PEC DO TETO DOS GASTOS É APROVADA

13 de dezembro de 2016

ORGANIZAR A LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Construir uma frente única em defesa da vida dos explorados! Responder aos ataques com independência de classe! Abaixo o governo golpista de Temer!

Por um governo operário e camponês!

O aprofundamento da crise política ameaça a continuidade do governo golpista de Temer. Deveria ser a oportunidade para a luta dos explorados emergir com toda a força. Porém, sem uma centralização nacional das lutas, mesmo sob ataque, o governo conseguiu aprovar em segundo turno a PEC 55 (antiga 241) no Senado.

Os choques entre os Judiciário, Legislativo e Executivo continuam a se aprofundar. Os últimos episódios com o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, desobediência deste em relação à liminar de um ministro do Supremo e a manobra do STF para preservá-lo no cargo expõem a podridão da democracia burguesa no Brasil. Voltou à tona também o papel do PT como serviçal e sustentáculo desta democracia oligárquica. O senador Jorge Viana, ante a possibilidade de assumir a presidência da Casa em um momento em que a PEC do Teto dos Gastos seria votada, se prontificou a contribuir para estabilizar a situação política. Estabilidade que significa manter as instituições do Estado e frações da burguesia alinhadas para desfechar duros golpes contra os explorados e oprimidos.

Com muito malabarismo, o arranjo feito permitiu que a PEC 55 fosse aprovada hoje. O congelamento do orçamento por 20 anos será um duro golpe aos trabalhadores, com ataques ao funcionalismo público, à saúde, educação, projetos de moradia, planos assistenciais, enfim, ao conjunto dos trabalhadores e juventude. Os gastos com a dívida pública, porém, que já consomem metade do orçamento da União não ficarão na mesma geladeira. Pelo contrário, o que for economizado nas áreas sociais será drenado para os bolsos dos banqueiros.

Abaixo a Reforma da Previdência!

Mal foi votada a PEC dos gastos, o governo já se antecipou para iniciar a tramitação da Reforma da Previdência. Com a definição da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e a exigência absurda de 49 anos de contribuição para que haja a aposentadoria integral. O que está posto, na prática, é o fim do direito à aposentadoria. É a condenação que trabalhemos até morrer, isso se conseguirmos emprego. É dever da militância que despontou neste processo organizar a indignação dos explorados para que possam romper com o freio das burocracias sindicais que apostam na continuidade da conciliação de classes. As maiores centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CTB) pretendem negociar pontos da reforma com o governo, quando a necessidade é erguer um poderoso movimento, uma greve geral que afete o coração do capitalismo no Brasil, as indústrias, os canteiros de obras, para impedir tamanho ataque.

E a greve geral?

Os dias nacionais de “esquenta” mostraram o pouco empenho das principais centrais e o baixo poder de convocatória da CSP-Conlutas. Em geral, agregam setores do funcionalismo e as direções sindicais. A greve geral é uma necessidade, mas para se concretizar terá de ser imposta pelas bases. Por isso coloca-se a necessidade das assembleias nas obras, fábricas, locais de trabalho e estudo.

Depois de um ato radicalizado em 29 de novembro, em Brasília, no qual a caravana de Pernambuco teve presença relevante, a indicação de um ato festivo em Brasília, no dia 13 de dezembro, com shows enquanto os senadores destroçam nossos direitos mostram a indisposição das grandes centrais para organizar a luta e a impotência dos que convocam tal atividade (ANDES, Fasubra e Sinasefe). A combatividade da juventude assim foi pulverizada. Pesa neste sentido, a desconfiança em relação à UNE burocratizada e a ausência de uma centralização capaz de coordenar o relevante movimento de ocupação de escolas e universidades.

O movimento unificado da UFPE começou a compreender esta necessidade, lançando-se às ruas, fazendo panfletagens massivas, estreitando os vínculos de solidariedade com os secundaristas em luta. É importante reconhecer que alguns setores operários já começam a se colocar em movimento, como indicou a adesão dos metroviários à paralisação do dia 25/11, mesmo enfrentando dificuldades com as divisões na direção do sindicato.

Não ao pagamento da dívida pública!

É central entender o papel da dívida pública como mecanismo para as potências imperialistas saquearem nossas riquezas. A garantia do superávit fiscal esteve no fundamento do impeachment contra o governo de Dilma Rousseff. Ela não foi removida por suas bondades, mas sim por que não conseguia mais centralizar as frações burguesas em torno do ajuste fiscal. Caso Temer não consiga mais manter estas frações unidas, também será removido. Começa uma campanha de setores da mídia monopolista para que Temer renuncie até 31 de dezembro, o que permitiria a convocatória de eleições diretas. O PSDB pressiona Temer para que, sem renunciar, entregue o comando do governo ao tucanato. O Tribunal Superior Eleitoral já anunciou que só julgará as contas de Temer em 2017, caso o golpista seja condenado, uma nova eleição se dará de forma indireta, no Congresso. O nome de FHC (PSDB) é cotado, assim como o da presidente do STF, Carmem Lúcia.

No centro da luta: a defesa dos empregos, salários e direitos

Mostra-se assim, que o fundamental, para os explorados não é se emblocar detrás do grito de “Fora Temer”. Temer pode cair pelas mãos das mesmas forças golpistas que depuseram Dilma. Um novo governo legitimado pelas urnas ou indicado indiretamente terá a mesma missão de atacar fundo nossos direitos e condições de vida. É na luta pelas reivindicações que devemos colocar abaixo este governo e avançar na independência de classe para manter o combate contra qualquer governo burguês.

A juventude mostra o caminho

A resistência dos estudantes secundaristas contra a MP 746, a Reforma do Ensino Médio, se alastrou pelo país com as ocupações de mais de mil escolas. O movimento se entroncou com a juventude universitária que passou a ocupar as universidades. Percebe-se que a Reforma do Ensino Médio não é um elemento central da política do governo Temer. Porém, esta luta rapidamente se vinculou com a necessidade de pôr abaixo a PEC do Teto (55/241) e impulsionou a resposta do funcionalismo.

São elementos de resistência importantes. No entanto, é decisivo que a classe operária consiga romper o pesado bloqueio das burocracias sindicais. A tendência objetiva, neste sentido, existe. A deterioração das condições de vida e trabalho pode lançar os trabalhadores à luta. O grande número de desempregados é um peso em contrário, sob o controle dos capitalistas pressiona como elemento de rebaixamento dos salários e destruição de direitos. Por isso a unidade entre empregados e desempregados, efetivos e terceirizados, camponeses, indígenas e a juventude é urgente, para romper a concorrência entre os explorados e transformar a revolta em organização consciente. A via para isto se concretizar é aplicar a tática frentista em cada luta local. Coordenar todas iniciativas que despontam isoladamente. Centralizar nossas forças para derrotar os ataques. Em Pernambuco, um exemplo de unidade frentista começou a despontar na UFPE com o Comando Unificado de Mobilização e no I Encontrão Secundarista, que reuniu cerca de 50 jovens de oito escolas ocupadas no dia 12 de dezembro, reconhecendo a importância da luta unificada. A Plenária de Centrais, Movimentos Sociais e Ativistas, caso se guie pela democracia operária e atraia os segmentos em luta, pode ser um outro espaço frentista importante.

Organizar os Comitês contra a repressão

As medidas de ataque vêm acompanhadas da intensificação da repressão. É sintomática a operação de criminalização sobre o MST assim como a repressão sobre os estudantes secundaristas. O MEC mostra a intenção de criminalizar ao exigir nomes dos docentes, técnicos e estudantes envolvidos no movimento. O STF, em decisão de 27/10, autorizou o corte de salários de servidores públicos desde o primeiro dia de greve. Tais medidas se somam à restrição já existente ao direito de greve e à criminalização da pobreza, juventude e movimentos sociais que agora atinge um novo patamar. A lei antiterrorismo, aprovada por Dilma, já começou a ser usada. É urgente responder coletivamente à criminalização com a formação dos comitês contra a repressão. Que a luta contra a repressão política se entronque com o combate ao extermínio da juventude negra por parte da polícia. Soma-se à nossa pauta a defesa do direito irrestrito de greve. Teremos de afirma-lo na prática, entendendo como nosso direito à autodefesa ante os ataques do governo.

Independência de classe: tática e estratégia

A experiência com os governos do PT e a política de conciliação de classes para ser assimilada depende de um profundo balanço da estratégia reformista, democratizante. Não há espaço no capitalismo em decomposição para reformas progressivas a longo prazo. O que é dado com uma mão é retirado com a outra. Toda conquista é extremamente instável. A crítica moral ao PT despolitiza e deseduca. Trata-se de fazer o balanço programático. A conclusão deste balanço é a necessidade de colocar-se no terreno da independência de classe.

Isso significa adotar a estratégia revolucionária, ou seja, a defesa do governo operário e camponês como fruto da revolução proletária. A tática correspondente a esta estratégia é a da ação direta, dos métodos próprios da classe operária, com greves, piquetes e ocupações. As lutas de 2017 não se iniciarão do zero. As experiências de 2016 ser- virão de referência para os novos embates.