Somente um Tribunal Popular pode julgar e punir os crimes da burguesia

19 de junho

Michel Temer perdeu mais um de seus ministros. Henrique Eduardo Alves (PMDB) renunciou ao Ministério do Turismo. Primeiro foi a queda estrondosa do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), depois a do Fabiano Silveira, que, nem bem sentou na cadeira da pasta da Transparência, foi execrado. Três ministros despencaram quando o governo golpista mal começa a se estruturar.

No dia 16 de junho, os jornais estamparam as denúncias do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, contra importantes parlamentares de vários partidos em sua delação premiada. O homem-bomba explodiu sob os pés do PMDB, do PSDB e do governo Temer. Não nos referimos ao PT porque já está detonado.

Entre 2004 e 2014, foram destinados R$ 100 milhões do esquema de corrupção montado dentro da Transpetro, sob o comando de Sérgio Machado. Eis a lista dos beneficiários ou implicados: Michel Temer (PMDB), Renan Calheiros (PMDB), José Sarney (PMDB), Edson Lobão (PMDB), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Jader Barbalho (PMDB), Valdir Raupp (PMDB), Agripino Maia (DEM), Francisco Dornelles (PP), Heráclito Fortes (PSB) e Aécio Neves (PSDB). A lista é mais longa. É ainda necessário citar Jandira Feghali, do PCdoB, e dois do PT, Ideli Salvati e Cândido Vacarezza.

É claro que todos negaram, sob a justificativa de que receberam contribuições legais e registradas no TSE. Para os explorados, não deve importar se foram ou não legais, importa que todos os partidos da ordem capitalista são financiados por poderosos grupos econômicos. Mas, sem dúvida, há uma diferença do ponto de vista da legalidade e da democracia burguesa. As denúncias do ex-presidente da Transpetro alargam o horizonte da corrupção política, ao mesmo tempo em que mostra a tênue linha divisória entre financiamento legal e ilegal, entre ordem jurídica e venalidade.

As revelações de Sérgio Machado ocorrem na situação em que o PT e Dilma Rousseff ainda batalham no Senado para que o impeachment não se consume. E em que o governo golpista ainda não se consolidou. O vazamento do pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao ministro do STF, Teori Zavascki, alertou a burguesia para o tamanho da crise política. Os quatro “capos” do PMDB tramaram para limitar e barrar o avanço da Operação Lava Jato. O vazamento da gravação efetuada por Sérgio Machado em que os três expõem o objetivo político de ir à frente com impeachment para estancar a “sangria” não deixou nenhuma dúvida de que as investigações estavam diante de um novo caso do tipo Delcídio Amaral.

O certo é que não havia como o Ministério Público e a Justiça Federal engavetarem a informação em um quadro tão conturbado da crise em que a Operação Lava Jato acabou por ocupar um proeminente lugar na derrubada do governo. O caso do senador Delcídio Amaral concluiu com a cassação de seu mandato. Como agir distintamente diante das gravações de Sérgio Machado?

A autodefesa de Renan de que tão somente expressaram um ponto de vista parlamentar, sem que houvesse qualquer prova de ação para obstruir o curso da Lava Jato, não elimina o fundamental: o PMDB decidiu-se pelo impeachment, Michel Temer e Romero Jucá foram peças chaves da conspiração, Renan tirou a máscara e passou a apoiar a derrubada de Dilma. Na ordem da crise política, a tentativa de Delcídio Amaral de comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, é fichinha diante da exposição de um complô político pela derrubada de Dilma Rousseff. Como não pedir a prisão da camarilha do PMDB, se as gravações eram inquestionáveis? Coube a Teori Zavascki rejeitar o pedido de Janot, acusado de ter vazado a informação. A questão institucional era e é quem ficará com a responsabilidade de engavetar tão grave revelação que ultrapassa o jogo de quadrilhas no seio do Estado, atinge a governabilidade e expõe as fraturas burguesas na democracia oligárquica? Coube ao STF, por meio do ministro Zavascki.

Agora, discute-se no Senado um pedido de impeachment do procurador-geral da República. A camarilha do PMDB, tudo indica, tem procurado segurar Renan para que não alimente ainda mais a crise, quando o Senado tem de cumprir o rito do impeachment. A orientação é a de finalizar o processo e pôr em pé o governo de pernas bambas. Assim, será possível estabelecer um ponto final na Operação Lava Jato, como deseja o ministro Elizeu Padilha. A burguesia já está preocupada com sua extensão. Segundo porta-vozes do golpismo, é preciso restabelecer a governabilidade, necessária para implantar as medidas reconhecidamente antipopulares.

A burguesia e seus apodrecidos partidos contam com a profunda desorganização da classe operária e com a estatização de seus sindicatos para atravessar o turbilhão. O PT ainda tem a oferecer seus bons préstimos. Está demonstrado que não fará nada para derrubar o governo golpista. Faz duro discurso ao golpismo e espera tirar proveito eleitoral no futuro com o fracasso de Temer. As massas estão sob o ataque constante às suas condições de existência. As demissões e a alta do custo de vida as empurram para maior pobreza e miséria. A resposta a essa ofensiva dos capitalistas e de seus governos é o ponto de partida para a classe operária emergir como força social revolucionária. Não há como desconhecer o lugar da corrupção, a venalidade dos partidos e a bancarrota de suas instituições. A bandeira de constituição de um Tribunal Popular nascido das lutas está na ordem do dia.