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30 nov 2016
30 de novembro de 2016
É visível o descontentamento dos explorados e da juventude com o governo de Michel Temer. O principal motivo não é porque se trata de um governo nascido do golpe institucional, mas porque as condições de vida têm piorado sensivelmente e porque as medidas econômicas e sociais em curso se chocam com as necessidades mais elementares da população. É claro que aqueles que sofrem na carne a crise capitalista e a brutal exploração começam a enxergar o vínculo do desemprego crescente, inadimplência, destruição de direitos e avanço da pobreza com o golpe que derrubou o governo petista de Dilma Rousseff.
O sentimento é: se estava ruim com o governo do PT, agora, piorou. De fato, o governo de Dilma Rousseff se colocou por proteger o grande capital diante dos desequilíbrios econômico-financeiros; o golpe foi desfechado precisamente para ir mais além do que previa o governo petista. Ocorre que foi apresentado como um meio para retomar o crescimento, reverter a recessão, conter a destruição maciça de postos de trabalho e trazer de volta à produção os milhões de desempregados. Ao contrário, a PEC 241 (55) aprofunda a recessão, atinge frontalmente a saúde, educação, moradia, os programas sociais, o salário mínimo e corta empregos públicos. Em especial, a PEC 257 objetiva precarizar os serviços públicos e reduzir o quadro do funcionalismo. A MP 746 resulta na expulsão de uma importante camada de jovens do ensino médio e estabelece uma diferenciação entre os que podem e os que não podem frequentar o ensino médio em tempo integral. O problema não pára por aí. Estão previstas as reformas da previdência e trabalhista. O que quer dizer que a PEC 241 (55) é apenas um mecanismo geral que permite aos governos realizarem o chamado ajuste fiscal. Somente servirá à administração capitalista da crise, caso os governos imponham as demais medidas. É parte do plano Temer/Meirelles que os estados e municípios sigam à risca os cortes e contenção de gastos, custe o que custar à população.
A missão do governo Temer é a de viabilizar o pagamento dos gigantescos juros da dívida pública. Tudo o mais pode ser sacrificado, menos os interesses do capital financeiro e do imperialismo. A crise econômica, que vem destruindo em grande escala postos de trabalho, é de ordem internacional. Está aí por que o violento “ajuste fiscal” serve diretamente às potências. Os explorados brasileiros, assim, carregam nas costas a burguesia nacional e a imperialista. É preciso ter claro a dimensão do problema e de seu caráter de classe. Não serão manifestações de uma parcela descontente da classe média e da juventude estudantil que irão romper o círculo de ferro do governo antinacional e antipopular.
Sem dúvida, essas manifestações têm mostrado o caminho a seguir. Ganhar as ruas e ocupar as escolas indicam aos demais explorados que sem luta coletiva o governo golpista avançará em seus propósitos reacionários. O confronto de milhares manifestantes em Brasília, no dia 29 de novembro, com o aparato policial, por sua vez, deu mais uma prova de que o combate será cada vez mais contundente. O ato do dia 27, em São Paulo, expôs a gravidade da ausência de uma clara definição política e de uma direção voltada, de fato, a combater o governo burguês de Temer, uma vez que esteve sob a bandeira eleitoreira do “Fora Temer” e de “Combate à corrupção”. Mais grave ainda foi a do dia 25, que previa uma ação conjunta das centrais, mas que concluiu como um embuste da burocracia sindical.
As recentes ocupações de centenas de escolas e universidades alertaram o governo para a possibilidade de uma luta mais generalizada. Seu isolamento, no entanto, demonstrou os limites de um movimento setorializado. As manifestações dos dias 25, 27 e 29 tinham tudo para ampliar nacionalmente o movimento. O que não ocorreu devido à política conciliadora, parlamentar e divisionista das direções sindicais, populares e estudantis. Em palavras, se levanta a bandeira da greve geral, mas na prática a sabota.
Isso explica, em parte, por que a classe operária que está sendo tão duramente atingida não se levanta contra o governo golpista e os capitalistas. As burocracias sindicais da CUT, Força Sindical, CTB e congêneres colaboram com os empresários, em particular com as multinacionais, negociando as demissões e a flexibilização capitalista do trabalho. Desarmam, por baixo, a classe operária, utilizando os sindicatos, para impor acordos que facilitam a destruição de postos de trabalho. E, por cima, colaboram com o governo golpista evitando que as reivindicações da classe operária ganhem força por meio da organização, das greves e das manifestações massivas do proletariado. Vemos que têm manobrado o tempo todo com bandeiras burguesas, como as de “juros baixos”, “incentivos ao crédito” e de participação dos sindicatos nas “mesas” sobre as reformas previdenciária e trabalhista. A CUT, em especial, joga com a bandeira distracionaista e eleitoreira do “Fora Temer”.
A Força Sindical é pró-Temer, é parte do golpe. A UGT é carne e unha da Força Sindical. A CUT que era governista se tornou oposição, seguindo a mesma linha do PT. A CTB/PCdoB é carne e unha da CUT. Essa divisão da burocracia expressa faces da política burguesa. Não são de fato contraditórias, uma vez que acabam servindo, de uma forma ou de outra, de correia de transmissão da política burguesa para o interior do movimento sindical. No movimento estudantil, a UNE e UBES, dirigidas pelo PCdoB/PT, até ontem eram governistas e bloqueavam todas as iniciativas estudantis, que atingiam o governo petista. Agora, que foram desapeadas do poder, procuram canalizar a revolta da juventude para via institucional. Expressam no movimento estudantil as divisões burocráticas do movimento sindical.
Está claro que a queda do governo do PT e o desmanche de sua aliança burguesa no seio do Estado não romperam o predomínio da política de colaboração de classes, que bloqueia o proletariado. Essa gente saiu da condição de governo burguês para oposição burguesa. Esse é o ponto central da situação política, ou melhor, da dificuldade das massas se levantarem contra o governo golpista, antinacional e antipopular. Esses acontecimentos revelam que a queda de um governo burguês, que se veste de reformista, e a perda de espaço no Estado por parte da burocracia sindical, por si só, não destroem a política de colaboração de classes e não potenciam o proletariado como classe revolucionária. Para que o combate das massas se dê no terreno da independência de classe, é preciso o partido revolucionário. Não temos esse partido. O Partido Operário Revolucionário é o seu embrião.
A CSP-Conlutas não conseguiu superar a política do centrismo, encarnada pelo PSTU. Seu erro de caracterização do golpe foi grave. No entanto, o mais prejudicial tem sido a bandeira do “Fora Todos e Eleições Gerais”, que acabou confluindo com a estratégia política do próprio PT, PCdoB e PSOL. O fato é que a CSP-Conlutas não tem servido de canal do descontentamento da classe operária e da juventude. A bandeira do “Fora Temer” a mantém subordinada à linha oposicionista da burocracia sindical cutista. A tentativa de se diferenciar por meio da bandeira “Greve Geral” se mostra vazia, uma vez que não combate com o programa revolucionário o bloqueio do reformismo. Está aí por que a esquerda centrista se negou terminantemente a enfrentar o golpe partindo das necessidades mais elementares dos explorados e se colocando sob a estratégia do governo operário e camponês. Não é por falta de disposição de luta dos explorados que não se pôs em pé um movimento nacional contra o governo Temer. Não é por falta de isolamento do governo golpista diante da população que a classe operária não está à frente das lutas. Não é por falta de grandes motivos que ainda não amadureceram as condições políticas no seio das massas para a greve geral. Estamos diante de uma nova situação em que os governistas que perderam o poder, agora, trabalham por recuperar o terreno, utilizando-se do aparato sindical para bloquear a revolta dos oprimidos e mostrar à burguesia o quanto são importantes para a estabilidade do regime.
O governo perde um ministro após outro, acusados de corrupção. O fato mais grave, que acaba de vir à tona, é a denúncia do ministro da Educação, que pediu demissão do cargo, contra Geddel Vieira, ministro da Secretaria de Governo. O caso envolve o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e próprio presidente da República. Era o sinal que o PT, PCdoB e PSOL esperavam para recorrerem ao pedido de impeachment. procuram potenciar a campanha do “Fora Temer e Eleições Já”. Engana-se quem ache que a oposição burguesa e a pequeno burguesa pretendem derrubar o governo golpista por meio da luta das massas. Está em andamento a pavimentação das disputas em torno das eleições de 2018. O PT necessita se erguer. Não apenas se erguer do golpe contra seu governo, mas também da arrasadora derrota eleitoral nas eleições municipais. Está se valendo do descontentamento dos explorados para canalizá-los em função de seus objetivos de poder pró-capitalista. Caso essa linha persista e tenha êxito, há o risco da maioria oprimida acabar fortalecendo o PSDB, às custas do naufrágio do governo do PMDB.
Vemos que a Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CUT, CTB, MST e MTST não modificaram o conteúdo de sua política frentista de desaguar as manifestações no Congresso Nacional e finalmente sacrificar a luta de acordo com a decisão parlamentar. Assim se comportaram sob o processo de impeachment e assim se comportam sob o governo golpista. É preciso rechaçar o desvio do movimento para o pedido de impeachment de Temer, para a hipócrita campanha contra a corrupção e para a defesa de Lula.
O Senado votou em primeiro turno a PEC 55 (PEC 241), apesar de Brasília ter se tornado uma praça de guerra. A burguesia está abismada com o comprometimento de altas autoridades do governo com a corrupção, mas continua unida em torno de Temer. O PSDB, tendo à frente Fernando Henrique Cardoso, foi obrigado a se manifestar em defesa da estabilidade política para acalmar e dar alguma segurança à classe capitalista e ao imperialismo. O fundamental está em que não precisa ter receio da oposição do PT.
Os explorados e sua vanguarda política estão diante da tarefa de romper com a política pró-capitalista do PT e das frentes que a sustentam. Nada de amarrar o movimento às disputas interburguesas, que apenas tomaram outra forma depois do impeachment. Mantém-se a tarefa de conquistar a independência política e organizativa do proletariado e do movimento das massas. A defesa da estratégia do governo operário e camponês é que distingue o campo proletário do burguês. A bandeira que corresponde é a de “Abaixo o governo burguês de Temer e por uma governo operário e camponês”. Esse é o guia seguro no mar revolto da crise.
Sem dúvida, o ponto de partida da mobilização operária, camponesa e estudantil está no plano de reivindicações voltado à defesa dos postos de trabalho, dos salários e das demais necessidades vitais da maioria. Está nas bandeiras voltadas a derrubar a política antinacional e antipopular do governo e as consequentes reformas reacionárias.
Fim das demissões! Redução da jornada sem redução dos salários! Fim da terceirização! Efetivação dos terceirizados! Emprego a todos! Escala móvel das horas de trabalho! Fim da miséria e da fome! Salário Mínimo Vital de acordo com as reais necessidades da família! Fim das perdas salariais! Escala móvel de reajuste de acordo com a alta do custo de vida! Abaixo as reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio! Fim da opressão no campo! Terra aos camponeses! Não pagamento da dívida pública! Que todos os recursos sejam destinados à solução das tarefas democráticas!
A luta por essa plataforma, sem dúvida, permitirá acrescentar outras reivindicações, ainda que específicas e setoriais. O ponto de partida deve ser o programa que responde às necessidades e aspirações do conjunto dos explorados.
Operários, camponeses e demais oprimidos, lutemos por reorientar nosso movimento para o campo da luta independente diante do patronato e dos seus governos! Nos libertemos da política de conciliação de classes do PT e de seus aliados! Livremos os sindicatos, as centrais e as organizações estudantis das direções burocráticas pró-capitalistas! Organizemos uma poderosa frente única de defesa das reivindicações, baseada nas assembleias e comitês de luta! Toda força à unidade dos explorados da cidade e do campo, sob a direção política da classe operária!