Abaixo a PEC 241!

17 de outubro de 2016

Declaração do Partido Operário Revolucionário

Abaixo a PEC 241!

Unidade na luta para derrubar a MP 241!  Derrotemos a Reforma da Previdência que pretende tornar a aposentadoria impossível! Derrotemos a Reforma Trabalhista que destrói a CLT e permite aos capitalistas aumentar à vontade a superexploração do trabalho!

O governo golpista de Temer conseguiu aprovar em primeiro turno na Câmara dos Deputados a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, aplicando a eles apenas o índice oficial da inflação. Essa é a primeira de uma série de violentas medidas de ataques, que incluirão a Reforma da Previdência e a Trabalhista.

O congelamento dos gastos públicos é uma exigência do capital financeiro internacional. Desde o final de 2014, a continuidade dos pagamentos dos juros da dívida pública, que consomem metade da arrecadação de impostos, esteve ameaçada por conta da retração da economia brasileira, que estreitou a margem de manobra do governo. A nomeação de Joaquim Levy para o comando da economia e aplicação do ajuste fiscal teve o propósito de garantir aos credores a continuidade de seu parasitismo sobre as finanças públicas. Levy conseguiu impor cortes de R$ 80 bilhões nos gastos, mas isso se revelou insuficiente. Era preciso ir muito mais fundo, e o governo Dilma se mostrou incapaz de fazê-lo. O golpe institucional que levou Temer ao poder tem como objetivo avançar profundamente as demais reformas que despejam os custos da crise sobre os assalariados e demais oprimidos e garantir o sustento do parasitismo e o aumento da superexploração do trabalho.

Os capitalistas de fora do país exigiram do governo golpista garantia de lucros para seus investimentos, mesmo em momento de crise econômica mundial. A aprovação da PEC 241, congelando gastos públicos, serve como parte dessa garantia. Enquanto os gastos com saúde, educação, elevação do salário mínimo, salários do funcionalismo e investimentos públicos ficam congelados, os custos da dívida pública não estão submetidos ao teto, podem livremente crescer.

O congelamento por 20 anos objetiva garantir que todos os governantes pratiquem o estrangulamento estabelecido hoje pelo teto. O golpe que cassou o voto de 54 milhões de brasileiros cassa agora decisões que qualquer governo eleito tome nos próximos 20 anos.

A imposição dessa medida repercutirá negativamente no crescimento pelas próximas duas décadas, pois o Estado é o grande investidor na economia semicolonial brasileira. É uma amarra no país, para que ele dê seu sangue aos vampiros do capital financeiro internacional. Não é à toa que a aprovação da medida repercutiu nas bolsas de valores.

Os vendilhões do país, que acabam de entregar a exploração do Pré-sal às multinacionais, negociaram a aprovação da PEC 241 exatamente como todos os governos anteriores – um gigantesco jantar oferecido aos parlamentares da chamada base aliada serviu de palco para que se vendessem os votos favoráveis à medida antipopular por meio da distribuição de cargos e verbas. O que resultou numa votação amplamente majoritária desses partidos, com negação apenas de uma dezena de parlamentares do PSB, que se sentiram menosprezados na distribuição das oferendas corruptoras. O fisiologismo e a corrupção seguem sendo o lubrificante das engrenagens do Estado burguês.

As centrais e a maioria dos sindicatos não organizaram uma resistência da classe operária e demais oprimidos ao brutal ataque, que ainda terá novos capítulos. As direções das maiores organizações de massas blefaram sobre uma frente das centrais ao redor da organização de uma greve geral, que está colocada como necessidade, mas não existe uma verdadeira campanha que deve começar nos locais de trabalho, estudo e moradia, nas assembleias democráticas de base, na organização de comandos unitários, na aprovação das reivindicações mais sentidas que levam ao embate com o governo golpista. Aposta-se na pressão parlamentar, na disputa eleitoreira, na negociação (e assim a “legitimação”) com o governo golpista e sua base parlamentar.

A aprovação da PEC 241 em primeira instância mostra que será necessário um duro enfrentamento contra o governo golpista de Temer para barrar essa e outras medidas que planeja. A organização de manifestações de rua, que bloqueiem o trânsito e afetem a economia, são um passo positivo. Mas é preciso paralisar a produção, atingir duramente os ganhos dos capitalistas, e defender os direitos, salários e empregos como uma só força que se volte contra o governo e seu aparato repressivo. O POR trabalha pela constituição de uma frente única sindical, que organize a luta unitária.

O maior obstáculo a ele é a falta de independência de classe. As maiores organizações sindicais e populares estão sob direções voltadas à disputa parlamentar e institucional. Ao invés de colocarem essas organizações a serviço das reivindicações e métodos de luta próprios das massas, usam-nas como alavancas para negociação das medidas de ataques e para a disputa e desgaste eleitoral. Estão empenhadas no jogo das disputas parlamentares e da constituição de um novo governo burguês. O POR tem denunciado que a constituição de um novo governo burguês pela via eleitoral servirá apenas para reconstituir as bases e a legitimidade para aprofundar as medidas de ataques aos direitos, salários e empregos.

A defesa do objetivo estratégico do governo operário e camponês, que certamente dependerá para se constituir de um enorme avanço da consciência de classe e da organização das massas exploradas, serve como orientação da luta pela independência de classe. A partir das reivindicações mais imediatas e sentidas das massas e do uso de seus métodos próprios de luta, será possível caminhar nessa direção. A correlação de forças dirá em cada momento o quanto se poderá avançar. Sem se submeter às disputas entre os bandos da burguesia e seus lacaios no parlamento, cada conquista servirá como ponto de apoio para a classe operária desenvolver a sua capacidade de defesa de um governo próprio, o governo operário e camponês, fruto da revolução proletária.

As políticas de disputa parlamentar e eleitoral enquanto oposição ao governo golpista de Temer só podem levar à perda de mais direitos, empregos e salários. Não será do interior do parlamento corrupto e manejado pelos capitalistas ou dos governos protetores da propriedade privada dos meios de produção que virá a solução aos problemas mais sentidos pelos explorados e nação oprimida.

Levemos às fábricas, demais locais de trabalho, escolas, universidades, aos bairros proletários, ao campo, a necessidade de derrotar a ofensiva do governo golpista de Temer. Unidade na luta para derrubar a MP 241!  Derrotemos a Reforma da Previdência que pretende tornar a aposentadoria impossível! Derrotemos a Reforma Trabalhista que destrói a CLT e permite aos capitalistas aumentar à vontade a superexploração do trabalho! Somente essa unidade pode enfrentar Temer e derrotá-lo com a mobilização. Combater com o programa e com os métodos da classe operária o governo antinacional e antipopular de Temer.