Dia Nacional de Paralisações e Luta em Defesa dos Direitos

27 de setembro de 2016

Dia Nacional de Luta – 29 de setembro

Manifesto do Partido Operário Revolucionário

Que os sindicatos e centrais organizem um poderoso movimento contra as demissões, o desemprego, as perdas salariais e a destruição de direitos trabalhistas e previdenciários! Um poderoso movimento contra o pagamento da dívida pública, o saque do Tesouro Nacional, as privatizações e desnacionalização da economia. Um poderoso movimento que permita a unidade dos explorados ter força para paralisar o País por meio da greve geral. Um poderoso movimento pela derrubada do governo golpista de Temer e pela constituição de um governo operário e camponês!

Não há outro meio de combater o governo usurpador e os exploradores capitalistas sem que seja pela luta coletiva, união e organização independente dos explorados. A classe operária vem sendo golpeada com as demissões desde que a crise econômica se instalou no mundo e no Brasil. A situação se agravou desde o ano passado.

É um horror assistir aos capitalistas fecharem milhares e milhares de postos de trabalho em um ano sem que nada fosse feito para conter as demissões em massa. Como puderam os sindicatos e as centrais sindicais ficar de braços cruzados diante de tamanha calamidade? Esse deve ser o ponto de partida do Dia Nacional de Paralisações.

A defesa dos empregos e salários, sem dúvida, levará a maioria oprimida a se levantar contra os ataques de Temer à previdência e aos direitos trabalhistas. Se os sindicatos e centrais continuarem de olhos fechados diante das demissões e da redução do poder aquisitivo dos salários, a classe operária não sentirá confiança na luta pelos direitos.

Existe um vínculo de aço entre os ataques dos capitalistas aos empregos e aos salários e os ataques do governo burguês contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Isso se passa não apenas com o governo golpista de Michel Temer (PMDB). Sob o governo de Dilma (PT), foram demitidos cerca de dois milhões. O gigantesco aumento do desemprego, em 2015, levou o governo do PT a atacar o seguro-desemprego, o seguro defeso (dos pescadores) e pensões. O sindicato metalúrgico do ABC colaborou abertamente com as multinacionais, aceitando a flexibilização capitalista do trabalho (PDV, lay-off, PPE) e barrando a luta coletiva e unitária dos metalúrgicos contra as demissões. Os sindicatos da Força Sindical, por sua vez, se mantiveram fiéis aos interesses dos empresários. Então, como confiar agora que a CUT e Força Sindical vão encabeçar uma greve geral?

Estamos convencidos de que a burocracia sindical colaboracionista e pró-capitalista não mudará de política e de conduta prática. No entanto, os explorados necessitam resistir aos ataques dos capitalistas e do governo golpista. Cresceu e cresce o descontentamento nos locais de trabalho, em particular, nas fábricas.

As demissões sem luta enfraquecem o ânimo dos assalariados. Isso se passa e é de responsabilidade dos dirigentes sindicais vendidos ao patronato e servil ao governo. Mas chegamos ao um limite: a perda dos postos de trabalho e a redução salarial alimentam a revolta no seio das massas. É o que estamos vivendo. A maioria oprimida sente que alguma coisa deve ser feita. Já não aguenta o desemprego crescente, os salários minguados, a saúde piorando e as condições de moradia se deteriorando mais e mais. E a situação vai piorar. A vida da maioria vai de ruim a pior. É o que o capitalismo e a burguesia têm a oferecer aos explorados.

O governo Temer disse à população que vai consertar a economia e trazer de volta os empregos. Mas, para isso, os assalariados, os camponeses e a juventude pobre deverão aceitar novos sacrifícios. Deverão trabalhar mais tempo, pagar mais tempo de INSS e se aposentar mais tarde. Deverão aceitar uma nova legislação trabalhista que permite ao patrão demitir com maior facilidade, contratar com salários mais baixos, flexibilizar a jornada de trabalho, impor acordos por locais de trabalho a despeito do contrato coletivo, dificultar a defesa trabalhista na Justiça do Trabalho, etc.

Para Temer, os trabalhadores deverão aceitar a ampliação do regime de contratação terceirizado. Não pode existir obstáculo algum para a transformação do contrato direto em contrato indireto (terceirizado). Está comprovado por cálculos que a diminuição do salário tem chegado até 38%. Mas a terceirização é mais do que isso, torna mais instável o vínculo dos trabalhadores com os empregadores, que já não é o patrão, mas um capitalista agenciador. Objetiva-se mais adiante acabar com o 13º salário, férias remuneradas, licença gestante e por aí vai.

Se se implantar o princípio da “prevalência do acordado sobre o negociado”, como querem a burguesia e seu governo, os patrões individuais poderão impor acordos que atingem qualquer um dos direitos que protegem de conjunto dos explorados. O Contrato Coletivo geral de trabalho será mutilado e prevalecerá o contrato particular.

Michel Temer aguarda a aprovação no Congresso Nacional da Lei do teto dos gastos públicos. De posse desse instrumento (PEC 241), o governo se livrará da obrigatoriedade de aplicação orçamentária vinculada para saúde e educação. A Câmara Federal já aprovou nova regulamentação de gastos para estados e municípios, que imporá o arrocho salarial ao funcionalismo e maior carga de trabalho. Trata-se da PEC 257. Nessa ordem de congelamento e corte de gastos públicos, o salário mínimo será atingido. A PEC 241, 257, a reforma da previdência e trabalhista e a lei da terceirização formam um todo. Suas consequências serão catastróficas para a economia nacional e para a vida das massas.

O que impele o governo Temer a ir mais fundo em tais medidas antinacionais e antipopulares que o governo de Dilma? Resposta: o pagamento de uma carga de juros da dívida pública da ordem de R$ 500 bilhões, que somados ao déficit primário estimado em R$ 170 bilhões perfazem R$ 670 bilhões. O governo golpista estima 20 anos de congelamentos e cortes para equilibrar as contas públicas, ou seja, estabilizar o pagamento da dívida pública e reordenar o orçamento. Notem, a meta do governo golpista é a de colocar a economia na camisa de força da PEC 241 por duas décadas para proteger o capital parasitário nacional e internacional.

Abaixo as PECs 241 e 257! Não pagar a dívida pública! A dívida já foi mais do que paga à custa dos explorados! Cancelar a dívida e destinar os recursos para a produção e para as necessidades da população pobre e miserável! Essas bandeiras devem ser levantadas bem no alto pelo movimento operário e popular.

É necessário rechaçar integralmente o caminho que a burguesia traçou para se proteger da crise estrutural do capitalismo. O caminho traçado por Temer é o de manter os altos lucros e concentração de riquezas. É o caminho da superexploração, da maior escravização dos assalariados e do crescimento da pobreza. Esse caminho burguês deve ser combatido pela classe operária e os demais oprimidos. Se não combaterem, serão mais sacrificados pela pobreza, miséria, fome e degradação social. É diante dessa situação que se encontra o movimento operário e das massas. Está aí a importância do Dia Nacional de Paralisações e Luta em Defesa dos Direitos!

É preciso ter claro que os explorados enfrentarão um duro percurso de enfrentamento com o governo usurpador. Não serão manifestações limitadas e voltadas a convencer o podre Congresso Nacional que derrotarão a política antinacional e antipopular de Temer. Não será com a política de conciliação de classes do PT e da burocracia sindical que os explorados quebrarão a espinha dorsal do governo golpista.

A vanguarda em luta está obrigada a encarnar as necessidades mais prementes dos explorados e o genuíno programa de reivindicações. A bandeira de convocação de eleições para acabar como o governo de Temer não pertence à classe operária. É própria das disputas interburguesas. Não serve de guia ao movimento na defesa dos direitos.

Está claro que a derrota da política estratégica de sustentação da dívida pública, de privatizações e entreguismo pró-imperialista, estabelecida por Temer, exige o desenvolvimento da estratégia própria do proletariado. O PT teve a oportunidade de chegar ao poder do Estado por meio de eleições e realizar seu “governo democrático e popular”. Acabou se tornando um agente da burguesia e pagando por isso com o impeachment de Dilma Rousseff. Essa política deve ser combatida e superada. Não se trata de colocar os sindicatos a serviço de novas eleições, sejam as “Diretas Já” ou as “eleições gerais”, nem do apoio a candidaturas que prometem aplicar seus programas a partir do Estado burguês, mas empenhá-los a serviço do programa de reivindicações e da luta por um governo revolucionário, o governo operário e camponês.

Sem que o movimento operário, camponês e popular se guie pela estratégia própria de poder, sempre estará na dependência da política burguesa. Não poderá fortalecer sua unidade política e organizativa. A questão não está na impossibilidade imediata de derrubar o governo golpista pela via revolucionária, mas sim na ausência da política proletária no seio das massas e no interior de suas organizações classistas. Essa ausência precisa ser resolvida construindo o partido que encarna a estratégia da revolução e ditadura proletárias. É justamente nas grandes crises que se torna premente a defesa da estratégia de poder dos explorados. Lutemos pelos empregos, salários, direitos trabalhistas, terra aos oprimidos do campo, moradia aos oprimidos da cidade. Lutemos para pôr abaixo as medidas reacionárias do governo golpista. Mas lutemos sob a estratégia de “Abaixo Temer!” “Por um governo operário e camponês”!

Toda força ao Dia Nacional de Paralisações e Luta em Defesa dos Direitos!

Derrotar nas ruas as medidas antinacionais e antipopulares do governo golpista!

Organizar um poderoso movimento independente dos explorados contra a ofensiva capitalista!

Por uma greve geral que empunhe o programa de devesa de vida das massas e de combate ao governo reacionário de Temer!