Somente a classe operária e a maioria explorada podem julgar Lula

15 de setembro de 2016

Depois do espetáculo da “condução coercitiva” de Lula, em março, agora, o procurador federal, Deltan Dallagnol, o repete em um show de mídia, colocando o ex-presidente como comandante de uma quadrilha que pretendia se perpetuar no poder. Passada a publicidade dedicada à cassação de Eduardo Cunha, a Procuradoria da República no Paraná expôs a denúncia de Lula, que certamente será acatada pelo juiz Sérgio Moro. Lula se tornará réu no processo da Operação Lava Jato.

Está claro que o planejamento da Justiça e da Polícia Federal segue o script da política. O golpe de Estado ainda está fresco e o PT continua liderando as manifestações pelo “Fora Temer” e “Eleições”. Ocorre também na difícil situação das candidaturas petistas nas eleições municipais. E, sobretudo, diante da ameaça da CUT de organizar uma greve geral. A crise política não se amenizou com o impeachment de Dilma e a efetivação do governo golpista. No seu horizonte, estão as eleições de 2018.

Os novos donos do poder pretendem triturar o PT, embora o reformismo petista tenha comprovadamente servido a obstaculizar a independência da classe operária e a preservar o capitalismo. Não se deve esquecer o pronunciamento do deputado Carlos Sampaio (PSDB) de que o PT devia ter seu registro cassado. Há uma fração da direita burguesa que vê o momento propício para despedaçá-lo. Não é por força da “independência” do Ministério Público Federal e da Justiça Federal que o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro têm as mãos livres para manejar politicamente a Operação Lava Jato contra uma figura de primeira linha do PT. Mas sim por força de uma fração da direita burguesa, que tem ascendência às esferas de decisão do Estado.

Uma das forças mais poderosas que serve ao objetivo de esmagamento do lulismo é a imprensa monopolista. Combinada com o PSDB – o partido mais bem definido como representante da burguesia paulista – e seus aliados, pôs em pé o movimento pela derrubada de Dilma Rousseff. Não basta, porém, condenar homens do calibre de José Dirceu e escorraçar o PT dos postos chaves do Estado. É preciso levar a derrota dos petistas às últimas consequências. Sem atingir o caudilho Lula, a obra fica incompleta.

É preciso matar eleitoralmente o PT. Tarefa reacionária que passa pela liquidação política de Lula. As massas mais cedo ou mais tarde iriam abandoná-lo. Era questão de tempo para que os explorados fossem arrastados pelos partidos adversários, que usariam a má experiência com o lulismo e o petismo para convencê-las de que não mais os apoiassem. Se Dilma terminasse sua administração aos “trancos e barrancos”, poderia dar motivo perante a população para o PSDB voltar ao poder pelas eleições. Mas a luta interburguesa nem sempre segue a lógica da democracia formal, ou seja, eleitoral. Está determinada pelas condições econômicas, sociais, pela natureza oligárquica da própria democracia no Brasil semicolonial e pelo domínio imperialista.

O PT não é um partido orgânico da burguesia, nem de uma de suas frações oligárquicas. Governou com sua anuência. Um partido burguês sem ser da burguesia é uma excrescência histórica que se manifesta nas condições de os grandes partidos da burguesia serem rechaçados pela maioria oprimida. Baseado na experiência do instável governo de João Goulart, do nacionalismo varguista e do golpe militar de 1964, a direção petista, sob o comando de Lula, estabeleceu um governo escorado em vários pontos, nas multinacionais, na oligarquia nordestina e nas camadas pobres da população. Sobreviveu a duras penas – lembremos que o impeachment foi levantado já no primeiro mandato de Lula –, até que a bancarrota econômica destroçou sua política de colaboração de classes (apoio aos capitalistas e inclusão social).

Os principais adversários esperavam se livrar do PT nas eleições de outubro de 2014. Dilma chegou cambaleando no final de seu primeiro mandato. A vitória para o segundo mandato foi considerada como um estelionato eleitoral. De maneira que não havia como seguir a lógica da democracia formal e por meio dela esmagar o PT. Assim se apresentou na aparência o início do golpe de Estado. No fundamental, porém, resultou do embate dos velhos partidos da burguesia em não mais permitir a condução do Estado por um partido burguês não-orgânico, que surgiu como um rebento excepcional na história política da República. Não seria e não está sendo pela via da democracia formal que a burguesia desfaria e concretamente agora se desfaz do PT, mas sim pela via antidemocrática – da ação policial e do golpe institucional.

A corrupção é intrínseca à política burguesa e endêmica nas relações de poder no Estado. O PT e seu governo não poderiam administrar os negócios da burguesia sem que a encarnassem e reproduzissem. O PT não inventou as negociatas que sustentam a relação material entre os partidos e os mais poderosos grupos econômicos. Nem as tornou sistêmica, como propagandeiam os operadores da Lava Jato e a imprensa monopolista. O percurso histórico da política burguesa está cheio de escândalos e de denúncias de corrupção, que serviram de combustível às disputas interburguesas. Getúlio, prestes a ser deposto, se suicidou imerso nas denúncias de corrupção. João Goulart foi derrubado em nome da ética, da moral e da assepsia. Os escândalos de corrupção são uma arma das disputas interburguesas.

Depois de um período de ascensão do PT, galgado nos ombros da maioria oprimida, assistimos sua queda. Não será mais o partido que despertou esperanças e enormes ilusões nas massas. O desencanto, no entanto, não se deveu aos processos do “mensalão” e do “petrolão”. Mas fundamentalmente está no fato do petismo se mostrar visceralmente envolvido com a política burguesa. A corrupção é parte do problema, mas não o próprio problema.

Por que ainda há uma multidão de militantes e simpatizantes que se mantêm fiel ao PT? Excetuando um contingente que se integrou à máquina do PT e de seus governos, e que não são poucos, os demais veem que os adversários do petismo expressam a política burguesa orgânica, oligárquica, francamente pró-imperialista, obscurantista e reacionária. E que seu objetivo é esmagar o PT pela via judicial e policial. É visível a verve da criminalização do PT. De forma que essa camada social está com o PT e Lula contra as arbitrariedades da Operação Lava Jato, sem desconhecer e lamentar que tenham se envolvido tão profundamente nos porões escuros e fétidos da política burguesa.

É correto não aceitar e não se curvar diante da ofensiva ditatorial de destruição do PT. É inaceitável a exaltação de uma parcela da esquerda que tem como salutar os processos, julgamentos e prisões de líderes do PT. Desconhece-se que tal punição expressa tão somente acerto de contas no seio da política burguesa. Também não é correta a defesa dos petistas que usaram as necessidades dos explorados e oprimidos para galgar o poder do Estado e servir aos interesses da burguesia. A resposta correta se encontra na política revolucionária do proletariado e não na política burguesa. Sabemos o quanto a esquerda eleitoreira também necessita e se utiliza dos embates em torno das denúncias e escândalos de corrupção. Procura se projetar como guardiã da moral burguesa e pequeno burguesa. E assim desemboca no apoio à criminalização da política.

A perseguição sofrida pelo PT e Lula por meio da Operação Lava Jato é fruto de sua própria política burguesa. Está aí por que a classe operária não tem saído em sua defesa. Nem por isso se deve defender ou apoiar que as instituições da ditadura de classe da burguesia julguem os supostos ou verdadeiros crimes do PT e de seus dirigentes. O Ministério Público, a Justiça e a Polícia são aparatos do ordenamento burguês do Estado. Aos olhos dos oprimidos, aparecem como não sendo de classe. É como se a justiça estivesse por cima das classes e isenta de interesses de classe. Em absoluto, a justiça, a polícia e o cárcere são meios pelos quais a burguesia exerce seu poder de classe.

Os senhores Sérgio Moro e Delttan Dallagnol são funcionários, em última instância, da burguesia. Está aí por que podem servir a este ou aquele governo, a este ou aquele partido, e assim agir segundo as contingências da política burguesa do momento. São investidos de um poder institucional que vai muito além de suas funções, desde que a situação econômica e política permitam. No caso presente, se projetam usando a tribuna nacional que a imprensa monopolista lhes faculta.

Na apresentação da Procuradoria Geral da República, Dallagnol fez a denúncia e o julgamento antecipado de Lula. Mais do que um julgamento judicial, apresentou à Nação um julgamento político, que, se levado às últimas consequências, proscreverá Lula e o PT da política. Cumprir-se-ia o vaticínio de Carlos Sampaio, em outras palavras, do PSDB e seus aliados na cruzada antipetista. Essa política e método autoritário devem ser assinalados e denunciados diante dos explorados. Não para ocultar as responsabilidades do PT diante da venalidade. Mas para estabelecer uma compreensão e uma resposta da classe operária e dos demais oprimidos.

Quem pode e deve julgar Lula e o PT é a classe operária e a maioria oprimida que lhes deram vida política. Chamamos os explorados a rechaçarem os objetivos das forças burguesas que trabalham por destruir o PT e a vida política de Lula. Quem deve decidir sobre o seu destino são os operários, camponeses pobres, a classe média arruinada e a juventude oprimida. Somente um Tribunal Popular, nascido das lutas e constituído pelos explorados, pode investigar os crimes da burguesia e o envolvimento do PT. O movimento das massas está muito aquém para edificar a democracia operária e sobre ela edificar o Tribunal Popular. Isso é fato, mas nem por isso se deve aceitar a via da criminalização do PT e de Lula, levada a cabo pelas forças burguesas reacionárias.

Não à criminalização do PT e de Lula! Por um Tribunal Popular para julgá-los e aos crimes de classe da burguesia, seus partidos, governos e instituições!