Resoluções da Corrente Proletária na Educação à V Conferência de Mulheres da Apeoesp

É necessário que esta Conferência discuta os fundamentos da sociedade de classes que conservam a inferioridade, subordinação e discriminação da mulher. As consequências são por demais conhecidas. Não falta reconhecimento de que as mulheres padecem de uma particular opressão, que, no entanto, tem suas raízes na opressão de classe. Os sindicatos e movimentos, via de regra, se limitam às particularidades e seus efeitos. Essa posição conduz ao erro de considerar possível solucionar a inferioridade da mulher e todo tipo de discriminação no âmbito do capitalismo. Está aí por que seu objetivo máximo é o de amenizar o tormento vivido pelas mulheres. O caminho para isso é o da ação parlamentar e das eleições. Os sindicatos e movimentos acabam, assim, sendo arrastados por detrás dos partidos adaptados ao capitalismo e visceralmente eleitoreiros. Quando não negam, obscurecem que a real via de combate à desigualdade se dá pela luta de classes. Tal política inevitavelmente canaliza a luta coletiva dos explorados para as eleições e estrangula as reivindicações das mulheres no parlamento.

A Corrente Proletária/POR considera que as manifestações particulares de opressão sofrida pelas mulheres são tão somente manifestações das condições gerais de opressão de classe. Esse é o fundamento que sustenta as resoluções aqui defendidas.

Sobre a mulher e a democracia

Considerando,

1. Que a democracia é uma forma de regime político e de funcionamento do Estado burguês;
2. Que, como tal, serve à dominação de classe da burguesia sobre a classe operária e os demais oprimidos;
3. Que a característica fundamental da democracia burguesa no Brasil se expressa no predomínio oligárquico;
4. Que se assenta nas relações capitalistas de produção e está, em última instância, condicionada pela grande propriedade privada dos meios de produção;
5. Que o sistema eleitoral vigente é produto das condições do desenvolvimento histórico e do domínio de classe;
6. Que seu funcionamento é ditado pelo poder econômico;
7. Que os partidos que controlam o Congresso Nacional correspondem aos interesses exclusivos dos exploradores;
8. Que os demais poderes da democracia oligárquica estão a serviço de tais interesses;
9. Que, em síntese, a democracia burguesa é tão somente um regime histórico constituído para a minoria exercer sua ditadura de classe sobre a grande maioria oprimida;
10. Que, nesse momento, os partidos da democracia oligárquica acabam de derrubar o governo eleito;
11. Que o impeachment é um instrumento antidemocrático oposto ao princípio da revogabilidade do mandato do eleito por quem elegeu;
12. Que o golpe se gestou no seio das próprias instituições que conformam o “Estado de Direito” burguês-oligárquico;
13. Por todas essas considerações, a Conferência das Mulheres da Apeoesp entende e decide:

• A igualdade e emancipação da mulher não serão resolvidas nos marcos da democracia burguesa;
• A conquista de direitos transformados em lei serve para demonstrar que o Estado e a burguesia não podem cumpri-los integralmente e no que têm de fundamental;
• A luta por reivindicações democráticas deve ser tomada como ponto de partida para impulsionar a luta pela real igualdade entre homens e mulheres, pelo fim de toda discriminação e pela emancipação definitiva da opressão de classe;
• As reivindicações democráticas de proteção à mulher não devem estar desvinculadas das reivindicações econômicas e do objetivo estratégico de igualdade e emancipação;
• As mulheres exploradas devem ser organizadas no movimento geral da classe operária e dos demais oprimidos;
• Os sindicatos e movimentos devem rechaçar a utilização da situação opressiva vivida pela maioria das mulheres para fins eleitorais;
• Devem lutar pelas reivindicações, desenvolvendo a unidade entre homens e mulheres explorados;
• Devem se basear nos métodos de ação direta e na democracia operária;
• Devem colocar claramente que somente com o fim do capitalismo e construção do socialismo terminará o longo processo histórico de opressão sobre as mulheres como produto das sociedades de classes.

Sobre a violência sofrida pela mulher

Considerando,

1. Que a violência sofrida pela mulher expressa a desigualdade e a subordinação perante o homem;
2. Que grande parte das agressões, dos estupros e dos assassinatos ocorre no seio familiar;
3. Que a desigualdade e subordinação da mulher refletem em geral a exploração e opressão de classe;
4. Que a mulher é discriminada como força de trabalho, que, como tal, se reproduz no seio da família;
5. Que os preconceitos e obscurantismos sociais, religiosos e culturais são reflexos da situação material que aprisiona a mulher à família;
6. Que tais discriminações ideológicas e comportamentais alimentam e fazem parte da violência cotidianamente sofrida pela mulher;
7. Que o Estado e sua democracia oligárquica continuam servindo ao obscurantismo religioso;
8. Que as mulheres continuam sofrendo com a violência estatal na forma de criminalização do aborto;
9. Que a mutilação e mortes em razão de abortos clandestinos é uma violência que deve ser equiparada às demais formas de violência física, mental e moral;
10. Que a lei mais avançada não inibe as mais diversas formas de violência contra a mulher;
11. Que as medidas de proteção amparadas pela lei são paliativas;
12. Que é preciso ir à raiz econômica e social de onde emana a estrutura familiar e toda forma de subordinação da mulher;
13. Que é imprescindível deixar claro que nos marcos das relações de produção e de classe da sociedade capitalista não é possível acabar com a violência que recai em particular sobre as mulheres;
14. Que as medidas coercitivas, educativas e culturais existentes e as defendidas pelo feminismo reformista não fazem senão expor as contradições insolúveis do capitalismo;
15. Que a violência sofrida pela mulher é parte da violência geral que emana do capitalismo em decomposição;
16. Que não se deve dissociar a violência que recai sobre a mulher da violência geral;
17. Por todas essas considerações, a Conferência das Mulheres da Apeoesp entende e decide:

• a luta contra a violência sobre a mulher é parte da luta pela igualdade e emancipação;
• é fundamental superar a condição histórica da mulher como escrava da família;
• os preconceitos e obscurantismo religioso serão extintos com a transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade social e construção da sociedade socialista;
• o primeiro passo da igualdade é o da integração das mulheres na produção social e libertação do trabalho familiar privado;
• o fim do controle do homem sobre as relações de produção baseada na propriedade privada e na exploração do trabalho porá fim ao longo processo de subordinação da mulher como propriedade do homem;
• a luta de homens e mulheres proletários pelo fim de toda violência que emana da opressão de classe elevará a consciência coletiva sobre a necessidade histórica da igualdade e emancipação da mulher;
• o movimento de igualdade e emancipação da mulher deve responsabilizar a burguesia e seu Estado pela brutal violência sofrida pela mulher;
• a luta pela elevação das condições materiais e culturais das massas exploradas é um passo necessário para avançar o movimento contra a violência sobre a mulher e a violência em geral;
• os sindicatos respondam aos milhares de casos individuais de violência com as reivindicações que opõem os explorados aos exploradores, à subordinação da mulher à economia privada da família, às discriminações legislativas, judiciais e policiais, à repressão ideológica e às pressões da religião.

Sobre a saúde da mulher, considerando:

1. a) Que as mulheres exploradas, pobres e miseráveis, padecem das precárias condições da saúde pública;
2. b) Que a gravidez e a maternidade não são tratadas no capitalismo como função social;
3. c) Que não há proteção à maternidade para mulher explorada;
4. d) Que o aborto clandestino é um grave problema de saúde da mulher sem condições econômicas;
5. e) Que as extremas dificuldades em cuidar dos filhos atingem o estado físico e mental de milhões de mulheres;
6. f) Que o alcoolismo mutila as mulheres, tanto quanto os homens;
7. g) Que a prostituição resulta em graves danos à saúde físico-mental;
8. h) Que a miséria e pobreza têm empurrado um número cada vez maior de mulheres para o tráfico de drogas e para o consumo;
9. i) Que a dupla jornada sacrifica as forças físicas e mentais das mulheres exploradas;
10. j) Que a violência sofrida na família se converte em um grande problema de saúde pública;

Por todas essas razões, a Conferência das Mulheres da Apeoesp entende e aprova:

1)   Que o Estado assuma integralmente o direito à mulher à saúde pública;

2)   Que a maternidade seja reconhecida como função social da humanidade;

3)   Que se coloque fim à dupla jornada, libertando a mulher da economia privada familiar;

4)   Que toda mulher seja incorporada à produção social, com um salário compatível às necessidades;

5)   Que a independência econômica da mulher é fundamental para a saúde físico-mental;

6)   Que o direito ao aborto seja reconhecido pelo Estado, que garanta todas as condições hospitalares e medicinais;

7)   Que o Estado construa creches, lavanderias e restaurantes públicos;

8)   Que a luta pela saúde físico-mental seja parte da luta pela igualdade e emancipação da mulher.