Época imperialista de contrarreformas

Época imperialista de contrarreformas

Desmontar o palavreado dos partidos da burguesia sobre a miséria e a fome

Lutar por um programa e estratégia próprios dos explorados

Massas 651 – editorial, 14 de novembro de 2021

No mesmo dia em que o ex-juiz Sérgio Moro fazia um discurso hipócrita sobre o combate à miséria, ao se filiar ao Podemos e lançar sua pré-candidatura presidencial, o prefeito de São Paulo (MDB), Ricardo Nunes, lançava a polícia contra a manifestação dos funcionários municipais. Nuvens de gás lacrimogêneo e saraivadas de balas de borracha dissolviam o massivo protesto, e impediam que os manifestantes ocupassem a Câmara de Vereadores, para impedir a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência Municipal.

A coincidência corresponde ao momento político do país. De um lado, os partidos e os autocandidatos impulsionam a corrida eleitoral. De outro, os governantes continuam a avançar com as contrarreformas. De um lado, discursam sobre a necessidade de retomar o crescimento econômico e os empregos, e, assim, elevar a renda. De outro, continuam a destruir antigos direitos trabalhistas e previdenciários. De um lado, o Congresso Nacional decide sobre a substituição do programa “Bolsa Família” de Lula pelo “Auxílio Brasil”, de Bolsonaro. De outro, o recriado Ministério do Trabalho expede uma portaria, regulamentando a contrarreforma trabalhista. De um lado, setores da burguesia e parlamentares discutem o “desequilíbrio fiscal”. De outro, cresce o parasitismo da dívida pública, e Bolsonaro prorroga a desoneração da folha de pagamento, subsidiando os empresários com bilhões de reais. De um lado, se gasta muito palavreado sobre as mudanças climáticas e os compromissos do Brasil com a COP-26, que se realiza em Glasgow. De outro, os latifundiários, madeireiros, mineradores e grileiros continuam assassinando indígenas e camponeses. De um lado, as multinacionais se comprometem com a transição da matriz energética poluidora para uma matriz menos ofensiva à natureza. De outro, preparam demissão e desvalorização do valor da força de trabalho. Todas as medidas dos capitalistas e governantes, sem exceção, retrocedem antigas conquistas do movimento operário e camponês.

É sobre essa base que Bolsonaro editou um decreto, revendo o critério sobre a “linha de extrema pobreza”. Em vez de R$ 89 de renda por pessoa da família, para ser classificada de extremamente pobre, será de R$ 100; os considerados pobres passam de R$ 178, para R$ 200. Em torno ao “Auxílio Brasil”, montou-se um teatrão, envolvendo os precatórios e o teto de gastos; a PEC dos precatórios, finalmente, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Esse jogo político serve para enganar os pobres, miseráveis e famintos, que dependem das migalhas esparzidas pela burguesia e seus governantes. Foi, no passado, um meio de controle eleitoral, e está sendo usado, agora, por Bolsonaro, como tábua de salvação de seu governo. E a oposição reformista está obrigada a participar no mesmo tablado, uma vez que ajudou o montá-lo, e dele nunca desceu. Do alto, os partidos da burguesia e os partidos da esquerda reformista adaptados ao capitalismo sarapateiam sobre 25,4 milhões de trabalhadores, que sobrevivem na informalidade, sem carteira assinada e sem direito algum. São os que entram na classificação de muito pobre ou extremamente pobre.

Bolsonaro e seus militares chegaram à conclusão de que é melhor seguir a linha do reformismo hipócrita do programa “Bolsa Família”, do que continuar a se confrontar com o Judiciário e insistir na linha do golpe de Estado. Comprou o “Centrão”, e tem a Câmara de Deputados em suas mãos. O perigo de impeachment foi afastado. A “Campanha Nacional do Fora Bolsonaro e Impeachment” perdeu força. Não vingou a tão pretendida “frente ampla”, advogada pela maioria da direção do PT e da “Campanha Fora Bolsonaro”. Desmarcaram a manifestação de 15 de novembro. E, se nenhum acidente de percurso acontecer, daqui para diante, as forças políticas da ordem capitalista se alinham em torno às eleições de 2022.

É sintomático que Bolsonaro e Moro se tenham definido partidariamente. O PSDB caminha para uma definição. Noticia-se que Alckmin está em vias de deixar o partido, e que Lula se mostrou interessado em uma composição com o ex-governador de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes se afastou do governador João Doria, objetivando ser uma valiosa moeda de troca nas eleições do estado. Esse é um forte motivo, que levou o prefeito a apressar a imposição de mais uma etapa da reforma da Previdência.

É necessário mostrar aos explorados, por meio de suas reivindicações e de mobilizações, que existe um precipício entre o palavreado dos partidos burgueses e a realidade econômica e social. A Pandemia agravou o quadro de miserabilidade, mas não criou a tendência de aumento do número de pobres e miseráveis. Tudo indica que, com as contrarreformas, a força de trabalho será ainda mais sacrificada, o que potencia a informalidade e o empobrecimento geral da família trabalhadora.

Toda a promessa de reformar o capitalismo deve ser combatida firmemente. Não há possibilidade de um governo burguês – por mais que vista a máscara de progressista e de esquerda –realizar as tarefas democráticas, que impulsionem o desenvolvimento das forças produtivas, rompam a inércia, e incorporem, na produção, milhões de trabalhadores que dependem da informalidade para sobreviver. A pobreza, miséria e fome são estruturais. E assim permanecerão, enquanto a classe operária não derrubar a burguesia do poder, transformar a propriedade privada dos meios de produção em propriedade social, e avançar a transição do capitalismo ao socialismo.

No próximo período, a vanguarda com consciência de classe lutará no seio dos explorados contra os desvios eleitorais, e em favor dos métodos da ação direta, da organização independente, do programa próprio de reivindicações da maioria oprimida e da estratégia revolucionária.