Resolução sobre as eleições municipais

A resolução sobre as eleições municipais abaixo foi discutida e aprovada no dia 4 de outubro.

Resolução sobre as eleições municipais

1. As eleições são o terreno das disputas interburguesas. Significa que qualquer que seja o resultado eleitoral, predominam os partidos da burguesia, que expressam o poder econômico. Nesse sentido geral, tanto faz se as eleições são nacionais, estaduais ou municipais. Evidentemente, as eleições presidenciais condicionam os demais níveis de funcionamento da democracia burguesa. No momento, se trata das eleições municipais, para prefeitos e vereadores.
2. A hegemonia de um ou outro partido, no controle dos municípios, servirá de base para as eleições presidenciais. Essa definição somente se pode dar entre os mais poderosos partidos da burguesia, MDB, PSDB, DEM e PT. Os demais se valem das eleições municipais, para aumentar a sua influência sobre a massa de eleitores, e se projetar no plano estadual e nacional. Como partidos que sobrevivem da fatia obtida no legislativo, necessitam de ter uma base de apoio nos municípios.
3. As frentes eleitorais, no primeiro turno, não interessam aos partidos. Mesmo os partidos de esquerda preferem as candidaturas próprias, como forma de se popularizarem. No segundo turno, via de regra, se enfileiram por trás do candidato mais forte do reformismo e, em certos casos, mesmo por trás de um candidato dos grandes partidos, que julguem mais “progressista”. As alianças eleitorais são ditadas, quase sempre, por interesses nos cargos na máquina municipal. Nos casos ideológicos, se procura qualificar o candidato, antes adversário, de pertencente ao campo “progressista”, de “esquerda”, etc. O oportunismo se manifesta abertamente nas disputas eleitorais em geral, e, em particular, nas municipais.
4. Sem exceção, todos os partidos vão à caça ao voto, utilizando-se das necessidades mais prementes da população pobre, denominada de periferia, no caso dos centros urbanos, em que as massas se concentram. Moradia, água, luz, saneamento, educação, saúde e segurança são os problemas recorrentes em todas as plataformas eleitorais. As esquerdas fazem referência aos empregos, salários e direitos, como um complemento. Dado o impacto das demissões no período pandêmico, os partidos da burguesia também se veem obrigados a enfatizar a demagogia sobre a criação de empregos e a proteção daqueles denominados de “vulneráveis”. No fundamental, não podem ir além de promessas de melhoria e, nos casos mais avançados, procuram convencer os eleitores de que é com a “organização popular” que se conquistarão as melhorias. Casos sejam eleitos, se dedicarão a organizar movimentos de moradia, saúde, creche, escolas, etc.
5. Nota-se que as discriminações, que quase sempre são destacadas pelos reformistas e centristas, passaram a ser utilizadas pelos candidatos de partidos burgueses, que vêm tomando para si a bandeira de “redução das desigualdades”. O mesmo se passa com a violência policial, que atinge, principalmente, jovens pobres e negros. Uma das características dessas eleições é que se procura dar um tom geral de oposição ao bolsonarismo, o que abrange um espectro bem mais amplo que o do reformismo e centrismo. Em todos os casos, oculta-se o caráter de classe da opressão sobre a mulher, negro, indígena e homossexual. De maneira que se prometem políticas públicas para acabar com as desigualdades.
6. As eleições municipais, nos grandes centros, contam com a presença desses movimentos. As associações e os denominados agentes comunitários, que se dizem autônomos, se tornam o centro de interesse de todos os partidos. Os mais bem-sucedidos são aqueles que obtêm apoio das igrejas e dos aparatos do Estado. Aproveitando a pandemia, projetaram o assistencialismo, incentivado pelos governos e grupos empresariais. Nesse momento, os aparatos de católicos, evangélicos, associações, ONGs, etc. despontam como cabos eleitorais, valendo-se da campanha filantrópica. Nem sempre os reformistas predominam, apesar de controlarem os movimentos de bairro. O poder econômico não deixa de condicionar as eleições municipais. Fazem parte dele, não apenas os grandes capitalistas, mas também os pequenos e médios. A rede de negócios familiares funciona junto às igrejas, associações e agentes comunitários.
7. A decomposição do processo eleitoral nas grandes cidades chegou a tal ponto que o narcotráfico passou a ter muita importância, ao lado das igrejas, associações e ONGs. Especificamente, no Rio de Janeiro, destacam-se as milícias. As ameaças e a violência passaram a ser um fator de relevância. Não só impõem candidatos, patrocinam campanhas, como também influenciam determinados partidos. Sempre, nas eleições, imperam os interesses de grupos capitalistas. O narcotráfico, milícias, igrejas, etc., ou são parte direta, ou convivem com o poder econômico. Os conflitos entre forças legais e ilegais não suprimem o fato de serem desdobramentos das forças econômicas.
8. Em toda eleição, as massas são arrastadas sem poder compreender o caráter de classe dos partidos, a que fração da burguesia estão ligados, ou a que camada da pequena-burguesia estão enraizados. Na ausência de um poderoso partido revolucionário, aumenta ainda mais a confusão entre as massas, em torno à real identidade dos partidos, e torna-se impossível divisar, minimante, o conteúdo de classe de suas políticas. Todos os candidatos falam em nome dos interesses do povo, dos pobres, dos mais “carentes” e “vulneráveis”. As necessidades dos oprimidos são usadas para ocultar a política burguesa, ou a impotente política pequeno-burguesa.
9. O que move, eleitoralmente, as massas são as ilusões democráticas. Em resumo, consistem na incompreensão do seu caráter burguês, na impossibilidade de identificar o conteúdo de classe dos partidos (e candidaturas), nas promessas de solução de seus problemas, e na esperança de melhorias de suas condições de existência. As massas oprimidas – que no dia-a-dia sofrem as brutais consequências da exploração patronal, da falta de emprego, do predomínio do subemprego e dos salários de fome – são arrebanhadas por trás da propaganda eleitoral, para a qual contribuem decisivamente as instituições (igrejas) e organizações (associações, ONGs). As ilusões democráticas são reflexos da profunda inconsciência dos explorados sobre sua condição de escravos dos capitalistas, vítimas da catequese religiosa, e objetos dos interesses econômicos dos grupos que dominam os bairros operários, favelas e cortiços. Os oprimidos, desorganizados e profundamente despolitizados, são levados a acreditar que um novo prefeito e vereador poderão ser a solução para os seus problemas.
10. A exploração das ilusões democráticas é um meio fundamental das disputas eleitorais. Os partidos da situação dizem que fizeram muita coisa, apesar das dificuldades; e os da oposição dirão que as escolas estão depredadas, que falta posto de saúde, que as crianças precisam de creches, que as ruas estão esburacadas, que o esgoto a céu aberto provoca doenças, que o dinheiro público foi desviado de suas funções, que a corrupção campeia solta, e por aí vai. A guerra eleitoral é travada sobre o campo das ilusões democráticas das massas. A caça aos votos se realiza com a intensa pressão sobre a inconsciência de classe das massas, sobre como funciona de fato o poder municipal, estadual e federal.
11. As esquerdas reformistas e centristas têm um papel significativo na utilização da boa-fé dos explorados e, portanto, das ilusões democráticas. Como se comportam, quase sempre, como oposição à direita burguesa, procuram convencer os oprimidos de que seus problemas não se resolvem porque quem está no poder representa as “elites”, e que eles, ao contrário, vêm de baixo. De forma que, mudando a política, se começa a resolver a agonia da falta de postos de saúde, das escolas depredadas, etc. A “elite” no poder usa o dinheiro público, para os ricos, e desvia parte para a corrupção. A oposição, estando no poder, iria mudar essa política. Assim, procuram convencer os pobres e miseráveis a votar certo. As esquerdas reformistas e centristas só fazem ocultar que as prefeituras e suas câmaras municipais não passam de uma unidade do Estado burguês. Estão na mais completa dependência do poder político geral dos capitalistas, latifundiários, banqueiros e comerciantes. Não passa de impostura a propaganda de que a derrota das “elites” nas eleições possibilita a salvação das escolas, da saúde, etc.
12. Os reformistas e centristas recorrem ao argumento persuasivo da participação, influência e decisão popular. É como se, com a eleição de um prefeito e de vereadores, identificados com os problemas da população, retira-se o poder das “elites”, e se o transfere aos oprimidos, que precisam das escolas bem equipadas, com professores comprometidos com a educação, com acesso à saúde, etc. Esse novo “poder popular” se conseguiria com a constituição de conselhos e assembleias populares. O novo prefeito, portanto, não governaria o município com a “classe dominante” (evita-se, no linguajar dos reformistas, denominar a “elite” como burguesia, capitalista), mas contra ela, e com a população sofrida. A ilusão de que, com as eleições de reformistas e esquerdistas, as “elites” cederão passagem, e os oprimidos vão levantar um “poder popular”, capaz de forçar essa solução política, é transmitida às massas, que devem acreditar no milagre do voto.
13. Há, certamente, diferenças sensíveis entre os municípios do Brasil afora. A primeira e mais visível é aquela que distingue os grandes centros urbanos e a imensa maioria de pequenos e médios municípios. Nas megalópoles, se reúnem todas as chagas sociais do capitalismo. É onde as disputas interburguesas assumem, com mais clareza, a estratégia e os interesses políticos das frações capitalistas, e onde a classe média tem um enorme valor para decidir o resultado eleitoral. Por expressarem o desenvolvimento do capitalismo, é nos grandes centros que se encontram o proletariado e demais assalariados. Na maioria dos munícipios, a ausência ou a pequeníssima presença da classe operária dão um caráter provincial às eleições. É como se as disputas eleitorais se dessem à margem das classes. Nota-se, porém, que nos poderes locais, sem exceção, está presente uma oligarquia econômica, que dita as condições de funcionamento da municipalidade. Essa oligarquia vem adaptando-se ao desenvolvimento do capitalismo, substituindo o velho coronelismo por um novo coronelismo. Nos estados e municípios em que as antigas formas de pré-capitalismo subsistem, entrelaçadas com as formas plenamente capitalistas, o poder local continua a ser regido pela burguesia latifundiária e pelos mais poderosos comerciantes.
14. As diferenças são tomadas pelos reformistas e centristas, como se as eleições se limitassem às características e aos problemas locais. Desconhecem que são reflexos particulares do capitalismo de economia combinada, de onde e por onde as classes se diferenciam e se movem. Não é porque, nos grandes centros, se concentra a luta entre o proletariado e a burguesia, que, nos municípios, marcados pelos conflitos agrários, entre camponeses e latifundiários, pequenos e médios agricultores, com os capitalistas agroindustriais e com os fortes comerciantes, que a luta de classes do proletariado contra a burguesia não exista, ou que seja de menor importância. As formas de luta de classes nos municípios agrários ou semiagrários, em última instância, são expressão do capitalismo, de suas leis gerais, e do antagonismo entre o proletariado e a burguesia.
15. As particularidades dos municípios e as relações de classe não se sustentam em si mesmas. Estão condicionadas pelo desenvolvimento geral das forças produtivas capitalistas e das formas dominantes da grande propriedade. As formas pré-capitalistas e o atraso que marcam a maioria dos estados e municípios estão subordinados às formas e ao avanço pleno do capitalismo. São o grau de desenvolvimento das forças produtivas, das formas de propriedade e da polarização das classes fundamentais do capitalismo que devem estar na base de qualquer luta política, em qualquer lugar, e em toda unidade federativa do País, mesmo nos mais distantes municípios agrários-indígenas. E, para isso, é preciso organizar a vanguarda revolucionária e, portanto, o partido marxista-leninista-trotskista. O que não depende, nem ocorrerá por meio de participação nas eleições. Participação essa que é um subproduto da luta revolucionária do proletariado pelo socialismo.
16. Na ausência do partido marxista legalizado, prevalecem as disputas eleitorais entre os partidos oligárquicos da burguesia, partidos reformistas e partidos centristas. Nesse quadro desfavorável à política revolucionária do proletariado, prevalecem as posições dominantes dos partidos burgueses orgânicos. Em meio a elas, o reformismo e centrismo procuram se potenciar. Nesse embate geral, o bolsonarismo e antibolsonarismo. Assim, se oculta o problema fundamental do poder, que é de classe. Os reformistas e centristas aproveitam para apresentar plataformas municipais específicas, como se fossem, no plano político, expressão do anti-bolsonarismo, e não da luta proletária contra a burguesia e o capitalismo. Luta que, evidentemente, passa pelo particular combate à variante burguesa da ultradireita fascistizante, identificada, no momento, como bolsonarista. Os reformistas e centristas concentram no alvo Bolsonaro, porque têm como objetivo as eleições presidenciais, apesar de distantes.
17. Identifica-se o oportunismo dos reformistas e centristas pela omissão – quando não pelo combate aberto – dos fundamentos do programa de transformação do capitalismo em socialismo, da estratégia da ditadura do proletariado, dos métodos da luta de classes e das principais tarefas do momento. Os problemas locais que afligem os explorados são parte e manifestações da economia capitalista e da dominação burguesa. Ao separá-los do programa geral, se valem do oportunismo. A defesa da estratégia do governo operário e camponês, dos métodos e meios para derrubar o poder da burguesia, é obrigatória em toda a luta das massas, por suas reivindicações, e em toda luta política no campo das eleições. Não são as características particulares das eleições municipais que vão tornar o programa da revolução social dispensável. Mas, para os oportunistas e eleitoreiros, essa proposição marxista é considerada como ultraesquerdista. O oportunismo luta com essa arma contra a defesa do programa proletário em todas as circunstâncias da luta de classes, mas em especial nas eleições.
18. A estratégia revolucionária guia, em todas as circunstâncias, a aplicação da política do partido marxista. E a estratégia que corresponde à luta contra a burguesia no Brasil é a do governo operário e camponês, expressão governamental da ditadura do proletariado. A função histórica do partido é a de mostrar, pela experiência, à classe operária e aos demais explorados, o caminho da tomada do poder. Não é porque as eleições sejam municipais, momento em que despertam interesses imediatos-locais nas massas, e em que se destacam as diferenças entre os municípios, que a estratégia perca sua função de dirigir a política do partido. Mas, para os reformistas e centristas, omitir a estratégia é a condição para arregimentar eleitoralmente os explorados desorganizados, inconscientes e premidos pelas necessidades mais elementares.
19. O capitalismo da época imperialista é de contrarreformas. Nos países semicoloniais, as reformas possíveis foram feitas. No caso do Brasil, a burguesia industrializante adotou a CLT e várias leis de defesa das massas, ainda que limitadas, a exemplo da Previdência social. A regulamentação da jornada de oito horas, por exemplo, que a classe operária empunhou em suas greves, foi um progresso, que já tinha há muito sido adotada nos países adiantados e imperialistas. No pós-Segunda Guerra, a socialdemocracia se potenciou, utilizando-se da ilusão democrática de que era possível limitar o capital, e assentar o “Estado de bem-estar social”. Há cerca de cinquenta anos, as crises mundiais retomaram seu curso natural, ditado pela contradição entre as forças produtivas e as relações de produção capitalistas. Não há um só país que ostente reformas em oposição às contrarreformas, que destroem velhas conquistas do proletariado e das massas em geral. As promessas de melhoria da vida social local não passam de imposturas dos oportunistas, de toda a laia.
20. Os explorados brasileiros estão diante de um retrocesso em suas conquistas, até então desconhecido. As contrarreformas trabalhista e previdenciária assestaram um golpe de grande magnitude sobre as condições de existência da maioria oprimida. Agora, sob o impacto da pandemia, o governo, o Congresso Nacional e os capitalistas aproveitaram para avançar na implantação das contrarreformas, e ampliá-las. As demissões massivas, que vêm ocorrendo desde a queda econômica de 2014, potenciaram a pobreza, miséria e fome. O reformismo, que comanda a mais poderosa fração sindical burocrática, se submeteu à política burguesa do isolamento social e das medidas antioperárias e antipopulares do governo Bolsonaro e Congresso Nacional. Os explorados foram pegos de surpresa. Desarmados de sua organização independente, não puderam reagir. Não tiveram como se defender com um plano de emergência e com os métodos próprios de luta. Os acordos de demissões e de redução dos salários se proliferaram na cadeia produtiva. A traição dos reformistas e das burocracias sindicais de todas as cores marca a situação presente. É nessas condições que se realizam as eleições municipais.
21. As esquerdas centristas seguiram a burocracia sindical. Não foram capazes de rechaçar, na prática, as medidas antioperárias. De uma forma ou de outra, se colocaram em posição seguidista, de quem se deixou amarrar as mãos pela política burguesa do isolamento social, e pela campanha burguesa assumida pelos reformistas e burocratas sindicais. Uma vez paralisados, não se colocaram por organizar uma frente de combate à ofensiva do governo e da burguesia. O que permitiria denunciar o colaboracionismo reacionário das direções das centrais e dos sindicatos. Chegaram a se enfileirar por trás da frente demagógica, orquestrada pelos reformistas e burocratas, em torno ao impeachment e ao “Fora Bolsonaro”. Isso quando a única forma consequente e revolucionária de combater o governo ultradireitista era o de organizar a luta em torno à defesa dos empregos, salários, direitos e saúde pública; e em torno à defesa do fim das contrarreformas. As esquerdas centristas, expressões do reformismo pequeno-burguês, em destaque, principalmente, o PSOL, já estavam de olho nas eleições municipais. Foi um alívio, quando puderam se lançar à corrida eleitoral, podendo assim sair da inércia política. A vanguarda com consciência de classe deve desmascarar os eleitoreiros pequeno-burgueses, que, agora, posam de alternativa aos explorados, buscando os votos que escaparão da influência dos velhos partidos da burguesia e do reformismo petista.
22. A tática de intervenção nas eleições tem por conteúdo a defesa da independência de classe do proletariado e dos demais explorados. Por se tratar de um campo de disputas interburguesas, o partido revolucionário jamais a utiliza para chegar ao poder. Os marxistas seguem a tática leninista, que melhor foi aplicada. Em seu fundamento, a tática eleitoral está subordinada à tática da ação direta, que corresponde à luta de classe para o proletariado derrubar o poder da burguesia e estabelecer seu poder próprio. Assim, a intervenção nas eleições é secundária e auxiliar na luta pelo governo operário e camponês. Jamais a estratégia revolucionária se apoia nas eleições e na utilização da tática eleitoral. A luta pela independência de classe se coloca nos momentos eleitorais, precisamente pela necessidade de combater as ilusões democráticas, demonstrar às massas a política do proletariado, e ajudá-las a identificar o conteúdo e as diferenças de classe. O fato de não se ter o partido marxista-leninista-trotskista legalizado, condição para ter candidaturas próprias, não desobriga a vanguarda revolucionária de intervir nas eleições, se utilizando da bandeira de voto nulo.
23. Nas eleições municipais, não se identifica a disputa interburguesa em torno ao poder, como nas eleições presidenciais. Mas, não há dúvida de que é parte desse objetivo. A conquista de prefeituras pelo reformismo e pelo centrismo não a torna uma trincheira da luta do proletariado pelo poder. Temos experiência suficiente nesse sentido, que comprova esse fundamento teórico. Somente o partido leninista pode cumprir essa tática, em função da estratégia de poder. Sem a sua presença, e sem, portanto, suas candidaturas revolucionárias, é uma farsa apresentar qualquer que seja a candidatura, por mais que os candidatos se valham do palavreado radical, como instrumento de luta dos explorados, para cavar uma trincheira de guerra ao domínio da burguesia.
24. O POR não intervém com candidaturas próprias, não porque entende que não se deva travar a luta pela independência de classe do proletariado no terreno das eleições, mas porque sua legalização, por enquanto, tem sido impossível. Nesse particular, os marxistas também têm uma compreensão distinta dos reformistas e das esquerdas centristas. A legalização não se obtém apenas cumprindo as determinações da lei, que são discricionárias e draconianas, ou a burlando na coleta de assinaturas (o que é justo fazer), mas como resultado do desenvolvimento do partido no seio do proletariado, dos demais explorados e da juventude oprimida. O POR se constrói pacientemente com o programa, a estratégia, os métodos e a tática marxistas. Convoca a vanguarda com consciência de classe a se posicionar pelo voto nulo nas eleições municipais, e a impulsionar a construção do partido marxista-leninista-trotskista.