O caminho a tomar

4 de dezembro de 2016

O impeachment de Dilma Rousseff, a ruptura da aliança governamental do PT e seu expurgo do comando do Estado não estancaram o curso da crise política. A nova aliança, que se constituiu no processo de derrubada do governo petista, não conseguiu estabilizar a governabilidade. Michel Temer conta com uma grande maioria no Congresso Nacional. Os presidentes do Senado e da Câmara Federal estão completamente alinhados com o Planalto. A oposição parlamentar liderada pelo PT não tem força para nada.

A aprovação da PEC 241 (55) por esmagadora maioria deu o instrumento estratégico de política econômica exigida pelo ministério da Fazenda. Há disposição de encaminhar as reformas da previdência e trabalhista. O diagnóstico do ministro Henrique Meirelles de que a tarefa central do governo é a de economizar recursos despendidos à previdência, saúde, educação, programas sociais e funcionalismo para saldar a dívida pública vem sendo compartilhado pela burguesia e pela aliança golpista. O imperialismo apoiou o golpe de Estado e, agora, aplaude a diretriz do ministro Meirelles.

Nas eleições municipais, o PT foi arrasado. As manifestações contra Temer têm sido limitadas a setores da pequena-burguesia, principalmente estudantil e servidores públicos. A burocracia sindical continua a cumprir seu papel de colaboração de classes com a burguesia.

A não ser as limitadas manifestações, os demais fatores são favoráveis à governabilidade. No entanto, a crise política continua sua marcha e não tem permitido a estabilização. Isso se deve à impossibilidade do governo golpista conceber um plano capaz de se contrapor à recessão, à queda dos investimentos, ao crescimento do desemprego e à perda de capacidade de consumo da população.

A retração do crescimento e o mergulho do País na recessão, que se prolonga, desequilibraram todos os fatores da economia nacional. Emergiu na ponta do iceberg a gigantesca dívida pública e estremeceu em sua base a quebra de importantes estados da federação. A força de trabalho foi e tem sido duramente mutilada. Esgotou-se a possibilidade de a população se endividar e parte dela já não garante o pagamento de seus débitos. A renda média que vinha vagarosamente crescendo passou para o descenso.

As profundas contradições sociais que pareciam estar a caminho de um equacionamento mínimo mostraram-se vivas e tendem a se agravar. As demissões em massa, o alto índice de desemprego e a redução salarial (via inflação, via corte direto ou via acordo de flexibilização de trabalho) evidenciam um alto nível de destruição de forças produtivas e de retrocesso nas condições de existência das massas. De conjunto, expressam a decomposição mundial do capitalismo, decomposição que se manifesta nas formas particulares da economia nacional, ou seja, nas formas particulares de um país semicolonial.

O governo do PT, que se pretendia nacional-reformista, se mostrou impotente para enfrentar a nova situação aberta com a crise de 2008 e sucumbiu. A crise política que concluiu com o impeachment expôs a incapacidade do petismo de contrariar os interesses do capital financeiro, rechaçar as pressões das multinacionais e combater a orientação mundial ditada pelo imperialismo.

O governo golpista está livre dos obstáculos políticos enfrentados pelo governo de Dilma Rousseff, mas não das leis econômicas e sociais do capitalismo em  decomposição. Temer e Meirelles instituíram uma linha francamente pró-imperialista. Unificaram as frações mais poderosas da burguesia nacional em torno do plano de ajuste fiscal. Sua aplicação resulta em ataque brutal às massas e em garantias ao parasitismo financeiro. Essa via amplia a subserviência do País aos ditames internacionais do imperialismo. Eis por que está na base que condiciona e impulsiona a crise política.

Ao não conseguir dar uma resposta imediata à decomposição econômica e social, não teve como impor uma severa centralização do Estado. O golpe teve por fundamento justamente a necessidade de recompor a centralização do poder de comando do governo sobre as instituições e sobre as classes sociais. O punho de ferro presidencial é necessário para estancar as tendências desestabilizadoras. Faz parte delas a Operação Lava Jato, que tem meios para fustigar homens do governo. A autonomia alcançada pelos vários poderes do Estado não é compatível com a necessidade de disciplinamento da crise política desagregadora.

A continuidade dos escândalos de corrupção e das investigações da Lava Jato ainda marca o desenvolvimento da crise. No entanto, a classe operária não tem podido tirar proveito da instabilidade governamental porque se acha contida pela burocracia sindical e pela política do PT. As demissões em massa, a ausência de uma resposta classista e a imposição dos acordos de flexibilização capitalista do trabalho a golpearam profundamente. O movimento da pequena-burguesia, por si só, não tem como bater de frente com o governo cambaleante.

O PT se rearticula como oposição burguesa. É sinal de que trabalha para canalizar a luta para o parlamento. O comprometimento de Temer com o escândalo de corrupção envolvendo o ex-ministro Geddel foi o caminho para se pleitear a abertura de um processo de impeachment. Para isso têm servido o MST, UNE, CUT e CMP. Essa via de oposição ao governo golpista continua sendo expressão da crise interbuguesa, que culminou com a derrubada do PT do poder do Estado. É preciso denunciar que se trata de um conduto para subordinar os explorados às soluções burguesas para a crise. Temer será, de fato, combatido com a classe operária se organizando em defesa de suas reivindicações e estratégia de poder próprios. Lutamos para que as bandeiras de emprego e salário se vinculem às bandeiras de derrubada das reformas antinacional e antipopular de Temer. E a bandeira de “Abaixo o governo golpista” esteja condicionada à estratégia do governo operário e camponês.