Lula é condenado pela justiça burguesa Quem deve julgar Lula é a classe operária e os demais explorados!

13 de julho de 2017

Declaração do Partido Operário Revolucionário

Lula é condenado pela justiça burguesa

Quem deve julgar Lula é a classe operária e os demais explorados!

Depois de um rumoroso processo e inquirição pública sobre o caso do apartamento triplex, Lula não poderia escapar de uma condenação. Por mais que seu advogado tenha demonstrado que não há nenhum documento, nenhum registro e nenhuma prova concreta de que o ex-presidente era proprietário do imóvel, isso não evitou o veredicto do juiz Sérgio Moro, que determinou 9 anos e seis meses de prisão, bem como a proibição de ocupar cargos públicos por 19 anos. A condenação, na realidade, já havia sido dada a priori. Moro apenas estipulou a quantidade de anos e meses da pena a ser cumprida por Lula. Os setores mais direitistas da burguesia comemoraram. Mas na burguesia não há unanimidade. Há quem considere que houve a superposição da política ao “devido processo legal”.

A discussão se a condenação foi técnica ou política pouco pesará no julgamento histórico. O fato é que se trata de um julgamento e condenação de um ex-presidente da República e ex-líder do movimento sindical, que despontou em oposição à ditadura militar cambaleante. Mais ainda, trata-se do veredicto de banimento do fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da política institucional. Lula conta com o apoio de 30% dos eleitores, caso concorra às eleições de 2018, o que agrava a decisão de Moro. Os demais candidatos cotados não chegam nem perto do índice de popularidade do caudilho petista. Os comentaristas da imprensa monopolista foram obrigados a recorrer à biografia do ex-presidente e mostrar que no término de seu segundo mandato, apesar dos escândalos de corrupção e do “mensalão”, Lula contou com 80% de popularidade, um dos maiores índices de aprovação a um governo que administrou o Estado burguês e serviu aos interesses gerais da classe capitalista. Não há, portanto, como separar o processo judicial da situação política.

A corrupção na política burguesa, certamente, tem pontos de contato com a criminalidade comum, mas se diferencia desta no conteúdo econômico e quanto às relações de poder dos exploradores sobre os explorados e em suas próprias disputas internas. Está aí por que, no caso, judicializa-se a política e politiza-se a justiça. Basta ver os editoriais do mais influente jornal brasileiro, O Estado de São Paulo, que está em franca defesa do governo Temer e contra as evidências materiais do crime de corrupção delatados pela JBS. Esse mesmo jornal bateu bumbo para o veredicto de Moro, não se importando com a inexistência de prova material. É natural o uso de dois pesos e duas medidas na luta que se desenvolve nas entranhas do Estado e na política burguesa. O judiciário reflete, em grande medida, os interesses da burguesia em jogo, por isso está condicionado a dois pesos e duas medidas da política burguesa. Nem de longe, as investigações e as penalidades medem o PMDB, PSDB e o DEM com a mesma régua com que mede o PT. Esses poderosos partidos oligárquicos movimentam forças internas ao próprio Estado para influenciar no curso das investigações e nas decisões da justiça e do parlamento. É o que assistimos perante as divergências institucionais que envolvem o governo Temer, que ainda se sustenta na presidência, embora esteja sobejamente comprovada a sua delinquência. O PT, por não ser um partido orgânico da burguesia, não tem a mesma capacidade institucional dos partidos orgânicos da burguesia. Para se defender da ofensiva da justiça, está obrigado a recorrer aos explorados.

A Operação Lava Jato foi um instrumento fundamental para armar o impeachment e derrubar o governo de Dilma Rousseff, no meio de seu segundo mandato. Essa ação jurídico-policial é continuidade do processo do “mensalão”, quando Lula estava em seu primeiro mandato.  Nesse momento, o DEM propôs a abertura de impeachment de Lula, que não prosperou. Há, sem dúvida, um elo de ligação entre a tentativa de derrubada do governo Lula e a efetiva destituição de Dilma. Setores da burguesia, aqueles mais arraigadamente vinculados ao capital financeiro e à oligarquia latifundiária, nunca admitiram a governabilidade petista. Não por acaso, houve vozes que defenderam a extinção do PT. O combate da reação oligárquica contra um governo não saído de suas entranhas e portador de ideias nacional-reformistas expressou e expressa o caráter limitado e deformado da democracia burguesa. Verificamos que a constituição de um partido como o PT só foi possível após vinte anos de ditadura militar.

O golpe que derrubou Dilma Rousseff é um marco, desde o fim da ditadura militar, da ofensiva antidemocrática da classe capitalista e de seus partidos. Temer foi colocado no poder à custa da cassação dos milhões de votos que deram vitória ao PT. Interrompeu-se o mandato do governo eleito para se instituir uma ditadura civil, cujo objetivo explícito era o de impor um conjunto de reformas que há muito o capital financeiro e industrial exigia. O Congresso Nacional foi transformado em órgão do golpe e base de sustentação do governo golpista. No entanto, a profunda crise econômica e, consequentemente, as divisões interburguesas não cessaram. O governo Temer, assim, não teve como impor a centralização burocrática autoritária no Estado, desativar a ofensiva do Ministério Público e acabar com a Operação Lava Jato. Era também um objetivo, ao lado da implantação das reformas antinacional e antipopular, disciplinar e neutralizar os choques institucionais no interior do Estado e da política burguesa. Não havia chegado a hora de se desfazer inteiramente do PT. Bastava submetê-lo à condição de oposição minoritária. A desmoralização do PT e de Lula foi ampla entre as massas no período do impeachment, ao ponto de nas eleições municipais quase ser varrido. Ocorre que Temer e o Congresso Nacional conseguiram estabelecer o curso das reformas, mas não estancar o poder alcançado pelo Ministério Público, Justiça e Polícia Federal. As delações premiadas haviam exposto a ampla podridão que envolvia os partidos da burguesia, entre eles os cabeças do golpe de Estado.

O PT teve como dar alguns passos no sentido de se reorganizar como oposição burguesa. Lula passou a exibir o seu capital político na situação de desmoralização do governo golpista e de seus pilares de sustentação. A sua condenação, precisamente no momento em que a reforma trabalhista foi aprovada e Temer é acossado pela denúncia do Ministério Público, indica a intenção política de barrar a recuperação do PT e inviabilizar a sua única candidatura, que é a do caudilho Lula. Não se pode desvincular o veredicto de Moro desse quadro da política burguesa tão conflituoso. Sem que se caracterize a Operação Lava Jato e a ação do Ministério Público como expressão dos choques interburgueses e produto da putrefação da democracia oligárquica, nas quais o PT está integrado, não é possível estabelecer uma correta posição democrática diante da condenação de Lula.

Há quem entre as correntes de esquerda apoiou e apoia a Operação Lava Jato como uma via de saneamento e fortalecimento da democracia. O próprio PT não deixou de elogiar as instituições do Estado empenhadas em combater a corrupção. A gravidade desse erro chegou a sustentar uma posição entre as esquerdas de que Lula deveria ser preso, bem como todos os corruptos. Trata-se de uma ilusão pequeno-burguesa que serve à ofensiva reacionária de setores da direita burguesa, apoiados pelo imperialismo. Não vão ser presos todos os corruptos e corruptores, não se saneará a democracia em decomposição, nesse sentido não mudará absolutamente nada a prisão de Lula. A justiça burguesa é parte da democracia venal. É parte do jogo de influência do poder econômico sobre o Estado, Congresso Nacional e seus partidos. A única alteração previsível é a de que a justiça burguesa poderá inviabilizar a candidatura de Lula e assim golpear de morte o PT. Nisso reside a ofensiva antidemocrática do veredicto de Moro.

A experiência das massas com o PT e Lula ainda não se esgotou. É o que revela a popularidade conservada pelo caudilho. Depois do golpe de Estado, a burguesia faz de tudo para impedir que o PT e sua coligação retome a presidência da República. O impeachment de Dilma foi desfechado com a meta de transformar o PT em um anão impotente. O temor dos golpistas não se resume a que Lula ganhe as eleições de 2018. Temem inclusive que mesmo sendo derrotado venha a chefiar a oposição burguesa. O fundamental da intervenção político, judicial e policial contra o PT, que se materializou no “mensalão” e na Lava Jato, está em romper os laços de ampla parcela dos explorados com o PT. Nenhum partido da burguesia tem base popular, mas o PT, sim.

É incompatível na democracia oligárquica e nas condições de crise estrutural do capitalismo a existência de um partido burguês ou pequeno-burguês de base popular. Esse tipo de partido, por estar sujeito a pressões da maioria oprimida acaba se transformando em obstáculo à implantação de medidas radicalmente antinacionais e antioperárias.  É o que explica a ascensão e queda do PT. É o que explica o golpe de Estado e a ofensiva seletiva das investigações contra o PT. Toda e qualquer defesa ou apoio, direto ou indireto, à condenação de Lula resulta em posição antidemocrática. Há que se combater toda medida judicial, policial e politicamente ditatorial que visa a impedir que os explorados concluam sua experiência histórica com o reformismo.

É nesse preciso sentido que o Partido Operário Revolucionário se declara contra a condenação de Lula e sua prisão. O que não quer dizer ocultar, ou relativizar o apodrecimento do PT na política burguesa. É evidente que, sem os milhões que saíram dos cofres de construtoras, de industriais, de latifundiários e de banqueiros, o PT não poderia concorrer eleitoralmente com os poderosos partidos orgânicos da burguesia.

Não é só o financiamento do poder econômico e os compromissos daí advindos que indicam a decomposição do PT e de seu maior dirigente. Mas, principalmente, ao fato histórico de, como governo, ter exercido a ditadura de classe da burguesia sobre a maioria oprimida.  Por mais assistencialista que tenha sido e por mais que tenha limitado as reformas antipopulares, o PT serviu aos interesses gerais da burguesia e de sustentação do capitalismo.  É preciso deixar claro que estamos contra a condenação de Lula por ser antidemocrática, reacionária. E não por acharmos que não tenha mergulhado na corrupção do Estado burguês.

O Partido Operário Revolucionário já havia fixado essa posição assim que despontaram a perseguição política ao PT e a Lula. Condenamos a sua condução coercitiva pela Polícia Federal e agora rechaçamos o veredicto de Moro. O POR se coloca diante dessa questão com a política do proletariado. Assim rechaça as variantes da política burguesa e pequeno-burguesa, que, de um lado, apoiam a condenação de Lula e, de outro, o defendem ocultando sua decomposição política.

Quem pode julgar Lula é a classe operária e os demais explorados, de onde originou sua militância sindical e política e contra os quais abraçou a política burguesa. O fundamental do julgamento de Lula para os explorados está em que este traiu suas necessidades mais profundas dos pobres e miseráveis. Somente um Tribunal Popular poderia e pode julgar Lula e o PT. Infelizmente, a classe operária ainda se acha arregimentada pela política burguesa e não tem um partido revolucionário dirigente de suas lutas, capaz de constituir organismo de massa, como o Tribunal Popular. No entanto, para arrancar das mãos da burguesia o poder de julgar e punir Lula, é preciso por meio da luta de classes pôr em pé o Tribunal Popular.

Não à condenação de Lula!

Somente a classe operária e demais explorados podem julgar Lula e o PT!

Pela constituição de um Tribunal Popular!

Emancipar a classe operária de toda influência da política burguesa!