PT convoca manifestação contra a condenação de Lula

18 de julho de 2017

Qual é a unidade necessária para derrotar a ofensiva da burguesia?

Era grande a possibilidade do juiz Sérgio Moro condenar Lula. O motivo fundamental era e é inviabilizar sua candidatura em 2018. Trata-se, claramente, de uma ação antidemocrática.

Há, sem dúvida, uma relação entre o golpe que derrubou Dilma Rousseff e a sentença ditada por Moro. O impeachment passou por cima das eleições presidenciais de 2014 e cassou o voto de milhões, que deram o quarto mandato ao PT.

A Operação Lava Jato esteve na base do golpe de Estado. Forneceu a munição necessária para pôr em pé o movimento da classe média e armar um falso clima político de defesa da moral e da ética. A falsidade desse movimento se tornou ainda mais evidente diante do escândalo que atingiu o golpista Temer. A utilização do moralismo burguês e pequeno-burguês serviu em parte para confundir e, em parte, para ocultar que se tratava iminentemente de um golpe reacionário, cujo objetivo era o de implantar furibundas reformas antinacional e antipopular. Sob a máscara de um processo legal, constitucional e democrático, a frente burguesa derrubou o governo eleito.

A condenação de Lula completa o impeachment de Dilma. Há um setor da burguesia que considera imprescindível inviabilizar a candidatura de Lula. A volta do PT ao poder, embora muito mais difícil, representará uma derrota das forças golpistas. Dizemos muito difícil não só porque a Operação Lava Jato revelou os laços da política burguesa com os poderosos grupos econômicos, mas também pelo fato de que, em última instância, quem decide as eleições é o mesmo poder econômico. Inevitavelmente, todos os partidos eleitorais dependem da fonte de financiamento empresarial, uns mais, outros menos.

Por trás da Operação Lava Jato, desenvolve-se uma acirrada guerra comercial, que por sua vez, tem em sua base as necessidades do capital imperialista. A crise econômica mundial impulsiona os choques interburgueses, que acabam se convertendo em crise política. A administração do Estado burguês pelo PT se tornou um obstáculo às exigências do capital financeiro. Está aí por que o golpe tem como conteúdo econômico as reformas antinacional e antipopular.

Não é auspicioso para a burguesia ter à frente da presidência da República uma camarilha de corruptos, comprovadamente reconhecidos pela própria Lava Jato. Mas, nunca foi e nunca será, a honestidade, a probidade, uma condição indispensável aos governos da sociedade de classe. Via-de-regra, a delinquência é parte inerente da política burguesa e do funcionamento do Estado. Coube a um dos governos mais gangsteris da República impor a reforma trabalhista, que arrasa e acaba com velhas conquistas da classe operária.

No mesmo momento em que a Comissão de Constituição e Justiça era manipulada e inocentava o bandido Temer, o juiz Moro sentenciava Lula a 9 anos e seis meses de detenção e 7 anos de proibição ao exercício de qualquer função pública. Temer tem sido mantido no poder a qualquer custo, dado que o legislativo, o judiciário e o Ministério Público promoveram o golpe do impeachment. As contradições, que têm por base a guerra comercial, impossibilitaram harmonizar as instituições do Estado, de forma que o Ministério Público teve de acusar Temer de “corrupção passiva”. Tudo indica que o Congresso Nacional interromperá a ofensiva do Procurador-Geral, Rodrigo Janot. E, se não for assim, já está engatilhada a sucessão de Temer, que caberá ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Está nos cálculos da frente golpista impedir a volta do PT ao poder.

Aparentemente, a condenação de Lula é tão somente resultado de uma investigação policial e judicial. Sob essa aparência, oculta a luta interburguesa para inviabilizar eleitoralmente o PT. Os meios e métodos policiais/judiciais para impossibilitar a candidatura de Lula devem ser denunciados e rechaçados.

É nesse sentido preciso que o Partido Operário Revolucionário (POR) comparece nas manifestações convocadas pelo PT, CUT, CTB, MST e movimento populares com a bandeira de não condenação de Lula e pelo direito democrático de concorrer às eleições. Cabe à classe operária e à maioria oprimida fazer o julgamento político do ex-presidente. Para isso, terá de constituir um verdadeiro Tribunal Popular. É por meio das experiências próprias que os trabalhadores reconhecerão que nenhum tipo de governo burguês resolverá a sua situação de pobreza e miséria.  Que nenhum governo burguês submeterá o poder econômico e que nenhum governo burguês emancipará o País semicolonial da opressão imperialista. Quem deve decidir sobre o destino do PT e de Lula não é a polícia, o judiciário e a frente burguesa golpista, e sim as massas proletárias, camponeses e da classe média urbana.  Esse é o sentido revolucionário da luta democrática.

Em hipótese alguma, porém, os explorados devem cultuar a democracia burguesa, uma vez que não passa de uma forma de regime político, por meio da qual a burguesia exerce sua ditadura de classe contra a maioria. O golpe contra o PT e Dilma Rousseff se deu justamente nas entranhas da democracia burguesa e do tão elogiado “Estado de direito”. Devemos ter claro, por outro lado, que a bandeira das eleições diretas para remover o governo golpista de Temer tem por função pôr em seu lugar um novo governo burguês, que, sem dúvida, dará continuidade às reformas.

O POR não está por uma frente única em torno da estratégia de constituir um governo burguês “legitimado” pelas eleições. Tal frente se opõe à estratégia de poder do proletariado, que é o da luta por um governo operário e camponês, nascido não por meio de eleições, mas pela luta de classes.  Não está por uma frente pela democracia em geral. Uma vez que também é a negação da luta pelo poder por meio da revolução proletária. O POR está por uma frente única contra a condenação de Lula e pelo direito democrático de as massas decidirem o seu destino.

Vincular a não-condenação de Lula à defesa das eleições antecipadas e da democracia burguesa é reduzir a frente única às correntes políticas que estão pela constituição de um novo governo burguês eleito e, em particular, pelo apoio eleitoral a Lula. A defesa de Lula contra a sanha de Moro e da direita golpista não pode ser confundida com a defesa eleitoral de Lula. O combate às medidas policiais e discricionárias tem por conteúdo o direito democrático de Lula se candidatar. Em síntese: trata-se de defender o fundamento da luta de classes de que as massas devem livremente realizar suas experiências com a política burguesa para dela se emanciparem por meio da construção do partido revolucionário, do método da ação direta, do programa e de sua estratégia de classe, revolucionária.

Não se pode desconhecer que o desarme das tendências de luta da maioria oprimida, que se manifestou na greve geral de 28 de abril, rompeu a frente única dos explorados contra as reformas e governo golpista. Certamente, o avanço do combate neste terreno se chocaria com os ataques da direita a Lula e ao PT. O arrefecimento das ações de massa contra as reformas, favoreceu a reação do governo Temer e a decisão de Moro de condenar Lula. A orientação do PT de se defender com os meios e os métodos da democracia burguesa arrastou a CUT, MST, MTST, etc. Política essa que acabará em fracasso, mesmo que a sentença de Moro não seja confirmada.

O POR entende que a crise econômica e política se prolongará e se agravará no próximo período. Temer já fez um grande feito impondo a reforma trabalhista, mas tem pela frente a reforma da previdência. Mesmo assim, representantes do capital financeiro avaliam que será preciso muito mais. O parasitismo da dívida pública cresceu e crescerá ainda mais. Os interesses dos banqueiros, fundos, agronegócios e multinacionais se sobrepõem a qualquer política econômica. As ilusões democráticas, portanto, jogam a favor de governos que sacrificarão profundamente a vida dos explorados.

Não há como fazer a defesa econômica dos explorados constituindo um governo “legitimado” pelas eleições. A experiência demonstrou que o reformismo foi acuado e colocado contra parede pelas forças capitalistas no momento em que passaram os ventos da bonança e chegou o terremoto da crise mundial. Os explorados foram pegos de surpresa e mantidos desarmados pela política de conciliação de classes.  A tarefa não é de reproduzir tal experiência, mas a de organizar o proletariado no campo da independência de classe.

O caminho a seguir é o da luta direta, como demonstrou a greve geral de 28 de abril. Embora o curso da crise política ainda esteja incerto, o mais provável é que não haverá eleições antecipadas. As massas não veem por que as eleições as livrariam da aplicação da reforma trabalhista, da terceirização, do desemprego e da miséria.

Com a greve geral, os trabalhadores começavam a ganhar confiança em si próprios. O desvio do movimento e o abandono da luta contra as reformas pelas direções sindicais interromperam essa via da luta de classes. É necessário, portanto, retomá-la. Os enfrentamentos se prolongarão, como se prolongará a crise econômica e política. Uma nova frente de luta deve retomar o importante movimento de abril, organizando comitês de frente única anti-imperialista.

O POR comparece às manifestações convocados pelo PT e aliados não apenas para derrotar a ofensiva reacionária da polícia e da justiça contra Lula e o PT, mas também para defender as reivindicações dos explorados, a independência de classe e uma frente única dirigida contra a burguesia, seu governo, seu Estado e o imperialismo.

Abaixo à condenação de Lula!

Somente a classe operária pode julgar Lula e o PT!

Por um Tribunal Popular!

Reconstituir a unidade grevista para derrubar a reforma trabalhista e da previdência!

Abaixo o governo golpista e corrupto de Temer!

Por um governo operário e camponês!