Aos participantes do 43° Congresso do Andes-SN

Aos participantes do 43° Congresso do Andes-SN,

O 43° Congresso do Andes-SN se realiza em um cenário de ataques à Educação Pública, ao funcionalismo e às condições de trabalho e existência das maiorias exploradas. Temos a tarefa de aprovar um verdadeiro plano de lutas que garanta nossa ação unitária. Para isso, precisamos avaliar a conjuntura e fazer o balanço sobre os rumos do movimento docente, inclusive para refletir sobre que direção sindical é necessário construir. Nós, da Corrente Proletária na Educação (CPE), fazemos um chamado à unidade de todos aqueles dispostos a construir uma resposta classista para a crise da Educação, o que exige uma real independência perante a burguesia e seus governos.

Organizar a luta anti-imperialista

No plano internacional, a eleição do fascista Trump expressa e decomposição do capitalismo e da democracia burguesa em um quadro em que os Estados Unidos encabeçam os choques por uma nova partilha do mundo, com riscos de conflagrações nucleares. A Guerra da Ucrânia está prestes a completar três anos, motivada pelo cerco militar da OTAN à Rússia e respondida por Putin com a violação da autodeterminação do povo ucraniano. A tendência, sob Trump é que a “paz” se dê com as imposições do imperialismo e as anexações. Um caminho diferente só poderia vir da unidade entre a classe operária russa e ucraniana, como parte do proletariado europeu e mundial, que sofre com os efeitos econômicos das sanções e da guerra. Os enfrentamentos tendem a se deslocar para o entorno da China, como continuidade da guerra comercial entre EUA e China.

O genocídio do povo palestino por parte do Estado sionista de Israel mostrou a face mais cruel do imperialismo. O acordo de cessar fogo expressou uma conquista da resistência palestina, na medida em que Israel não conseguiu eliminar o Hamas e ocupar o norte de Gaza. Porém, não podemos ter nenhuma ilusão. O plano de expansionismo colonial permanece, ameaçando também a Cisjordânia e os países da região. A libertação da Palestina não se dará pelas mãos de nenhuma ala da burguesia, seja do imperialismo, de seus organismos multilaterais ou do nacionalismo árabe. Depende da retomada do programa socialista de defesa da autodeterminação dos povos. Sigamos exigindo que as centrais e sindicatos, dentre eles o Andes-SN, realizem ações concretas de solidariedade e luta, fortalecendo os comitês e ocupando as ruas.

Abaixo o pacote de contrarreformas de Lula

No Brasil, a revelação do plano de assassinar Lula confirma a gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2022. A ultradireita se mantém como uma alternativa para a burguesia ante a desilusão das massas com o governo Lula/Alckmin, que se direitiza de forma acelerada. O governo Lula dá continuidade às contrarreformas e privatizações e subordina-se ao Congresso Nacional oligárquico, por meio de emendas parlamentares que agigantam o poder do Centrão. Não há como conciliar os interesses dos patrões e dos trabalhadores; das mineradoras e povos indígenas; do agronegócio e dos camponeses; dos obscurantistas religiosos e das mulheres. Em cada conflito, o governo adota, prioritariamente, o lado dos exploradores e opressores, apesar de tentar mascarar o caráter burguês de seu governo com medidas simbólicas. É preciso que os explorados se organizem no campo da oposição revolucionária ao governo Lula, por meio da luta pelos empregos, salários e direitos. A tarefa imediata é a de ocupar as ruas contra o pacote de contrarreformas de Lula, que atinge prioritariamente idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores pobres que vivem com o salário mínimo de fome. O pacote também tem consequências para o financiamento das áreas sociais e salários do funcionalismo público. Por isso propomos a resolução:

Que a diretoria do ANDES-SN faça um chamado público às centrais sindicais e demais sindicatos pela convocatória de um dia nacional de lutas, com paralisações e ações de rua, em defesa dos empregos, dos direitos, contra os cortes na educação, derrubada da Reforma Administrativa e do pacote de contrarreformas do governo Lula.

Romper com o governismo para defender os direitos e salários

O governo Lula/Alckmin respondeu à greve da Educação Federal com ameaças antissindicais, de não negociar com grevistas; impôs a divisão do funcionalismo federal em mesas setoriais; forjou um acordo assinado com a Proifes, rechaçado pelos docentes de todo o país; usou uma reunião com os reitores para requentar parcos anúncios de orçamento e desafiou os dirigentes sindicais a terem a coragem de encerrar a greve. Porém, o governo só conseguiu quebrar a greve quando as direções governistas correram a atender a ordem para impedir um maior desgaste de Lula, tendo em vista as eleições municipais que se aproximavam. Dentro do Andes, a diretoria, conduzida pela corrente Andes de Luta e pela base (ALB), composta pelo PSOL e PCB, se uniu com o Fórum Renova Andes (PT) para desmantelar a greve, confirmando o quanto o governismo, mesmo oculto sob críticas, é incompatível com as reivindicações mais básicas. Iniciamos 2025 sem o cumprimento do acordo, condicionado à aprovação da LOA pelo Congresso Nacional. Apesar das várias greves do funcionalismo que emergiram no segundo semestre, cada uma delas foi isolada e reprimida pelo governo, sem que as centrais sindicais cumprissem seu papel de unificar as lutas. As ações convocadas pelo Andes-SN em prol do cumprimento do acordo foram prioritariamente de atos simbólicos na porta dos ministérios, sem a real mobilização das bases. Para reverter esse quadro precisamos criar instrumentos de unidade que potencializem nossas forças. Para preparar a retomada da greve contra o descumprimento do acordo e reagir aos ataques propomos:

Que as seções sindicais envidem esforços para construir ou fortalecer (onde já existem) os comitês de mobilização, convidando as entidades representativas dos técnico-administrativos e dos estudantes das IFEs a se somarem. Nas localidades onde existem mais de uma instituição federal de educação, buscar integrá-las em comitês municipais ou estaduais.

Plano de Carreiras, salários e reforma administrativa

A ênfase na Carreira que marcará os debates desse Congresso é um desvio que expressa uma adaptação corporativista às ações dos governos para quebrar a unidade do funcionalismo em torno do reajuste linear. Além disso, para os governos, os planos de carreira têm sido uma forma de aplicar pontos da reforma administrativa. Encaminhar projetos de lei com esse conteúdo alimentará ilusões na categoria e entregará ao Parlamento mais um instrumento para retirar direitos. As resoluções impulsionadas pela diretoria do Andes, com o objetivo de tornar esses projetos mais “defensáveis” parte do rebaixamento do salário de entrada, mesmo que coloque entre parênteses que não aceitará reduções salariais, propõe nominalmente um valor para os professores T20 inferior ao recebido hoje nas federais. Não podemos renunciar à defesa histórica do movimento operário de que nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo vital, suficiente para uma família de 4 pessoas. Nos cálculos do DIEESE, em dezembro de 2024, o salário mínimo deveria ser de R$ 7.067,68. A centralidade do sindicalismo classista deve ser a luta geral dos trabalhadores no país para impor esse salário mínimo aos capitalistas e seus governos e, no âmbito do funcionalismo, defender a reposição imediata das nossas perdas inflacionárias e o fortalecimento da luta contra a reforma administrativa em curso.

Crítica ao Caderno 2: Por uma defesa da educação pública com o programa de estatização da rede privada

As tendências privatistas que ameaçam a educação no Brasil continuam avançando nos últimos anos, 78% das matrículas e 75% dos cursos de ensino superior correspondem à rede privada. A partir da oligopolização do ensino superior, as corporações de ensino e tecnologia partem para a privatização da Educação Básica, com leilões em São Paulo, Paraná e outros estados. Nas universidades públicas a privatização interna é apresentada como solução para o estrangulamento orçamentário e o arrocho salarial. Para nos prepararmos para enfrentar essa realidade, nós da Corrente Proletária na Educação propomos que se alie às suas lutas imediatas um programa para que a educação deixe de ser mercadoria. É frequente que os grupos dirigentes do Andes respondam com a defesa do Caderno 2 – Proposta do Andes-SN para a Universidade Brasileira. Esse documento, porém, guia-se pela defesa da coexistência entre a rede pública e privada. Suas primeiras versões, pós ditadura, traziam propostas de “desprivatização” do ensino superior, depois abandonadas, mas manteve-se a ilusão de que o Estado imporia restrições à lógica mercantil por meio de um Padrão Unitário de Qualidade que, ao inviabilizar o lucro, levaria ao definhamento da rede privada. Essa utopia reformista não tem como se realizar, uma vez que o Estado burguês atuou e atua para favorecer a mercantilização e desnacionalização da Educação. Convidamos todos a lerem nossa contribuição que traz uma crítica programática ao Caderno 2. Propomos a seguinte resolução de mudança de conteúdo e método para enfrentarmos a destruição da Educação.

Que o ANDES-SN reformule sua proposta para a Universidade Brasileira e combata a destruição da Educação Pública (em todos os níveis) com o programa de estatização, sem indenização, da rede privada de ensino e constituição de um sistema único, público, gratuito e sob o controle dos que estudam e trabalham. 

Que o ANDES-SN combata a canalização das lutas para o terreno institucional, defendendo os métodos da ação direta em seus pronunciamentos, articulações e materiais de divulgação.

Em defesa da proporcionalidade na eleição para a diretoria do Andes-SN

Os sindicatos são espaços de frente única, que devem expressar a diversidade existente entre os trabalhadores, por meio da democracia operária. A eleição majoritária inevitavelmente provoca distorções. A atual diretoria do ANDES-SN, por exemplo, foi eleita com apenas 43,17% dos votos. Outra configuração da diretoria que distorce a expressão da categoria é a exigência de inscrição de uma chapa com 83 membros, dos quais 72 compõem as Secretarias Regionais. Essas secretarias deveriam ser representativas das regionais, por isso, propomos que o estatuto do Andes-SN seja alterado com a incorporação da defesa da proporcionalidade e da eleição em separado das secretarias regionais.