ditadura militar.

O desejo dos bolsonaristas é o de restabelecer os vínculos desse período, em parte rompidos pela democratização do País. Concretamente, correspondem à mudança em aspectos do regime de funcionamento das universidades, principalmente, no que diz respeito ao caráter da autonomia universitária, que permitiu a escolha de reitores por consulta ou eleição, seguindo o critério da lista tríplice. O restabelecimento de disciplinas, que haviam sido expurgadas e, por sua vez, a eliminação de disciplinas artificiais, ditadas pelo governo militar, estão na mira dos militaristas e olavistas do governo. De um lado, varrer com que entendem ser o “marxismo cultural”; de outro, ressuscitar o patriotismo militar-religioso, com base no “modelo” do imperialismo norte-americano. Da mesma forma que Bolsonaro operou uma limpeza na burocracia do Estado, pretende-se a mesma mudança na burocracia universitária.

A autonomia universitária, implantada com a Constituição de 1988, possibilitou o fortalecimento de uma burocracia vinculada ao reformismo e a setores liberais. O movimento estudantil se ajustou a esse regime burocrático-eleitoral da autonomia universitária. Suas direções e organizações, como a UNE e UBES, tornaram-se apêndices da política reformista, e esteios da burocracia universitária, comandada pelos docentes. Os estudantes são maioria, porém, têm um peso muito menor que o dos docentes nos conselhos deliberativos e consultas para reitor. A essência do fundamento burocrático é a de garantir a absoluta hegemonia do corpo docente. Basta essa desproporção, para se ver que a autonomia universitária foi concebida para dar poderes a uma casta de professores. Nem mesmo esse formato é admissível pelo governo ultradireitista.

O governo militarista e fascistizante de Bolsonaro necessita desmontar esse aparato, que se armou com a democratização, e colocar em seu lugar outro, sem guardar as aparências democráticas. Um episódio significativo foi o da intervenção pela Justiça nas universidades, no segundo turno das eleições de 2018. Essa ação ditatorial refletiu o que poderia ocorrer com Bolsonaro no poder do Estado. Em dezembro de 2019, o Ministério da Educação fez a primeira investida para acabar com a consulta e a lista tríplice na escolha de reitores. A MP 914 caducou. E agora a MP 979 foi devolvida, para que não se alongasse a discussão no Congresso Nacional, e fosse rejeitada. Bolsonaro seguiu a recomendação do presidente do Senado para revogar a medida. Tudo isso pareceu muito democrático. É preciso levar em consideração que esse conflito é parte de um conjunto de divergências que ocorrem no interior da política burguesa, e que tramita por meio dos poderes do Estado.

Ainda que não haja, no momento, condição para um golpe militar, é necessário ter claro que a retomada da ofensiva de Bolsonaro contra a autonomia universitária é parte do desenvolvimento da tendência militarista no interior do governo. Não por acaso, Weintraub escolheu o momento da pandemia para recolocar a MP intervencionista. Com as universidades e institutos desativados, os estudantes não tiveram como reagir. O que seria importante para impulsionar a luta pela real autonomia universitária. Assim, a divergência permaneceu no campo das disputas interburguesas, da qual puderam participar apenas os reitores e a burocracia universitária, que se valeram dos canais partidários e parlamentares. As organizações estudantis, tendo à frente a UNE, serviram apenas de caixa de ressonância do conflito interburguês. As direções estudantis reformistas e, via de regra, as correntes políticas de esquerda, estiveram todo o tempo adormecidas pela política burguesa do isolamento social. Esse é o principal motivo dos estudantes ficarem à margem desse importante acontecimento. Os reformistas se sentiram confortáveis com o rechaço do Congresso Nacional. Respiraram aliviados, por não terem de enfrentar uma intervenção do governo nas universidades. A derrota de Bolsonaro, assim, se limitou ao jogo de forças puramente parlamentar, não sendo, portanto, preciso judicializar a MP inconstitucional.

Não há dúvida de que somente uma derrota causada por um poderoso movimento de massa ultrapassaria os marcos formais da derrota parlamentar de Bolsonaro. Sem a vitória obtida pelo combate nas universidades e nas ruas ao governo ditatorial, militarizante e golpista, o intervencionismo estatal continua vigente. Eis por que a vanguarda com consciência de classe não deve compartilhar da noção de vitória das direções reformistas e colaboracionistas. O retorno dos estudantes aos institutos e universidades deve ser imediatamente acompanhado de convocação das assembleias universitárias, que reúnem os três setores: estudantes, professores e técnico-administrativos.

Está colocada a tarefa de reorganizar o movimento estudantil sobre novas bases, para responder às consequências das crises sanitária e econômica, que atingiram e atingirão amplamente a classe operária e demais explorados. A juventude, em particular, arcará duramente com o desemprego e subemprego. Nesse embate, coloca-se a rejeição integral ao ensino a distância (EaD). O governo e os capitalistas aproveitarão a utilização geral do EaD e “aulas remotas” para darem novos passos na sua implantação. A destruição do ensino presencial está em marcha já há algum tempo. Gradualmente, vem se impondo como política de governo. A tendência do capitalismo em desintegração é a de potenciar as formas que melhor correspondem ao ensino privado e à lucratividade.

É líquido e certo que a intenção de Bolsonaro de intervir nas universidades e institutos federais vai além do obscurantismo ideológico. A intervenção é uma condição para impulsionar a privatização, que inclui a implantação do EaD. Os reitores, escudados pela autonomia universitária, têm cedido ou sido agentes da privatização. No entanto, não podem colocar o andor à frente da procissão, uma vez que nutrem seu poder no apoio da casta docente e das direções reformistas. A cidadela do reformismo, que se ergueu no processo de democratização, vem desmoronando, sob o impacto da crise econômica e da decomposição do capitalismo. Esse é o ponto que permaneceu oculto nas discussões sobre o intervencionismo de Bolsonaro nas universidades. Deve ser posto à luz do dia para as massas estudantis se erguerem no campo da independência de classe, contra as tendências ditatoriais da burguesia e de seus governos.

O programa de defesa da real autonomia universitária é composto de um conjunto de reivindicações, que conduzem à expropriação do sistema privado de ensino, e constituição de um sistema único, público, científico e controlado por quem estuda e trabalha (controle operário da educação); à edificação do ensino ligado à produção social, em que a teoria e prática formam uma unidade. A autonomia universitária tem por natureza e conteúdo o governo da universidade por estudantes, professores e funcionários. Para tal, a melhor maneira de assegurar essa forma é constituir um governo tripartite, assentado e controlado pela assembleia universitária, capaz de exercer o poder de revogabilidade do mandato do governo eleito pelo voto universal.

Se a luta contra o intervencionismo bolsonarista não é travada sob a bandeira da real autonomia universitária, antiburocrática e, portanto, garantida pela soberania da assembleia universitária, permanecerá no plano formal, parlamentar, da política burguesa. Por enquanto, assim se passou e assim se passa com a rejeição da MP 979 pelo Congresso Nacional. A vanguarda com consciência de classe deve trabalhar, desde já, por esse programa e pela constituição das assembleias universitárias em todo o País.