Impeachment: Tarefa do momento

10 de agosto de 2016

Declaração do Partido Operário Revolucionário

Tarefa do momento

O processo do impeachment de Dilma Rousseff está chegando ao fim. Michel Temer, desde o primeiro dia na presidência, passou a agir como autoridade máxima definitiva. Contou com o apoio da burguesia e da quase totalidade dos partidos. Apesar das críticas externas, os governos das potências aceitaram de bom grado a constituição do novo governo. Na América Latina, foram poucas as vozes que se pronunciaram em defesa de Dilma Rousseff. Contribuiu para o avanço e confirmação do golpe o fato do PT e de seus aliados se mostrarem incapazes de levantar a classe operária. A resistência condicionada ao resultado da votação no Congresso Nacional acabou por servir ao propósito, ao método e ao caminho traçado pelas forças golpistas.

O impeachment será concluído como resultado de um processo constitucional, legal e juridicamente perfeito de acordo com o “Estado de Direito”. Evidentemente, essa máscara institucional não ocultou o fundamental que caracteriza o golpe: a minoria burguesa cassou o voto de milhões que elegeram Dilma Rousseff; e o impeachment se revelou um instrumento autoritário oposto ao princípio democrático de revogabilidade do mandato por aqueles que votaram e elegeram a presidente da República.

A decisão oligárquica de derrubar o governo eleito pela via institucional, no entanto, teve a seu favor a própria política do PT, profundamente imersa na política burguesa oligárquica. Sem poder se apoiar nas massas e sem o amparo de setores capitalistas, Dilma Rousseff não teve como usar de suas atribuições institucionais para desviar o movimento golpista e esvaziá-lo de suas forças sociais. O PT e aliados, com o concurso da CUT, CTB, MST, MTST e UNE, se limitaram a denunciar o golpe e a pressionar em vão o Congresso Nacional. A adaptação da resistência aos limites da instituição do golpe – o impeachment – facilitou o afastamento de Dilma Rousseff e constituição de um governo nascido do golpe de Estado antes mesmo de se ter a decisão final.

Uma vez no poder, Michel Temer organizou um governo que assumiu de fato as rédeas do País, passou a tomar decisões estratégicas e assim confirmou o triunfo do golpe. Parte das medidas de política econômica formulada pelo governo Temer havia sido estabelecida pelo governo de Dilma Rousseff. O que mostra que o golpe não promoveu uma ruptura total com as diretrizes do governo deposto, uma vez que esse havia assumido a necessidade do capital em garantir o pagamento da dívida pública e a consequente linha do “ajuste fiscal”.

Os governos petistas tiveram como base de apoio a CUT, CTB, MST e UNE. Nesses treze anos, consolidou-se o sindicalismo de colaboração de classes. Proliferaram-se as centrais sindicais, expressão do divisionismo burocrático. Avançou a estatização das organizações sindicais e movimentos, que passaram a depender mais diretamente da política governamental. O comprometimento das direções sindicais com o governismo e o fortalecimento político da casta burocrática foram decisivos para que o golpe ocorresse sem uma ampla resposta do movimento operário, camponês e popular. Os explorados não contaram com uma política independente, classista e revolucionária. Não tiveram como se levantar em defesa de reivindicações próprias. O movimento golpista se apoiou tranquilamente na classe média alta. Contou com a passividade da maioria oprimida, que não viu por que defender o governo petista, que se mostrou desorganizada e profundamente despolitizada. Também nesse aspecto o triunfo do golpe não implicou uma ruptura na política de conciliação de classes.

As denúncias de que havia uma conspiração da oposição para derrubar o governo e as manifestações de apoio a Dilma Rousseff ocorreram nos marcos da defesa das instituições burguesas. Instituições que serviam ao movimento da direita burguesa e acobertavam o real conteúdo do golpe de Estado. O proletariado destituído de uma direção à altura dos acontecimentos não teve como combater o golpe no terreno próprio da luta de classes, com suas reivindicações, com sua estratégia de poder e com sua política.

O governo usurpador surgiu da profunda crise econômica e política sem vínculos com as massas. Desde o início, apoiou-se inteiramente na burguesia e camadas minoritárias da classe média alta. Teve de apresentar imediatamente um conjunto de medidas de defesa do capital financeiro e de ataque à vida das massas. Nas condições de recessão, inflação, desemprego e carestia em alta, o governo golpista tem sido beneficiado pela desorganização dos explorados, pelo corporativismo dos movimentos organizados e pelo burocratismo que impera nas organizações sindicais. O gigantesco bloqueio à luta dos oprimidos em nível nacional montado sob os governos petistas permaneceu e permanece diante do governo antinacional e antipopular originado do golpe de Estado.

A classe operária e os demais explorados terão de se chocar não apenas com o governo que os ataca, mas também com o dique montado pelo reformismo petista. Há que explicar insistentemente que o golpe foi gestado no seio do próprio governo de Dilma Rousseff e em meio aos impasses de sua política burguesa. A burocracia sindical, os sindicatos desfigurados e as centrais estatizadas são parte desse mesmo fenômeno político e histórico.

Distintamente do golpe militar que se impôs intervindo nas organizações dos explorados, ao ponto de destruir fisicamente uma parcela das direções classistas e revolucionárias, o golpe institucional necessita da política de colaboração de classes imperante. Não por acaso, a Força Sindical e os aliados participaram ativamente do golpe. E, não por acaso, a CUT opositora se manteve em pé, podendo continuar como interlocutora. Neste momento, tendo em vista que o impeachment é irreversível, o PT deu sinal de aceitação do golpe consumado. O apoio à eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara Federal é a demonstração de que já não se distingue quem está no campo do golpismo. A ida do presidente do sindicato metalúrgico do ABC (CUT), em companhia do presidente do sindicato metalúrgico de São Paulo (Força Sindical), ao encontro do ministro do Trabalho é um sinal de que já não importa a qualificação de “governo ilegítimo”.

O PT e sua burocracia sindical já têm como certo que terão de conviver com o governo usurpador enquanto a burguesia o apoiar. Os reformistas e burocratas colaboracionistas sempre se guiam pelo movimento que se dá no seio da classe capitalista. Se a frente burguesa que apoiou a derrubada de Dilma Rousseff se mantiver firme em torno da política de Michel Temer, os petistas e burocratas farão uma oposição limitada. O seu horizonte é a eleição de 2018. Se a crise econômica permanecer e as massas se levantarem contra os ataques do governo, agirão prontamente para canalizá-las ao conduto da política de colaboração de classes.

É bem provável que no percurso do governo golpista se manifestem essas duas variantes. A luta pela independência de classe dos explorados e por sua organização classista emergirá dessa situação. A burguesia está prevendo um fôlego no ano de 2017, o que não é garantido. De qualquer forma, não há outra via para os capitalistas e seu governo a não ser ir fundo no ataque à vida dos explorados. O PT e a burocracia sindical continuarão a ter um importante papel de apoio à política burguesa de estabilidade e contenção da luta de classes.

A derrocada do governo petista e a edificação do governo golpista não rompem por si mesmo as ilusões democrático-burguesas. É o que já se evidencia com a bandeira de eleições gerais, tendo por complemento “Fora Temer”. Se o governo se firmar, essa bandeira perderá o sentido, uma vez que depende dos interesses políticos da burguesia. Está claro que não faz parte da estratégia de poder do proletariado.

O fim da “interinidade” de Temer porá às claras definitivamente que o PT e sua burocracia sindical se mostraram incapazes de combater o movimento golpista e capitularam. O proletariado disperso, porém, não está em condições de lutar diretamente pelo poder e pôr abaixo o governo golpista. Está aí por que a bandeira de “Fora Temer” e de “eleições gerais” serve tão somente à disputa interburguesa e à política pequeno-burguesa no pós-impeachment. Não se trata da luta democrática dos explorados contra o governo antinacional e antipopular, mas de uma manobra dos derrotados e da esquerda eleitoreira.

A tarefa da situação consiste em responder às medidas de ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários que atingem grande parte da população; responder ao ataque em particular ao funcionalismo público; responder à onda de demissões e ao aumento do desemprego; responder à alta do custo de vida; responder à ofensiva repressiva que vem se expressando na aplicação da Lei Antiterrorismo; responder à prisão de líderes camponeses e aos assassinatos no campo.

Não pode haver dúvida de que o golpe serviu para estabelecer um novo realinhamento das forças burguesas no Estado em função da crise do endividamento público impagável e que serve ao brutal parasitismo do capital financeiro. A tarefa é a de vincular o conjunto de reivindicações dos explorados à bandeira de não pagamento da dívida parasitária; nenhum real de juros aos banqueiros; estatização do sistema financeiro e do grande capital, sem indenização e sob o controle operário, como ponto de partida de defesa da economia nacional, da vida dos explorados e da superação da crise capitalista que devasta o País.

A tarefa é a de pôr em pé um movimento da maioria explorada para enfrentar com o programa e os métodos da classe operária o governo golpista, antinacional e antipopular.