Nossas tarefas

7 de janeiro de 2017

O ano que acabou ficou marcado pelo golpe que derrubou o governo de Dilma Rousseff e enxotou o PT do poder. A Operação Lava Jato, sem dúvida, também guarda um lugar especial. No entanto, sua maior importância reside no fato de ter sido um instrumento decisivo para a consecução do golpe institucional. Não tardará para que suas limitações se evidenciem.

É compreensível que a imprensa monopolista aplauda os feitos do Ministério Público Federal e, em especial, do juiz Sérgio Moro. Ao final das contas, a peripécia mais importante foi a de ter caçado o PT e ajudado a pintá-lo aos olhos da população como o mais corrupto dos corruptos. O retrato montado fez do PSDB, PMDB, DEM e todos os demais partidos reles punguistas, se comparados com o profissionalismo do PT na arte de corromper, subornar e saquear.

Assim como na Itália, com a Operação Mãos Limpas, na década de 90, a Operação Lava Jato terá efeitos circunstanciais. A corrupção é inerente ao Estado e à política burguesa. De maneira que o processo do impeachment, a derrubada do governo eleito e a constituição do governo golpista marcaram profundamente o ano de 2016. Para ser mais exato, é preciso considerar os feitos de Michel Temer, o movimento de resistência e os limites impostos pela política de conciliação de classes do próprio PT.

Em poucos meses no poder e em meio à continuidade da crise política, o governo fez com que o Congresso Nacional aprovasse a PEC do Teto, a MP da reforma do ensino médio e Lei Complementar do ajuste fiscal dos estados (vetou as alterações introduzidas pelos deputados). Lançou a reforma da previdência e a minirreforma trabalhista. No apagar de dezembro, anunciou a MP que modifica a lei da reforma agrária. De conjunto, as medidas expressam a política antinacional e antipopular da nova aliança burguesa que se apoderou do poder.

O movimento de ocupação de escolas estaduais e universidades, as manifestações do funcionalismo no Rio de Janeiro, os protestos em São Paulo e outros estados não permitiram que o governo golpista sentasse tranquilamente na cadeira da presidência e assinasse a PEC e as MPs. Indicaram o caminho da resistência, mas não puderam se potenciar devido à ausência do proletariado nas lutas. A burocracia sindical colaborou abertamente com os capitalistas que demitiram milhares e milhares de trabalhadores.

Em particular, a direção da CUT se mancomunou com as montadoras e empresas de autopeças. Os acordos de flexibilização capitalista do trabalho e os PDVs amarraram os pés e as mãos da classe operária. Nessa mesma linha, os sindicatos dos petroleiros ajudaram o governo e a burocracia da estatal a fechar milhares de postos de trabalho. É também o que se passa com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Isso explica a facilidade com que o governo golpista, isolado da população e mergulhado na crise política, pôde ser pródigo em seu objetivo reacionário. A política de conciliação de classes e de submissão ao grande capital esteve na base do fracasso do governo petista e da incapacidade para enfrentar o golpismo. Esse é o ponto central do balanço sobre o ano que fecha e que se projeta em 2017.

O primeiro e o segundo dia do ano novo foram abalados pela rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Resultou em 56 mortes. Inúmeros corpos foram decapitados, esquartejados e incinerados. A guerra entre facções do narcotráfico pelo mercado das drogas é somente uma parte da explicação de tamanha tragédia. Em suas raízes, se encontra o capitalismo em decomposição. Acontecimento como esse retrata a que ponto da barbárie o Brasil chegou. A burguesia e seu Estado não conseguem brecar o seu avanço. Pelo contrário, as medidas econômicas e sociais de Temer a impulsionarão. Somente a luta socialista da maioria nacional oprimida, sob a direção da classe operária, poderá superar a decomposição capitalista.

A CUT e seus aliados da Frente Brasil Popular prometeram organizar a luta nacional contra a reforma da previdência e trabalhista. O movimento dos sem-terra precisa definir muito bem o que vai fazer, uma vez que a MP da “reforma da reforma agrária” liquida a política dos assentamentos. É preciso tomar as declarações esquerdizantes da burocracia sindical e dos movimentos com muito cuidado. Na base de sua política, está a prática da conciliação de classes, sujeição ao Congresso Nacional e as ambições eleitorais.

A classe operária terá de romper a camisa de força do colaboracionismo burguês e pequeno-burguês, que impede a defesa das reivindicações próprias dos explorados, impossibilita a organização de um movimento nacional de frente única de ação e bloqueia a sua revolta instintiva contra a classe capitalista. Não temos dúvida de que o PT usará as necessidades dos explorados para canalizar o descontentamento para a estratégia eleitoral.

Uma das tarefas é a luta pela independência de classe dos explorados diante de todas as variantes da política burguesa e pequeno-burguesa. O que exige desmascarar a estratégia democratizante, que oculta a ditadura de classe da burguesia e a preservação do capitalismo. E desenvolver a estratégia revolucionária do proletariado. Os explorados a compreenderão a partir da defesa de suas reivindicações e da luta pela derrubada das medidas antinacionais e antipopulares do governo golpista. Está colocada de imediato a campanha local, regional e nacional contra as demissões, pelo emprego e salários. O que implica a tarefa de exigir a convocação das assembleias, organizar os comitês de base e impulsionar o movimento grevista