Declaração do POR – Vitórias de Bolsonaro recompõem o governo

Declaração do Partido Operário Revolucionário (POR)

Vitórias de Bolsonaro recompõem o governo

Responsabilidade do movimento “Fora Bolsonaro”

3 de dezembro de 2021

O presidente ultradireitista está cumprindo os termos da “Carta à Nação”, orientada pelo ex-presidente golpista Michel Temer. No momento em que o governo afundava e perdia o norte, as forças que o sustentam exigiram uma reorientação, voltada a apaziguar as relações atritosas do Executivo com o Judiciário. Fizeram com que Bolsonaro dirigisse sua política no sentido das eleições de 2022. Arrefecer os choques com o STF, agravado durante o auge da Pandemia, facilitaria manejar o controle sobre o Congresso Nacional. Era preciso desarmar a artilharia da CPI do Covid, e, assim, eliminar do horizonte a bandeira oposicionista do impeachment. Bolsonaro deveria deixar de se expor como alvo da oposição, que o denunciava como um perigo à democracia, ao “Estado de Direito”. O controle do “Centrão” era a condição, não só para a sobrevivência do governo, como para a sua reabilitação eleitoral.  Para isso, deveria entregar o comando a um homem da estirpe oligárquica, como a de Ciro Nogueira (PP), que assumiu o Ministério da Casa Civil. Haveria de deixar na sombra o grupo de militares, que compõe o núcleo da governabilidade. A compra do “Centrão”, e até mesmo de parlamentares da oposição, por meio de emenda geral do relator (RP 9), batizada pela imprensa de “Orçamento Secreto”, garantia o controle do Legislativo.

Depois de algumas derrotas importantes – voto impresso, impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, e a transferência de demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura –, Bolsonaro assumiu plenamente que estava nas mãos dos partidos oligárquicos e, em especial, daqueles que formam o “Centrão”. Não pôde ir à frente, com o que se denominou “agenda de costumes”, mas seu governo já havia dado um dos maiores presentes ao grande capital, que era a reforma da Previdência, e avançava na implantação da reforma trabalhista. Não teve como impor a reforma administrativa, que continua pendente. O que não lhe impediu de congelar os salários dos servidores, eliminar cargos, abrir espaço para a terceirização de serviços públicos, e beneficiar os militares.

Os feitos em favor do capital foram muitos, mas, nem por isso, a crise política foi debelada. Uma poderosa fração da burguesia se afastou do governo, e trabalha para constituir uma candidatura da terceira via. Esse deslocamento do poder econômico é que oferece maior perigo à reeleição de Bolsonaro.

As últimas movimentações do governo, para retomar a iniciativa política, e recuperar parte do terreno perdido, tiveram êxito. O Congresso Nacional rejeitou a decisão da Ministra Rosa Weber, contra o caráter secreto do RP-9. A manobra parlamentar, pelo visto, foi bem-sucedida. Mas, ficaram suspeitas de vasta corrupção. A PEC dos Precatórios embutiu o novo programa assistencial de Bolsonaro – Auxílio Brasil –, configurando mais um jogo, para burlar a decisão judicial de pagamento dos precatórios e a lei do Teto de Gastos. Embora setores do grande capital e a imprensa monopolista tivessem realizado uma grande cruzada, em defesa do Teto de Gastos, não houve como demover os parlamentares. E, finalmente, Bolsonaro obteve a aprovação do Senado, da indicação do pastor André Mendonça, para o STF. São três vitórias significativas, para o reerguimento do governo, e para o futuro da disputa eleitoral. Nesses três casos, parlamentares da oposição votaram com o governo, incluindo votos do PT.  Para compensar o descontentamento de empresários, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados prorrogou a desoneração da folha de pagamento, até 2026. O que prejudica a arrecadação do INSS.

O governo ultradireitista, profundamente antioperário e antipopular, não só se manteve de pé no período de turbilhão da Pandemia e agravamento das divisões interburguesas, como saiu dele em condições de continuar desferindo golpes contra os explorados. Se não fossem a derrocada da economia do País e a explosão do desemprego e subemprego, o governo ultradireitista e fascistizante não estaria sendo ameaçado pela candidatura de Lula. Sequer haveria motivo para o desespero de setores da burguesia irem atrás da constituição da terceira via. O problema, daqui para a frente, que se apresenta às oposições, é o de dificultar a retomada da iniciativa política de Bolsonaro. As quebras econômicas e o avanço da barbárie social condicionam, desde já, a corrida eleitoral.

Nesse movimento político, não há lugar, em hipótese alguma, para a classe operária e os demais explorados lutarem e imporem seu programa de reivindicações. A Campanha Nacional Fora Bolsonaro se esgotou, com a finalização da CPI do Covid, e a eliminação da possibilidade de abertura de um processo de impeachment. Restou-lhe a perspectiva eleitoral. Essa política oposicionista disfarçou o quanto pôde a sua estratégia eleitoral, inclusive utilizando-se de determinadas reivindicações dos explorados.

As centrais sindicais, principais pilares da Campanha “Fora Bolsonaro e impeachment”, advogam, mais ou menos claramente, a constituição de um governo de conciliação de classes. A CUT disfarça esse objetivo, com a ideia de um governo que tenha, por programa, resolver a crise econômica e suas consequências sociais. A Força Sindical, explicitamente, defende um governo “que restabeleça o pacto social entre governante e a classe trabalhadora”. Para isso, propõe uma Conferência Nacional das Centrais (Conclat), “para definir propostas aos candidatos que disputarão as eleições presidenciais, uma agenda sindical, política, e até mesmo indicar nomes entre as trabalhadoras e trabalhadores para eventuais disputas legislativas”.  As burocracias sindicais veem, na troca de um governo burguês por outro, a possibilidade de recuperar sua influência política nos bastidores do Estado, perdida após o golpe de 2016.

Como se constata, Bolsonaro concentra seus esforços em movimentar o aparato do Estado, os setores da oligarquia, as camadas altas da classe média, e as igrejas evangélicas para manter a diretriz da ultradireita burguesa. A esquerda reformista pretende apresentar-se para a burguesia, com a disposição de constituir um governo de conciliação de classes. E a oposição liberal trabalha para desfazer a polarização entre Bolsonaro e Lula, por meio de uma candidatura de centro-direita, que reunifique as principais frações da burguesia. Todas essas variantes dependem de arrastar os explorados, ludibriando-os com as bandeiras de retomada do crescimento, volta dos empregos, aumento da renda, redução das desigualdades, e fim da fome.

Dentre essas variantes, é necessário destacar a responsabilidade das direções sindicais, pela retomada da iniciativa política de Bolsonaro. Durante o período mais grave da Pandemia, atacaram Bolsonaro, mas se escondendo por detrás da oposição burguesa, que assumiu a diretriz do isolamento social, capitaneada pelo governador João Doria. Essas direções colaboraram com os capitalistas, na aplicação do programa de emergência do governo e do Congresso Nacional, o que resultou em passividade, diante das demissões em massa, fechamento de fábricas, perdas salariais, destruição de direitos trabalhistas, e sacrifício da juventude oprimida. A passividade e os acordos antioperários facilitaram a vida de Bolsonaro, que não teve de enfrentar uma situação propensa à agudização da luta de classes. A crise política caminhou sobre os trilhos das disputas interburguesas, por cima das necessidades, sofrimentos e tormentos dos explorados, acuados pela Pandemia, e golpeados pela crise econômica.

A luta pela independência da classe operária diante dos partidos da ordem capitalista e do Estado assume agora uma nova forma, embora permaneça o mesmo conteúdo. Desde 29 de maio, quando as direções burocráticas decidiram romper a passividade, e convocar as manifestações da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, a defesa da independência política da classe operária e dos demais trabalhadores se materializou na denúncia e rejeição da estratégia burguesa de trocar um governo burguês por outro, por meio do impeachment. Esgotado esse processo, a luta pela independência responde diretamente à arregimentação eleitoral das massas, e, em particular, à utilização dos sindicatos e movimentos para intervirem nas disputas interburguesas, em favor de um governo de conciliação de classes. A vanguarda com consciência e classe deve ter claro que muda apenas a forma do combate em favor do programa de reivindicações e estratégia próprios do proletariado. Cada vez se torna mais favorável a explicação e defesa da estratégia revolucionária, que corresponde a luta por um governo operário e camponês. O ponto de partida da luta pela independência dos sindicatos e do movimento dos explorados continua sendo a propaganda, agitação e organização em defesa do programa, que responde à recuperação dos empregos, salários e direitos trabalhistas e políticos da maioria oprimida.