Abaixo a contrarreforma administrativa

Em defesa da estabilidade, concurso, salários, empregos e direitos

28 de setembro de 2020

Não basta reconhecer, como fazem as direções sindicais, que a reforma administrativa é um ataque ao funcionalismo e aos serviços públicos. Está mais do que claro que essa ofensiva faz parte de um conjunto de contrarreformas, como a trabalhista e a previdenciária. Em meio a esses três pilares, o governo Bolsonaro, Congresso Nacional e burguesia impulsionam as privatizações, bem como aproveitam para proliferar a terceirização e avançar a precarização dos vínculos da juventude com o trabalho (Carteira verde-amarelo, etc.).

Com a reforma da Previdência, se fez uma profunda incursão nas condições de trabalho e existência do funcionalismo, que não faz parte da alta burocracia do executivo, legislativo e judiciário, e do aparato militar. Em nome de acabar com os privilégios dos servidores públicos, se ampliaram os privilégios da casta que serve diretamente à governabilidade e, portanto, à manutenção do poder do Estado contra a classe operária e a maioria oprimida.

Agora, a reforma administrativa se baseia na mesma fraude e mentira. O principal objetivo é acabar com a estabilidade da maioria do funcionalismo e dar mais poderes ainda à camarilha dos três poderes da República e das Forças Armadas. Ao eliminar a estabilidade, se aplica a reforma trabalhista, em toda a sua extensão, à massa trabalhadora encarregada de cuidar do funcionamento prático dos serviços essenciais. Por essa via, os governantes poderão recorrer ao farto uso de terceirizados e de contratos temporários. A consequência dessa reestruturação trabalhista é a de diminuir o valor da força de trabalho contratada pelo Estado, nas três esferas, federal, estadual e municipal. Somados todos esses aspectos, acrescidos da quebra de direitos, espera-se uma enorme economia.

A redução drástica da folha de pagamento, segundo os próprios defensores dessa contrarreforma, desafogaria o orçamento, e permitiria aumentar os gastos estatais em investimentos. Nessa avaliação, há uma verdade e uma mentira. De fato, o projeto em andamento no Congresso Nacional diminui o peso da folha de pagamento nas contas públicas. Essa economia, porém, não se reverterá em gastos com serviços essenciais, mas sim com a gigantesca dívida pública, e permitirá manter os altos salários da casta privilegiada.  É bom lembrar que a reforma da Previdência teve a mesma função.

O capital financeiro interno e o imperialismo, há algum tempo, vinham exigindo contrarreformas que aliviassem os gastos do Estado, sem ferir os interesses da alta burocracia governante. Essa pressão política tem sua origem, principalmente, na parte do orçamento, destinada a financiar os juros da dívida, cuja carga limita enormemente o manejo da política econômica e administrativa do governo de plantão.

O governo Bolsonaro, agora, tem um motivo a mais para impor uma contrarreforma completa e devastadora. E o capital financeiro, munido de uma horda de economistas, especialistas e jornalistas, pode dar a última palavra ao Congresso Nacional. Trata-se das consequências financeiras da pandemia.

A PEC do “Orçamento de Guerra”, o “Pacto Federativo” e as medidas emergenciais, em boa parte para proteger os capitalistas, elevaram às alturas a dívida pública, e desandaram o déficit público. É nessas condições que se potenciou a campanha contra o funcionalismo, responsabilizando-o pelos desequilíbrios orçamentários. Não sseriam os banqueiros e fundos de investimentos que saqueiam o Tesouro Nacional, subtraindo-lhe uma carga de juros insuportável, mas sim o funcionalismo público, como se de fato a maioria recebesse altos salários. Essa farsa não resiste nem mesmo à demonstração da média salarial, que oculta os altos salários diretos e indiretos de parlamentares, juízes, procuradores, desembargadores, ministros, generais, etc. A comparação que se fez entre a média salarial do funcionalismo com a da iniciativa privada, para denunciar uma situação privilegiada do primeiro em relação ao segundo, não reconhece que a média salarial da iniciativa privada é muito baixa, e responsável pela pobreza de milhões de brasileiros.  O que o governo e o Congresso Nacional pretendem é nivelar a média salarial do funcionalismo por baixo, sendo que, para isso, terá de rebaixá-lo em grande escala, uma vez que a casta burocrática continuará com seus supersalários.

Não pode haver a menor dúvida de que, se essa reforma for vitoriosa, se constituirá em uma derrocada histórica do funcionalismo.

Um outro aspecto da contrarreforma diz respeito à política. O concurso e a estabilidade dos servidores públicos foram estabelecidos, tendo em vista que o Estado é essencialmente uma máquina política, movimentada pelos poderes, alta burocracia, partidos e frações capitalistas mais poderosas. O concurso foi adotado para que os cargos públicos não fossem preenchidos por indicações e influências políticas. As oligarquias sempre tiveram enormes poderes sobre o ingresso do funcionalismo. Eis por que a estabilidade veio como consequência do concurso. Não é o caso aqui de discutir fraudes e outras maquinações. O que importa é o fundamento geral de não deixar o funcionalismo à mercê das forças políticas que, neste ou naquele momento, comandam o Estado.

Não por acaso, a camada mais explorada do funcionalismo se tem destacado nas lutas contra as medidas antinacionais e antipopulares dos governos. Mesmo que, via-de-regra, predomine o corporativismo, a força política do funcionalismo se tornou um problema para os governantes e para a própria burguesia. Não é difícil identificar que o desmonte provocado pela reforma administrativa tem um fundo de natureza política. A crise do capitalismo avança, e os governos burgueses necessitam desarmar, em toda a parte, as forças sociais que possam tomar a frente das lutas.

Os retrocessos dessa contrarreforma desembocam nos retrocessos das contrarreformas trabalhista e previdenciária. Para enfrentá-los, é preciso que o funcionalismo se levante, de norte a sul do país, em um grande movimento, que paralise a máquina do Estado. O que implica uma dura batalha contra o governo e seus lacaios. Essa batalha pode e deve mostrar à classe operária e demais explorados, que é preciso derrubar as contrarreformas de conjunto. Essa tarefa é possível, desde que se consiga unificar a maioria oprimida em um só campo de combate, com uma só orientação classista, e com os mesmos objetivos econômicos e políticos.

Desde já, é preciso denunciar as traições que as direções sindicais vêm praticando, a exemplo do acordo de demissão de 5 mil metalúrgicos da Volks, e exigir que rompam com a política de colaboração de classes e com as diretrizes eleitoreiras, ditadas pelos partidos reformistas. Deve-se mostrar, claramente, os perigos do corporativismo, que acabam levando os movimentos a um beco sem saída, e à derrota.

A pandemia e seus reflexos na economia puseram à luz do dia a necessidade de organização de um poderoso movimento, independente dos governantes e dos partidos eleitoreiros. Muitas lutas ocorreram – a mais recente foi a greve de um mês dos trabalhadores dos Correios – mas ficaram isoladas e incapazes de quebrar a linha burocrático-conciliadora de suas direções. As centrais sindicais e os dirigentes de cada sindicato permaneceram de braços cruzados, assistindo ao embate dos trabalhadores, sem que mexessem um só fio de cabelo para defendê-los, organizando a solidariedade ativa e mostrando o caminho da luta pelos empregos, salários, direitos, e pela derrubada das contrarreformas.

É necessário ter consciência de que o funcionalismo, tardiamente, começa a se movimentar para barrar a votação no Congresso Nacional da contrarreforma de Bolsonaro, Guedes, Maia e Alcolumbre. Por isso, a recuperação do terreno depende de pôr em pé, urgentemente, o movimento nacional que chame o conjunto dos explorados a saírem em luta pelos empregos, salários, direitos e pelo fim das contrarreformas.

O Partido Operário Revolucionário convocou e participa do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos. Chama os trabalhadores e a vanguarda com consciência de classe a pôr em pé um grande movimento nacional, sob as bandeiras: Abaixo a Reforma Administrativa! Abaixo as reformas trabalhista e previdenciária! Em defesa dos empregos, salários e direitos! Fim das privatizações! Reestatização sem indenização das estatais privatizadas! Não pagamento da dívida pública! Por um sistema de saúde pública, sob o controle da classe operária! Fim dos altos salários da burocracia do Estado! Eleição direta a todos os cargos de comando! Revogabilidade dos mandatos!

Em defesa do funcionalismo, contra a ofensiva destruidora dos serviços públicos!

Que as centrais sindicais rompam com a passividade! Que passem imediatamente a organizar o movimento nacional pela defesa dos empregos, salários, direitos e fim de todas as contrarreformas!