Derrubar as reformas antinacional e antipopular de Temer

6 de novembro de 2016

Cresce a desconfiança e o descontentamento no seio dos explorados e da juventude diante das medidas reacionárias do governo golpista. O fato dos estudantes, professores e funcionários do sistema público de educação se colocarem em luta contra a PEC 241 do Teto e a MP 746 do Ensino Médio tem chamado a atenção da população para os perigos da política econômica e administrativa imposta por Temer.

A onda de ocupação de escolas secundaristas no Paraná colocou uma pedra no caminho do Ministério da Educação. O ministro Mendonça Filho já acena com a possibilidade de rever seu projeto. Certamente, essa reforma reacionária não era o objetivo central das forças que derrubaram o governo de Dilma Rousseff. De repente, a mobilização estudantil acendeu um estopim sob os pés dos golpistas. Ainda que não tenha em si mesma a potencialidade para confrontar a estratégia geral de Temer/Meirelles/Padilha, indicou a via por onde as massas reagirão contra os ataques às suas condições de existência.

O governo conta com a passividade dos sindicatos operários e com a política de colaboração de classes da burocracia sindical, que em essência não se modificou com o golpe institucional. A tranquila aprovação da PEC 241 na Câmara Federal se traduz em estabilização política do governo, caso dê lugar ao prosseguimento de reformas como a da previdenciária e trabalhista. No entanto, trata-se de uma autoafirmação entre as forças burguesas que comandam o Estado. O aspecto decisivo, porém, não está na supremacia do governo sobre as relações interbuguesas no Congresso Nacional e demais instituições estatais, mas sim na capacidade do governo de arrastar as massas para apoiá-lo.

Tudo indica que não terá como convencer a maioria oprimida de que o golpe foi e será benéfico para a vida dos desempregados, dos aposentados, dos milhões que sobrevivem com um salário mínimo, da camada de classe média arruinada, que depende da saúde e educação públicas, enfim, dos pobres e miseráveis. Temer não conta a seu favor com as ilusões que as eleições despertam nas massas, quando estas elegem um novo governo burguês. Pesa-lhe a condição de usurpador, de conspirador e de Judas do governo de Dilma Rousseff. Com seus planos violentos, antinacional e antipopular, expõe os objetivos reacionários do golpe.

O Congresso Nacional comunga com a política de impor à força e por cima do povo os planos voltados inteiramente ao pagamento da dívida pública parasitária. A grande maioria de deputados que votou na PEC 241 comparece como a escória burguesa, cuja única função é a de servir ao grande capital e à causa própria, custe o que custar à economia e à vida dos explorados.

O fracasso do PT se deveu precisamente por se negar a organizar a maioria oprimida contra a burguesia nacional e o imperialismo e por governar de acordo com os interesses gerais dos exploradores. O reformismo se revelou impotente diante do capitalismo monopolista, parasitário, decadente e putrefato. O governo golpista se gestou nas entranhas da impossibilidade do reformismo cumprir o prometido “desenvolvimento sustentável”, baseado na “distribuição de renda” e na “potenciação do mercado interno”. Prevaleceram o predomínio das multinacionais e o parasitismo do capital financeiro sobre a política assistencialista de “distribuição de renda” e “inclusão social”.

A experiência com o governo petista, porém, concluiu por meio de um golpe e não da luta independente dos explorados. Esse desfecho, inevitavelmente, pesa em favor do governo de Temer. Isso por que não se improvisa um movimento com reivindicações e bandeiras próprias que expressem as necessidades da maioria oprimida. O período anterior de conciliação de classes e de estatização das organizações operárias, camponesas e estudantis continua vigente, apesar do governo petista ter sido varrido do poder. As massas, porém, têm um caminho pela frente de choque com as medidas do novo governo. Esse é o aspecto favorável à resistência da maioria oprimida diante do avanço da superexploração do trabalho, da precarização das condições sociais, da miséria e da fome.

Certamente, é sintomática a vitória nas municipais dos partidos que se alinharam por trás do impeachment, em especial a do PSDB, e a derrocada do PT. Servirá à recomposição da política burguesa. O que quer dizer que a classe operária, os camponeses e a juventude terão de enfrentar uma força cada vez mais centralizada e repressiva. Essa situação objetiva possibilita a defesa da organização de um movimento unitário nacional para derrubar as reformas antinacional e antipopular do governo golpista.

As bandeiras de abaixo a PEC do Teto e MP do Ensino Médio, se empunhadas pelos explorados, servirão à luta contra o conjunto de medidas, que atingirá a previdência e as relações trabalhistas. As esquerdas têm a obrigação de constituir os comitês de frente única, para combater com a política e com os métodos próprios da classe operária o governo golpista; para exigir que os sindicatos convoquem assembleias e que as centrais se unam em defesa da vida dos explorados; para enfrentar a brutal ofensiva da repressão já em curso.