Abaixo o golpe contra Dilma!

29 de março de 2016

Não ao impeachment armado pelo PSDB, DEM, PPS e demais golpistas!

Somente quem elegeu Dilma pode destituí-la. Somente por meio da revogabilidade do mandato, um governo eleito pode ser destituído. Para que a população decida sobre o destino de um presidente eleito, é preciso que se abra um verdadeiro processo democrático, por meio do qual a população possa discutir e fazer um julgamento próprio (Tribunais Populares). É preciso que todas as forças sociais se coloquem abertamente diante de fatos concretos e motivos políticos que justifiquem a revogação do mandato e convocação de novas eleições. Não serão nem os partidos, nem as instituições do Estado que interromperão o mandato presidencial – será o povo, com suas respectivas expressões de classe (operária, camponesa, pequeno-burguesa urbana, que constituem a maioria). Não será a imprensa burguesa monopolista que conduzirá o processo político-social. A população assalariada deverá constituir um comitê nacional eleito pelo voto direto, para conduzir as discussões e a votação final pela revogação ou permanência do governo. Os sindicatos e demais organizações operárias e populares deverão organizar a campanha pela destituição ou permanência por meio de assembleias, que por sua vez devem ser completamente independentes e democráticas. Todas as correntes do movimento operário, camponês, popular e estudantil devem ter iguais direitos de manifestação e defesa de suas posições. Não haverá nenhuma intervenção das forças de repressão do Estado. Os choques sociais serão resolvidos pelos métodos da democracia das massas.

Essa é a verdadeira via democrática para resolver as disputas interburguesas em torno do poder do Estado. Isso quando a classe operária não está em condições de tomar o poder, liderando um movimento revolucionário da maioria nacional oprimida.

A luta democrática é inevitável e imprescindível para o proletariado superar suas ilusões no regime burguês e ajudar a maioria oprimida a se emancipar de todas as variantes da política burguesa. Para isso, é preciso que sua vanguarda se coloque diante da crise de governo e de regime político com a política proletária.

A defesa do princípio democrático da revogabilidade do mandato do governo pelas próprias massas que o elegeram – princípio esse da própria democracia formal, burguesa – se choca com a democracia oligárquica vigente no Brasil. Em vez de a burguesia aperfeiçoar a democracia, adotando o princípio da revogabilidade do mandato, assimilou o instituto antidemocrático do “impeachment” (impedimento). As massas que elegeram o presidente perdem no dia seguinte qualquer ascendência e controle sobre o eleito. O mesmo ocorre com os parlamentares e os respectivos partidos. Assim funciona a democracia burguesa e assim deve funcionar porque está a serviço da ditadura de classe da minoria capitalista sobre a maioria oprimida. O impeachment tira o poder da população de decidir sobre a destituição ou permanência do governo e consagra o poder da minoria burguesa.

Na cassação do mandato de Fernando Collor, foi assim; e será assim com o de Dilma Rousseff, independente dos motivos e de sua gravidade. Os explorados devem condenar o impeachment, por princípio democrático, e levantar a bandeira de quem elegeu é quem destitui, ou seja, a do também princípio democrático da revogabilidade do mandato. Qualquer apoio direto ou indireto, aberto ou disfarçado, ao impeachment é um desserviço à luta dos explorados, portanto, reacionário. A esquerda que tem em seu ideário a revogabilidade do mandato, mas que não condena o impeachment como instrumento antidemocrático, expressa a política oportunista.

O PT e seus aliados que se batem contra a cassação do mandato de Dilma sem rechaçar o impeachment por princípio estão submetidos à democracia oligárquica e ao real centro de decisão política que é o grande capital nacional e imperialista. Não é por acaso que o mandato de Dilma não depende das massas, mas dos partidos orgânicos da burguesia. Isso em geral. Em particular, depende do PMDB, que é seu principal aliado e parte do governo.

O avanço da crise e o fortalecimento do movimento pró impeachment oscilaram o pêndulo peemedebista para o objetivo golpista do PSDB/DEM. O PMDB, oligárquico e profundamente fisiológico, foi se deslocando para a trincheira da oposição conforme a grande burguesia se convencia de que o governo Dilma estava esgotado e não mais lhe servia. E conforme a classe média reafirmava sua disposição de por fim ao governo petista. É nessa virada crucial que o impeachment se tornou viável.

Os poderes do Estado – Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da União, Polícia Federal e Congresso Nacional – convergiram contra o governo Dilma. A Operação Lava Jato se encarregou de bombardear o PT e seu governo. Era necessário quebrá-los administrativo e politicamente. Não bastava a justificativa de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dilma, o PT e Lula estavam convencidos de que não havia base jurídica que lastreasse a derrubada do governo por meio do impeachment. O PSDB também sentia essa limitação. As ações planejadas da PF, tendo à frente o juiz Sérgio Moro, e a gigantesca campanha da imprensa em torno do financiamento do PT por meio de negociatas e fraudes envolvendo as empreiteiras e a Petrobrás possibilitaram criar as condições políticas para o impeachment.

As forças do impeachment conseguiram convencer grande parte dos explorados de que a remoção de Dilma se deve à corrupção e à incapacidade de governar. A crise econômica e as brutais consequências para a maioria oprimida foram colocadas inteiramente nas costas do governo petista. A burocracia sindical, com sua política de colaboração de classes e de submissão aos interesses gerais da burguesia, auxiliou a oposição a criar a grande farsa de que apenas Dilma é responsável pelo fechamento de fábricas, destruição de postos de trabalho, demissões em massa, aumento da taxa de desemprego, elevação do custo de vida, etc. Os capitalistas – financistas, industriais, multinacionais, especuladores, latifundiários – foram e estão sendo apresentados como vítimas das ações governamentais, assim como toda a população.

A política econômica de Dilma, mesmo não sendo a que a burguesia quer e necessita para se proteger, é capitalista. A tentativa de implantar um ajuste fiscal, com o ministro banqueiro Joaquim Levy, foi a demonstração de Dilma que estava disposta a atender às exigências do grande capital. Assumiu logo de início medidas anti-operárias, antipopulares e antinacionais. Mas logo se mostrou incapaz de centralizar as frações da burguesia e disciplinar o Congresso Nacional.

O PSDB implantou uma oposição de ferro e fogo, contando com uma fração expressiva do PMDB e demais aliados governistas. Dilma foi cercada por todos os lados, no seio do Estado. As violações e arbitrariedades jurídicas levadas a cabo pelo juiz Moro, postas em prática pela PF e apoiadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, expõem o complô contra Dilma e o PT. Não se trata de erros na condução das investigações da Operação Lava Jato, mas de ações voltadas a desestabilizar o governo e promover o impeachment, tanto diante dos poderes do Estado quanto das massas.

Sabe-se perfeitamente que o PSDB, PMDB e outros partidos estão também atolados nas negociatas com as empreiteiras que a todos financiaram. O comprometimento de cerca de 40 deputados com o esquema de corrupção – muitos nomes continuam ocultos -, sendo dois deles presidentes do Senado e da Câmara Federal, dá perfeitamente a dimensão política da concentração da Lava Jato em torno do governo Dilma e do PT.

Está mais do que claro que o impeachment não apenas é um instrumento antidemocrático, como está sendo usado pelos partidos opositores sem apresentar os principais fundamentos da crise política. Nem a alegada violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem a corrupção e nem a acusação de que Dilma procurou interferir nas investigações são os reais motivos. São expostos assim à população como clara manobra antidemocrática.

O golpe institucional precisa não apenas de uma máscara constitucional, mas também do consentimento passivo da maioria da população e ativo de uma fração minoritária da classe média. O que tem exigido uma sequência de manobras judiciais, policiais e políticas. A essência dos choques no seio do Estado não pode ser exposta nem pela oposição e nem pelos governistas. Somente a política do proletariado tem interesse em demonstrar que a burguesia perdeu a confiança na capacidade do governo petista e sua aliança oligárquica de centralizar as frações capitalistas para enfrentar a profunda crise nacional, que tem sua origem na decomposição da economia mundial.

Certamente, a burguesia cometerá um erro se retomar o poder pela via do golpe institucional. Isso por que o PT e seus governos se mostraram capazes e dispostos a bloquear as lutas. Canalizaram o descontentamento dos explorados para a política burguesa de inclusão social. E subordinaram os sindicatos à política de Estado. Ocorre que se trata de um erro necessário. Está colocado constituir uma nova coalizão burguesa para enfrentar a crise e o inevitável agravamento da luta de classes.

O PSDB é o partido do capital industrial e expressão da supremacia do estado mais desenvolvido da Federação. No entanto, depende de uma coalizão com setores oligárquicos. Isso explica a debandada de parcela crescente do PMDB para a consecução do impeachment. A sua possibilidade despertou enormes interesses em partidos que no passado foram aliados de esquerda, como o PSB. Não pode haver dúvida de que as mudanças no alinhamento se dão em torno do golpe institucional. Não se trata apenas de derrubar o governo do PT, mas inviabilizar a candidatura de Lula ou de qualquer outro petista em 2018.

Considerando esses fatores de conjunto, é necessário levantar a bandeira de abaixo o golpe e não ao impeachment. No entanto, os explorados não vão compreender, nem se interessar pela luta democrática, se esta não estiver vinculada à luta contra a destruição de postos de trabalho, as demissões em massa, o desemprego, a alta do custo de vida e a destruição de conquistas trabalhistas e previdenciárias. A burocracia sindical da CUT e seus aliados (MST, UNE, MTST) auxiliam o movimento golpista quando não organizam uma frente de luta nacional contra os capitalistas que destroem forças produtivas, demitem e rebaixam os salários.

A bandeira de defesa geral da democracia e a bandeira abstrata de defesa dos direitos sociais joga água no moinho dos golpistas. A identificação da luta contra o impeachment com a sustentação do governo burguês de Dilma Rousseff, que significa apoiar objetivamente sua política econômica antinacional e antipopular, confunde a classe operária e favorece a campanha da direita burguesa.

A classe operária desorganizada, arregimentada pela burocracia sindical e carente do partido revolucionário não tem como se manifestar por meio da luta de classes e da independência política. A vanguarda tem a tarefa de lutar contra o golpe, partindo das necessidades prementes da maioria explorada. Tem o dever de aproveitar a crise política e as disputas interburguesas para defender o programa e a estratégia revolucionária do proletariado. Tem de subordinar a luta democrática contra o impeachment às reivindicações e métodos de luta que opõem os explorados à classe capitalista e ao seu Estado. Tem de condicioná-la à defesa da constituição de um governo operário e camponês, produto da revolução proletária.

Abaixo o golpe institucional contra Dilma!

Não ao impeachment!

Constituir uma frente única em defesa dos empregos, dos salários, dos direitos trabalhistas e previdenciários!

Organizar a luta no campo da independência de classe!